Nesta categoria, você encontrará informações detalhadas sobre os direitos dos trabalhadores no Brasil. Desde direitos garantidos pela CLT até questões como rescisão, férias, FGTS, horas extras e mais. Tudo explicado de forma simples para ajudar você a entender e proteger seus direitos no ambiente de trabalho.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as penalidades disciplinares são aplicadas para manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho, e é importante entender as diferenças entre suspensão e … Leia mais
O prazo para pagamento das verbas rescisórias é um tema importante para os empregados e empregadores, especialmente em casos de demissão, onde as verbas rescisórias devem ser pagas1. De acordo com a Lei 13.467/2017, o … Leia mais
A demissão consensual é um tema importante no direito do trabalho, pois envolve a rescisão do contrato de trabalho de forma amigável, afetando os direitos do trabalhador, como a rescisão de contrato e a demissão … Leia mais
O banco de horas é uma ferramenta eficaz para gerenciar a jornada de trabalho, permitindo que as empresas flexibilizem a carga horária e otimizem os custos com folha de pagamento, de acordo com a legislação … Leia mais
A participação nos lucros é um benefício oferecido pelas empresas aos seus colaboradores, consistindo no repasse de parte dos lucros da companhia, e é regida pela lei nº 10.101/001. Para entender quem tem direito a … Leia mais
O seguro-desemprego é um benefício oferecido pelo governo para trabalhadores demitidos sem justa causa, com o objetivo de fornecer uma renda temporária até que eles possam encontrar um novo emprego1. O seguro-desemprego é garantido a … Leia mais
A equiparação salarial é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando garantir salários iguais para trabalhos de igual valor, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, … Leia mais
O trabalho em feriados é um tema complexo e regulamentado por leis específicas, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite o trabalho em feriados sob certas condições, apesar da proibição generalizada1. No … Leia mais
Entender como calcular a hora extra 100% é fundamental para obter pagamento justo, considerando que a jornada de trabalho padrão é de 44 horas semanais, resultando em uma base de 220 horas mensais1. A hora … Leia mais
De acordo com a legislação trabalhista, os trabalhadores têm o direito de se recusar a fazer hora extra, exceto em casos de força maior ou serviços inadiáveis1. É importante entender os direitos trabalhistas e como … Leia mais
