Quem tem direito ao adicional de insalubridade?

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O adicional de insalubridade é um benefício concedido aos trabalhadores que executam suas atividades em ambientes ou condições que possam comprometer sua saúde e integridade física, fazendo parte dos direitos trabalhistas e saúde ocupacional, e é regulamentado por leis que visam proteger a saúde dos trabalhadores expostos a condições insalubres, como o adicional de insalubridade1.

De acordo com a legislação, o adicional de insalubridade é classificado em três graus, cada um com um percentual específico sobre o salário mínimo, sendo 10% para grau mínimo, 20% para grau médio e 40% para grau máximo2, e é um direito dos trabalhadores expostos a condições de trabalho insalubres, como produtos químicos tóxicos, calor excessivo, umidade, radiações ionizantes, ou ruído excessivo, entre outros, que fazem parte dos direitos trabalhistas e saúde ocupacional.

Principais pontos a serem considerados

  • O adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores expostos a condições de trabalho insalubres.
  • O benefício é regulamentado por leis que visam proteger a saúde dos trabalhadores expostos a condições insalubres.
  • O adicional de insalubridade é classificado em três graus, cada um com um percentual específico sobre o salário mínimo.
  • Os trabalhadores expostos a condições de trabalho insalubres têm direito ao adicional de insalubridade, que faz parte dos direitos trabalhistas e saúde ocupacional.
  • O adicional de insalubridade é um benefício importante para proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
  • O pagamento do adicional deve ser realizado com base no grau de insalubridade determinado pelo laudo técnico1.

O que é o adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores que executam atividades em condições insalubres, regulamentado pela legislação trabalhista3. Esse benefício visa proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, garantindo um ambiente de trabalho saudável. A base constitucional desse direito está na Constituição Federal, que assegura a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores4.

A insalubridade é classificada em três graus: mínimo, médio e máximo, com percentuais de adicional sobre o salário mínimo de 10%, 20% e 40%, respectivamente3. Essa classificação é determinada por perícia médica realizada por profissional competente, considerando os limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora NR-154. A saúde no trabalho é um direito fundamental, e o adicional de insalubridade é uma forma de garantir que os trabalhadores sejam compensados por suas condições de trabalho.

Os benefícios para trabalhadores que executam atividades insalubres incluem o adicional de insalubridade, que incide sobre o salário do trabalhador e sobre algumas verbas específicas, como horas extras, férias, 13º salário e aviso prévio5. Além disso, a legislação trabalhista estabelece que o adicional de insalubridade deve ser considerado no acordo coletivo de cada categoria3.

Grau de Insalubridade Percentual de Adicional
Mínimo 10%
Médio 20%
Máximo 40%

Em resumo, o adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores que executam atividades em condições insalubres, regulamentado pela legislação trabalhista3. É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e saibam como solicitar o adicional de insalubridade, garantindo assim a proteção à sua saúde e segurança no trabalho.

Atividades que garantem o adicional de insalubridade

As atividades insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos, como produtos químicos tóxicos, radiações ionizantes, ruído excessivo, entre outros6. De acordo com a NR-15, essas atividades são consideradas insalubres e garantem o adicional de insalubridade aos trabalhadores7. Alguns exemplos de atividades que garantem o adicional de insalubridade incluem:

  • Exposição ao calor excessivo, como em fornos ou ambientes de alta temperatura6
  • Trabalho com produtos químicos tóxicos, como em laboratórios ou indústrias químicas8
  • Exposição a radiações ionizantes, como em hospitais ou centros de pesquisa7
  • Atividades com ruído excessivo, como em construção ou manufatura6

É importante notar que o adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores que estão expostos a esses agentes nocivos, e é fundamental que os empregadores forneçam equipamentos de proteção e tomem medidas para minimizar a exposição8. Além disso, os trabalhadores têm direito a receber o adicional de insalubridade, que varia de 10% a 40% do salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade7.

Em resumo, as atividades insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos, e garantem o adicional de insalubridade aos trabalhadores6. É fundamental que os empregadores e os trabalhadores estejam cientes dos direitos e deveres relacionados à insalubridade, para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável8.

Atividade Grau de Insalubridade Adicional de Insalubridade
Exposição ao calor excessivo Mínimo 10%
Trabalho com produtos químicos tóxicos Médio 20%
Exposição a radiações ionizantes Máximo 40%
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Graus de exposição e seus percentuais

O adicional de insalubridade é calculado com base nos graus de insalubridade, que variam de 10% a 40% do salário mínimo9. De acordo com a legislação trabalhista, os graus de insalubridade são classificados em três categorias: mínimo, médio e máximo10.

Os percentuais de adicional para cada grau de insalubridade são os seguintes:

  • Grau mínimo: 10% do salário mínimo9
  • Grau médio: 20% do salário mínimo10
  • Grau máximo: 40% do salário mínimo9

É importante notar que a legislação trabalhista estabelece que o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, independentemente do salário do trabalhador10. Além disso, os trabalhadores não podem receber simultaneamente os adicionais de insalubridade e periculosidade10.

Base de cálculo do adicional de insalubridade

O cálculo do adicional de insalubridade é baseado no salário mínimo vigente11. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o adicional de insalubridade é uma compensação salarial prevista para trabalhadores expostos a condições insalubres12. O valor do adicional é calculado aplicando o percentual correspondente ao grau de insalubridade sobre o salário mínimo13.

Os graus de insalubridade são classificados em máximo, médio e mínimo, com percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente12. O salário mínimo em 2025 é de R$ 1.518,0013. Por exemplo, se o salário mínimo for R$ 1.518,00 e o trabalhador estiver exposto a uma condição de trabalho classificada como grau máximo de insalubridade, o adicional será de 40% sobre o salário mínimo, totalizando R$ 607,2011.

É importante notar que o adicional de insalubridade é uma porcentagem do salário base e pode impactar a folha de pagamento do colaborador de forma significativa, dependendo de sua exposição aos agentes nocivos13. Além disso, o adicional de insalubridade não pode ser acumulado com o adicional de periculosidade13. Os direitos trabalhistas, como o cálculo do adicional de insalubridade, são fundamentais para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores11.

Em resumo, o cálculo do adicional de insalubridade é baseado no salário mínimo vigente e nos graus de insalubridade, que variam de 10% a 40% do salário mínimo12. É fundamental entender os direitos trabalhistas e o cálculo do adicional de insalubridade para garantir a justiça e a equidade no local de trabalho11.

Profissionais que têm direito ao benefício

De acordo com a NR-15, vários profissionais têm direito ao adicional de insalubridade devido à exposição a agentes nocivos em seu ambiente de trabalho14. Isso inclui médicos, enfermeiros, técnicos de laboratório e trabalhadores da indústria química, que estão expostos a substâncias químicas tóxicas e agentes biológicos nocivos15.

Os setores mais comuns que garantem o direito ao adicional de insalubridade incluem saúde, indústria química, construção e mineração16. Além disso, existem casos específicos, como trabalhadores que lidam com radiações ionizantes, que também têm direito ao adicional14.

Os direitos trabalhistas desses profissionais são protegidos por lei, e o adicional de insalubridade é um benefício importante para garantir a saúde e a segurança desses trabalhadores15. A seguir, estão alguns exemplos de profissionais que têm direito ao adicional de insalubridade:

  • Médicos e enfermeiros que trabalham em hospitais ou clínicas
  • Trabalhadores da indústria química que lidam com produtos químicos tóxicos
  • Trabalhadores da construção civil que estão expostos a substâncias prejudiciais
  • Operadores de equipamentos de raio X que estão expostos à radiação diariamente

É importante notar que o adicional de insalubridade pode variar de 10% a 40% do salário mínimo, dependendo do grau de exposição14. Além disso, o cálculo do adicional de insalubridade é feito sobre o salário mínimo vigente, não sobre o salário do funcionário16.

Profissional Grau de exposição Adicional de insalubridade
Médico Alto 40%
Enfermeiro Médio 20%
Trabalhador da indústria química Alto 40%

Como solicitar o adicional de insalubridade

Para solicitar o adicional de insalubridade, os trabalhadores devem apresentar um pedido formal ao empregador, acompanhado da documentação necessária, como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho17. É importante respeitar os prazos legais para a solicitação e o pagamento do adicional, que variam de acordo com a legislação específica de cada país ou região18.

A solicitação do adicional de insalubridade deve ser feita por meio de um pedido formal ao empregador, e os trabalhadores devem estar cientes dos seus direitos e dos prazos legais para a solicitação17. Além disso, é fundamental apresentar a documentação necessária, que inclui:

  • Requerimento – Adicional de Insalubridade e Periculosidade
  • Declaração de Localização ou de Exercício do Servidor
  • Plano Individual de Atividades (para docentes)

Os trabalhadores devem estar cientes de que o não pagamento do adicional de insalubridade pelo empregador pode levar a consequências legais17. Além disso, é importante lembrar que o adicional de insalubridade é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores expostos a ambientes insalubres18.

solicitação de adicional de insalubridade

Perícia técnica e laudos necessários

A perícia técnica é um procedimento importante na solicitação do adicional de insalubridade, pois permite avaliar as condições de trabalho e confirmar a exposição ao agente nocivo19. O laudo técnico de condições ambientais do trabalho é um documento que contém as informações sobre as condições de trabalho e a exposição ao agente nocivo20.

É importante que o trabalhador tenha acesso a esse laudo para apresentar junto com o pedido de adicional de insalubridade. A documentação necessária para a perícia técnica inclui informações sobre as condições de trabalho, a exposição ao agente nocivo e a duração da exposição19.

Os laudos técnicos são obrigatórios para a concessão do adicional de insalubridade; o pagamento é condicionado à comprovação das condições insalubres20. A caracterização da insalubridade depende da habitualidade do trabalho em condições insalubres, conforme mencionado no artigo 3º do Decreto, que exige esclarecimentos periciais20.

Em resumo, a perícia técnica e os laudos necessários são fundamentais para a solicitação do adicional de insalubridade. É importante que o trabalhador tenha acesso a esses documentos e que a perícia técnica seja realizada por um engenheiro ou médico do trabalho qualificado19.

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Requisito Descrição
Perícia técnica Avaliação das condições de trabalho e exposição ao agente nocivo
Laudos técnicos Documentos que contêm informações sobre as condições de trabalho e exposição ao agente nocivo
Documentação Informações sobre as condições de trabalho, exposição ao agente nocivo e duração da exposição

Direitos e deveres do empregador

O empregador tem a obrigação legal de fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, o que inclui a eliminação ou redução dos riscos associados às condições de trabalho insalubres21. Isso envolve cumprir com as normas e regulamentações trabalhistas, incluindo o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores que têm direito a ele. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em consequências legais, como multas e penalidades22.

Os direitos do empregador incluem a responsabilidade de realizar avaliações periódicas das condições de trabalho, enquanto os deveres incluem a implementação de medidas para reduzir ou eliminar os riscos21. Além disso, o empregador deve fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e garantir que os trabalhadores estejam cientes dos riscos associados às condições de trabalho22.

As obrigações legais do empregador incluem:

  • Cumprir com as normas e regulamentações trabalhistas
  • Fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável
  • Pagar o adicional de insalubridade aos trabalhadores que têm direito a ele
  • Realizar avaliações periódicas das condições de trabalho

Em resumo, o empregador tem a responsabilidade de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, cumprindo com as obrigações legais e respeitando os direitos e deveres dos trabalhadores2122.

Obrigações legais Descrição
Cumprir com as normas e regulamentações trabalhistas Fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável
Pagar o adicional de insalubridade Aos trabalhadores que têm direito a ele
Realizar avaliações periódicas Das condições de trabalho

Equipamentos de proteção e sua influência

Os equipamentos de proteção individual (EPIs) são fundamentais para reduzir os riscos associados às condições de trabalho insalubres23. O empregador deve fornecer os EPIs necessários para proteger os trabalhadores, e os trabalhadores devem usar esses equipamentos corretamente24. O uso correto dos EPIs pode influenciar no direito ao adicional de insalubridade, pois pode reduzir a exposição ao agente nocivo e, consequentemente, o risco associado às condições de trabalho.

Alguns exemplos de EPIs obrigatórios incluem:

  • Protetores auriculares
  • Máscaras respiratórias
  • Luvas de proteção

É importante notar que a eficácia dos EPIs depende do seu uso correto e da manutenção regular23. Além disso, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores pode aprovar a exclusão do adicional de insalubridade24.

Os trabalhadores têm direito ao adicional de insalubridade se estiverem expostos a condições de trabalho insalubres, mesmo que estejam usando EPIs23. No entanto, o uso correto dos EPIs pode reduzir a exposição ao agente nocivo e, consequentemente, o risco associado às condições de trabalho.

equipamentos de proteção

EPIs obrigatórios

Os EPIs obrigatórios variam de acordo com o tipo de trabalho e as condições de trabalho24. No entanto, alguns exemplos de EPIs obrigatórios incluem protetores auriculares, máscaras respiratórias e luvas de proteção.

Impacto no direito ao adicional

O uso correto dos EPIs pode influenciar no direito ao adicional de insalubridade23. Se os EPIs forem usados corretamente, a exposição ao agente nocivo pode ser reduzida, e consequentemente, o risco associado às condições de trabalho.

Uso correto dos EPIs

O uso correto dos EPIs é fundamental para reduzir os riscos associados às condições de trabalho insalubres24. Os trabalhadores devem usar os EPIs corretamente e realizar a manutenção regular para garantir a eficácia dos equipamentos.

EPI Descrição
Protetores auriculares Reduzem a exposição ao ruído
Máscaras respiratórias Reduzem a exposição a substâncias químicas
Luvas de proteção Reduzem a exposição a substâncias químicas e físicas

Tempo de exposição e seus efeitos

O tempo de exposição aos agentes nocivos pode causar danos à saúde dos trabalhadores, incluindo doenças ocupacionais e lesões25. É importante que os trabalhadores sejam informados sobre os riscos associados às condições de trabalho insalubres e que tomem medidas para reduzir a exposição. Além disso, o empregador deve monitorar o tempo de exposição dos trabalhadores e tomar medidas para reduzir os riscos associados às condições de trabalho.

Os efeitos na saúde dos trabalhadores podem ser graves e incluem doenças respiratórias, câncer e outras condições graves26. O tempo de exposição é analisado com base em horas, minutos ou segundos de exposição a riscos, e é classificado como eventual, intermitente ou permanente27. A exposição classificada como eventual ocorre quando o trabalhador está exposto a riscos por um curto período de tempo, enquanto a exposição intermitente ocorre quando o trabalhador está exposto a riscos por períodos mais longos.

É fundamental que os trabalhadores e empregadores estejam cientes dos riscos associados ao tempo de exposição e tomem medidas para reduzir a exposição e prevenir doenças ocupacionais25. Isso pode incluir a implementação de medidas de controle, como a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a melhoria da ventilação em áreas de trabalho26. Além disso, é importante que os trabalhadores sejam treinados sobre os riscos associados ao tempo de exposição e sobre como prevenir doenças ocupacionais27.

Em resumo, o tempo de exposição aos agentes nocivos pode ter efeitos graves na saúde dos trabalhadores, e é fundamental que sejam tomadas medidas para reduzir a exposição e prevenir doenças ocupacionais25. Isso inclui a implementação de medidas de controle, a utilização de EPIs e a melhoria da ventilação em áreas de trabalho26. Além disso, é importante que os trabalhadores sejam treinados sobre os riscos associados ao tempo de exposição e sobre como prevenir doenças ocupacionais27.

Casos de perda do direito ao adicional

A perda do direito ao adicional de insalubridade pode ocorrer em várias situações, incluindo a mudança de função ou local de trabalho28. Se o trabalhador for transferido para uma função ou local de trabalho que não apresente riscos associados às condições de trabalho insalubres, ele pode perder o direito ao adicional29.

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Além disso, a perda do direito ao adicional de insalubridade também pode ocorrer se o trabalhador não cumprir com as obrigações legais, como o uso correto dos EPIs28. É importante notar que a concessão do adicional de insalubridade é condicionada à inspeção técnica e à análise quantitativa e qualitativa dos fatores de riscos físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho29.

As situações que cessam o benefício incluem:

  • Mudança de função ou local de trabalho28
  • Eliminação das condições ou riscos que deram causa à concessão do adicional29
  • Falta de cumprimento dos requisitos legais por parte do trabalhador28

É fundamental que os trabalhadores estejam cientes das situações que podem levar à perda do direito ao adicional de insalubridade, como a mudança de função ou local de trabalho, para que possam tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos29.

Situação Consequência
Mudança de função ou local de trabalho Perda do direito ao adicional de insalubridade
Eliminação das condições ou riscos Perda do direito ao adicional de insalubridade
Falta de cumprimento dos requisitos legais Perda do direito ao adicional de insalubridade

Em resumo, a perda do direito ao adicional de insalubridade pode ocorrer em várias situações, incluindo a mudança de função ou local de trabalho, e é fundamental que os trabalhadores estejam cientes dessas situações para proteger seus direitos28.

Conclusão

Em conclusão, o adicional de insalubridade é um direito fundamental para os trabalhadores expostos a condições insalubres de trabalho no Brasil. Este benefício varia de 10% a 40% do salário mínimo, conforme o grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos30. O adicional de insalubridade é um importante mecanismo de proteção à saúde e segurança dos profissionais, sendo obrigatório seu pagamento pelas empresas31.

Apesar da relevância deste direito, muitos trabalhadores ainda enfrentam dificuldades para acessá-lo. É essencial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos trabalhistas e busquem os meios necessários para garantir o recebimento do adicional de insalubridade. Da mesma forma, os empregadores devem cumprir suas obrigações legais e proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável31.

O adicional de insalubridade é um importante instrumento de justiça social e deve ser valorizado e protegido. Apenas com a conscientização e o cumprimento das leis trabalhistas será possível garantir a saúde e o bem-estar dos profissionais expostos a condições insalubres30.

FAQ

Quem tem direito ao adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é um benefício concedido aos trabalhadores que executam suas atividades em ambientes ou condições que possam comprometer sua saúde e integridade física. Várias profissões e setores, como saúde, indústria química, construção e mineração, têm direito a esse adicional.

O que é o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é um direito legal dos trabalhadores que executam atividades em condições insalubres. Ele visa compensar os riscos a que esses trabalhadores estão expostos, como exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos.

Quais são as atividades que garantem o adicional de insalubridade?

Diversas atividades podem garantir o adicional de insalubridade, como aquelas que envolvem exposição a calor excessivo, produtos químicos tóxicos, radiações ionizantes e ruído excessivo, entre outros agentes nocivos.

Quais são os graus de insalubridade e seus respectivos percentuais?

A insalubridade é classificada em três graus: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%), com percentuais de adicional sobre o salário mínimo.

Como é calculado o adicional de insalubridade?

A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo vigente. O valor do adicional é calculado aplicando o percentual correspondente ao grau de insalubridade sobre o salário mínimo.

Como solicitar o adicional de insalubridade?

Para solicitar o adicional, o trabalhador deve apresentar um pedido formal ao empregador, acompanhado da documentação necessária, como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho. O processo administrativo envolve a análise do pedido pelo empregador e, se necessário, a realização de uma perícia técnica.

Qual a importância da perícia técnica e dos laudos?

A perícia técnica é fundamental para avaliar as condições de trabalho e confirmar a exposição ao agente nocivo. O laudo técnico de condições ambientais do trabalho é um documento essencial para comprovar a necessidade do adicional de insalubridade.

Quais são os direitos e deveres do empregador?

O empregador tem a obrigação legal de fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de cumprir com as normas trabalhistas, incluindo o pagamento do adicional de insalubridade. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em consequências legais.

Como os EPIs influenciam no direito ao adicional de insalubridade?

O uso correto dos EPIs fornecidos pelo empregador pode influenciar no direito ao adicional de insalubridade, pois pode reduzir a exposição ao agente nocivo e, consequentemente, o risco associado às condições de trabalho.

Quais são os efeitos do tempo de exposição aos agentes nocivos?

O tempo de exposição aos agentes nocivos pode causar danos à saúde dos trabalhadores, incluindo doenças ocupacionais e lesões. É importante que os trabalhadores sejam informados sobre os riscos e que o empregador monitore o tempo de exposição.

Em quais casos pode haver perda do direito ao adicional de insalubridade?

A perda do direito ao adicional de insalubridade pode ocorrer em situações como a mudança de função ou local de trabalho, além do não cumprimento de obrigações legais, como o uso correto dos EPIs.

Links de Fontes

  1. https://www.metadados.com.br/blog/adicional-de-insalubridade
  2. https://adequada.eng.br/adicional-insalubridade/
  3. https://www.oitchau.com.br/blog/adicional-de-insalubridade/
  4. https://www.guiatrabalhista.com.br/guia/insalubridade.htm
  5. https://www.pontotel.com.br/adicional-de-insalubridade/
  6. https://www.ifsudestemg.edu.br/institucional/gestao-de-pessoas/painel-do-servidor/beneficios-gratificacoes-e-indenizacoes/adicional-de-insalubridade
  7. https://www.produttivo.com.br/blog/insalubridade/
  8. https://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/insalubre_perigoso.htm
  9. https://genyo.com.br/profissoes-com-adicional-de-insalubridade/
  10. https://www.totvs.com/?p=50649
  11. https://www.vlf.adv.br/noticia_aberta.php?id=539
  12. https://blog.convenia.com.br/tire-aqui-suas-principais-duvidas-sobre-o-adicional-de-insalubridade/
  13. https://makrosystem.com.br/blog/adicional-de-insalubridade/?srsltid=AfmBOor_SBhQTI81y0eMapqfzupalpyqQGJHSS22sgg0EAkKqHQX31q8
  14. https://arraesecenteno.com.br/lista-de-profissoes-que-tem-direito-a-insalubridade/
  15. https://querobolsa.com.br/revista/veja-as-profissoes-que-tem-direito-a-insalubridade
  16. https://lmradvogados.com.br/descubra-quem-tem-direito-ao-adicional-de-periculosidade-e-insalubridade/
  17. https://carneirodiniz.adv.br/adicional-de-insalubridade/
  18. https://unilab.edu.br/adicional-de-insalubridade-ou-periculosidade/
  19. https://www.conjur.com.br/2021-jan-22/reflexoes-trabalhistas-pericia-adicional-insalubridade-relativizacao-exigencia-legal/
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  21. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6514.htm
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  30. https://figueiredoadvogados.com.br/direito-trabalhista-e-suas-areas/adicional-insalubridade/
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