Quanto tempo dura a licença-maternidade?

A licença maternidade no Brasil é um direito fundamental para as trabalhadoras, com duração mínima de 120 dias, conforme a Constituição Federal¹. Isso permite que as mães se ausentem do trabalho para cuidar do recém-nascido, garantindo a saúde e o bem-estar da criança. A duração da licença maternidade é um aspecto importante, pois influencia diretamente na qualidade de vida das mães e dos bebês.

A licença maternidade é um benefício que visa proteger a saúde e a segurança das mães e dos bebês, com uma duração padrão de 120 dias¹, podendo ser estendida em casos específicos, como parto prematuro ou complicações médicas¹. Além disso, a licença maternidade também é um direito para as adotantes, com benefícios similares à licença maternidade biológica¹.

Principais Pontos

• A licença maternidade tem duração mínima de 120 dias¹.
• A licença maternidade pode ser estendida em casos de parto prematuro ou complicações médicas¹.
• A licença maternidade é um direito fundamental para as trabalhadoras¹.
• A duração da licença maternidade influencia diretamente na qualidade de vida das mães e dos bebês.
• A licença maternidade é um benefício que visa proteger a saúde e a segurança das mães e dos bebês¹.
• A licença maternidade também é um direito para as adotantes, com benefícios similares à licença maternidade biológica¹.

O que é licença-maternidade no Brasil

A licença-maternidade é um direito concedido às mulheres gestantes ou que tenham acabado de dar à luz, permitindo que se ausentem do trabalho por um período determinado para cuidar do recém-nascido². Este benefício é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, destacando a importância social da licença-maternidade³. A definição de licença maternidade envolve um período de afastamento remunerado, permitindo que as mães se dediquem aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida.

Os direitos trabalhistas assegurados pela CLT incluem a garantia de estabilidade no emprego durante a licença-maternidade, além do pagamento do salário-maternidade⁴. A importância social da licença-maternidade é significativa, pois permite que as mães sejam acompanhadas por um período adequado, contribuindo para o bem-estar da criança e da família.

Definição legal do benefício

A licença-maternidade é regulamentada por leis específicas, como o Art. 392 da Lei n.º 5.452, que estabelece a duração da licença em 120 dias³. Além disso, a Constituição Federal assegura o direito à licença-maternidade como um direito social³.

Direitos garantidos pela CLT

A CLT garante aos trabalhadores various direitos, incluindo a licença-maternidade, que é um direito fundamental para as mulheres². A licença-maternidade pode ser iniciada 28 dias antes do parto e pode ser estendida em casos de internações do recém-nascido ou da mãe³.

Importância social da licença-maternidade

A licença-maternidade tem uma importância social significativa, pois permite que as mães se dediquem aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida⁴. Além disso, a licença-maternidade contribui para a redução da mortalidade infantil e para o desenvolvimento saudável da criança.

Duração padrão da licença-maternidade

A duração padrão da licença-maternidade no Brasil é de 120 dias, contados a partir do dia do parto⁵. Essa duração é estipulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode ser iniciada até 28 dias antes da data prevista para o parto, totalizando quatro meses de licença após o início do afastamento⁵. A duração da licença maternidade pode variar dependendo de cada caso, como partos prematuros ou complicações médicas durante a gestação.

É importante notar que a licença-maternidade pode ser estendida em casos específicos, como parto prematuro ou complicações médicas durante a gestação⁶. Além disso, o programa Empresa Cidadã permite a ampliação da licença-maternidade em até 60 dias, totalizando 180 dias para as funcionárias que optarem por participar⁵. A duração da licença maternidade e o período de licença são fundamentais para que as mães possam cuidar de seus filhos e se recuperar do parto.

Em resumo, a duração padrão da licença-maternidade é de 120 dias, mas pode ser estendida em casos específicos⁷. É fundamental que as mães entendam seus direitos e possam planejar seu período de licença de acordo com suas necessidades⁶. A duração da licença maternidade é um direito garantido por lei e deve ser respeitado por todos os empregadores.

Programa Empresa Cidadã e extensão do benefício

O Programa Empresa Cidadã permite a extensão da licença maternidade para até 6 meses, beneficiando tanto a empresa quanto a funcionária⁸. Essa extensão é um benefício que permite que a mãe se dedique mais tempo aos cuidados do filho e que a empresa mantenha uma trabalhadora qualificada e motivada.

A extensão da licença maternidade pode ser solicitada até o final do primeiro mês após o parto⁹. Além disso, a licença-paternidade pode ser prorrogada por 15 dias através do mesmo programa⁸. É importante notar que a regularidade na quitação de tributos federais é um requisito para as pessoas jurídicas que aderem ao Programa Empresa Cidadã⁸.

Os benefícios do Programa Empresa Cidadã incluem:

• Extensão da licença maternidade para até 6 meses
• Prorrogação da licença-paternidade por 15 dias
• Dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para a remuneração da funcionária paga durante a prorrogação⁹

Licença-maternidade para servidoras públicas

A licença-maternidade para servidoras públicas é um direito garantido por lei, visando proteger a saúde e o bem-estar da mãe e do filho¹⁰. De acordo com a legislação, as servidoras públicas têm direito a 120 dias de licença-maternidade, que pode ser prorrogada por mais 60 dias¹⁰. É importante que as servidoras públicas estejam cientes de seus direitos e saibam como solicitar a licença-maternidade de forma correta.

Além disso, a licença-maternidade para servidoras públicas na administração pública federal é de 120 dias, conforme prevê a Constituição¹¹. A estabilidade provisória para gestantes se estende desde a constatação da gravidez até cinco meses após o nascimento da criança¹¹. O julgamento do STF sobre o tema 542 ocorreu em outubro de 2023, estabelecendo a tese que garante os direitos de licença-maternidade e estabilidade para todas as trabalhadoras gestantes¹¹.

Os direitos das servidoras incluem a garantia de estabilidade no emprego durante a licença-maternidade, bem como a manutenção de todos os benefícios e direitos¹⁰. Além disso, a licença-maternidade é contada como efetivo exercício para todos os fins, o que significa que as servidoras públicas não perdem o direito a promoções ou progressões na carreira¹⁰.

Para garantir que as servidoras públicas tenham acesso a esses direitos, é fundamental que elas estejam informadas sobre a licença maternidade para servidoras públicas e saibam como solicitar a licença de forma correta¹¹. Além disso, as servidoras públicas devem estar cientes de que a licença-maternidade é um direito garantido por lei e que elas não devem ser prejudicadas por exercer esse direito¹⁰.

Casos especiais de licença-maternidade

Existem casos especiais que podem afetar a duração ou a concessão da licença maternidade, como a adoção, o aborto espontâneo ou o natimorto¹². É importante que as trabalhadoras estejam cientes desses casos e saibam como proceder em cada situação.

Para a adoção, a duração da licença-maternidade é de 120 dias, conforme estabelecido¹². Já em casos de aborto espontâneo, a licença-maternidade pode ser concedida por 14 dias¹².

Além disso, é importante destacar que a licença-maternidade especial, prevista no art. 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, é de 180 dias¹³. Essa licença é regulamentada pelas Leis nº 13.379/2002, nº 14.872/2008 e pelo Decreto nº 57.571, de 28 de dezembro de 2016.

Caso especial	Duração da licença-maternidade
Adoção	120 dias12
Aborto espontâneo	14 dias12
Licença-maternidade especial	180 dias13

Como solicitar a licença-maternidade

A solicitação da licença maternidade deve ser feita com antecedência, e é importante que as trabalhadoras estejam cientes dos documentos necessários e dos prazos importantes para a solicitação¹⁴. Além disso, é fundamental entender os procedimentos junto ao INSS para garantir que a licença maternidade seja concedida de forma correta.

Os principais documentos necessários para a solicitação da licença maternidade incluem:

• Comprovante de gravidez
• Comprovante de nascimento ou adoção
• Carteira de trabalho

É importante lembrar que o prazo máximo para solicitar a licença-maternidade é de 5 anos após o nascimento, aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial¹⁴. Além disso, o tempo estimado de espera para atendimento é de até 5 minutos, e o tempo médio estimado para o processo de solicitação de resposta é de 45 dias corridos¹⁵.

Para garantir que a solicitação da licença maternidade seja feita de forma correta, é fundamental entender os procedimentos junto ao INSS e ter todos os documentos necessários em mãos¹⁴. Além disso, é importante lembrar que a solicitação da licença maternidade deve ser feita com antecedência para evitar qualquer tipo de problema ou atraso¹⁵.

Salário-maternidade durante o período

O salário-maternidade é um benefício pago durante a licença maternidade, e é fundamental que as trabalhadoras estejam cientes de como ele é calculado e pago¹⁶. O salário-maternidade é um direito importante para as trabalhadoras, pois garante que elas recebam uma remuneração durante o período em que estão afastadas do trabalho. As trabalhadoras têm o direito de iniciar seu afastamento entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento¹⁶.

Os benefícios durante a licença incluem o salário-maternidade, que é pago por um período de 120 dias, a contar do fato gerador¹⁷. Além disso, as trabalhadoras têm direito a dois descansos de 30 minutos cada para amamentação até que o bebê complete seis meses. A licença-maternidade, conforme a Constituição, assegura às trabalhadoras uma duração de 120 dias¹⁸.

É importante destacar que o salário-maternidade pode ser solicitado durante o período de graça, que mantém os direitos por até 12 meses após o último vínculo empregatício¹⁷. As contribuições feitas após o início da gravidez podem ser utilizadas para a carência, mas ainda assim requerem a comprovação de 10 contribuições¹⁷. A tabela abaixo resume os principais benefícios durante a licença:

Benefício	Duração
Salário-maternidade	120 dias
Descansos para amamentação	6 meses
Licença-maternidade	120 dias

Em resumo, o salário-maternidade é um benefício importante para as trabalhadoras, garantindo uma remuneração durante o período de licença. É fundamental que as trabalhadoras estejam cientes de seus direitos e benefícios durante a licença, incluindo o salário-maternidade e os descansos para amamentação¹⁶.

Direitos e garantias durante a licença-maternidade

As trabalhadoras têm direito à estabilidade no emprego durante a licença maternidade, o que significa que elas não podem ser demitidas durante esse período¹⁹. Além disso, as trabalhadoras também têm direito à manutenção de benefícios, como o plano de saúde e o fundo de garantia³.

É importante entender os direitos durante a licença maternidade, pois eles são fundamentais para a segurança e o bem-estar da mãe e do bebê. A estabilidade no emprego é um dos principais direitos, pois garante que a mãe não seja demitida durante a licença²⁰.

Os benefícios durante a licença maternidade incluem:

• Manutenção do salário integral¹⁹
• Manutenção do plano de saúde³
• Manutenção do fundo de garantia³
• Direito à amamentação e ao cuidado do bebê²⁰

É fundamental que as trabalhadoras conheçam seus direitos durante a licença maternidade, para que possam aproveitar ao máximo esse período e se concentrar no cuidado do seu bebê¹⁹. Além disso, as empresas também devem estar cientes de suas responsabilidades em relação à licença maternidade e aos direitos das trabalhadoras³.

Em resumo, os direitos durante a licença maternidade são fundamentais para a segurança e o bem-estar da mãe e do bebê. A estabilidade no emprego, a manutenção de benefícios e o direito à amamentação e ao cuidado do bebê são apenas alguns dos direitos que as trabalhadoras têm durante esse período²⁰.

Direitos	Descrição
Estabilidade no emprego	Garante que a mãe não seja demitida durante a licença
Manutenção de benefícios	Inclui plano de saúde, fundo de garantia e outros benefícios
Direito à amamentação e ao cuidado do bebê	Permite que a mãe cuide do seu bebê durante a licença

Licença-maternidade para profissionais autônomas

As profissionais autônomas têm direito à licença-maternidade de acordo com a legislação específica que as rege²¹. É importante que as profissionais autônomas estejam cientes dos requisitos específicos para ter direito à licença maternidade para profissionais autônomas, que incluem contribuir ao INSS²¹. A licença-maternidade garante um afastamento de 120 dias do emprego, sem prejuízo do salário²².

Os requisitos específicos para as profissionais autônomas incluem uma única contribuição ao INSS²¹, ao contrário da exigência anterior que estava em 10 contribuições. Além disso, a licença-maternidade pode ser prorrogada em casos de nascimentos prematuros ou complicações durante o parto, mediante recomendação médica²².

Para ter direito à licença maternidade para profissionais autônomas, é necessário contribuir ao INSS e cumprir os requisitos específicos²¹. A legislação garante estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto²². O salário integral da empregada gestante durante a licença-maternidade é pago pelo empregador, com reembolso pelo sistema de Seguridade Social²².

Requisitos específicos

• Contribuir ao INSS²¹
• Cumprir os requisitos específicos²¹
• Ter estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto²²

Como contribuir para ter direito

Para contribuir ao INSS e ter direito à licença maternidade para profissionais autônomas, é necessário seguir os passos abaixo:

1. Contribuir ao INSS²¹
2. Cumprir os requisitos específicos²¹
3. Solicitar a licença-maternidade ao INSS²²

Extensões e situações particulares

As extensões da licença maternidade são concedidas em situações particulares que podem afetar a duração ou a concessão da licença maternidade²³. É importante que as trabalhadoras estejam cientes dessas situações e saibam como proceder em cada caso²⁴. Algumas dessas situações incluem a internação do bebê ou a necessidade de cuidados especiais²⁵.

Em casos de nascimento prematuro, a licença maternidade pode ser estendida por mais 60 dias, totalizando até 180 dias²³. Além disso, a legislação prevê a possibilidade de prorrogação da licença maternidade por até 60 dias adicionais, totalizando 180 dias²³. É fundamental que as trabalhadoras entendam seus direitos e saibam como solicitar essas extensões da licença maternidade²⁴.

As situações particulares que podem afetar a duração ou a concessão da licença maternidade incluem:

• Internação do bebê²⁵
• Necessidade de cuidados especiais²⁵
• Nascimento prematuro²³
• Aborto espontâneo²⁴
• Natimorto²⁴

É importante lembrar que as extensões da licença maternidade e as situações particulares devem ser solicitadas e documentadas corretamente para garantir os direitos das trabalhadoras²³. Além disso, as trabalhadoras devem estar cientes de que a licença maternidade é um direito garantido por lei e que elas têm o direito de se afastar das atividades laborais sem prejuízo da remuneração²⁵.

Retorno ao trabalho após a licença

Após a licença-maternidade, as mulheres têm direito a um período de adaptação para se readaptar ao trabalho²⁶. É importante que as trabalhadoras estejam cientes de seus direitos no retorno ao trabalho, incluindo o direito a pausas para amamentar²⁷. A duração da licença-maternidade no Brasil varia de 120 a 180 dias, dependendo do regime de trabalho e se a empresa tem um programa de incentivo à maternidade²⁶.

As mulheres têm direito a dois descansos de meia hora cada, durante a jornada de trabalho, para amamentar até que o filho complete seis meses²⁶. Além disso, se a empresa possui mais de 30 mulheres com mais de 16 anos, a legislação exige que um local apropriado para amamentação seja disponibilizado²⁶. O tempo de adaptação para o bebê pode incluir mudanças em horários de amamentação, sono e banhos para facilitar o retorno ao trabalho da mãe²⁶.

É fundamental que as trabalhadoras saibam que têm direito a interromper sua jornada de trabalho duas vezes ao dia para amamentar, conforme o artigo 396 da CLT²⁷. Cada pausa de amamentação deve ter a duração de 30 minutos, totalizando até 1 hora por dia²⁷. O leite materno é essencial para reduzir riscos de obesidade, colesterol alto, diabetes e hipertensão na criança²⁷.

Para facilitar o retorno ao trabalho, as trabalhadoras podem enfrentar sentimentos de culpa por estarem ausentes, afetando a adaptação ao retorno ao trabalho²⁷. A troca de experiências com outras mães pode ajudar a lidar com ansiedade e inseguranças no retorno ao trabalho²⁷. A opção de deixar o bebê com familiares é considerada a alternativa mais econômica, embora possa impactar a dinâmica familiar²⁷.

Direitos no retorno

• Direito a pausas para amamentar
• Direito a um local apropriado para amamentação
• Direito a um período de adaptação

Período de adaptação

O período de adaptação é fundamental para que as trabalhadoras se readaptem ao trabalho após a licença-maternidade²⁶. É importante que as trabalhadoras estejam cientes de seus direitos e saibam como proceder em caso de necessidade²⁷.

Conclusão

A licença-maternidade é um direito fundamental para as trabalhadoras brasileiras, garantindo-lhes o tempo necessário para cuidar do recém-nascido e se restabelecer após o parto²⁸. Embora a duração padrão da licença seja de 120 dias, o Programa Empresa Cidadã permite que algumas empresas estendam esse período por mais 60 dias, o que se mostra benéfico tanto para a mãe quanto para a criança²⁹. No entanto, é preocupante que uma em cada quatro mães trabalhadoras possa não receber a assistência-maternidade devido à informalidade no mercado de trabalho²⁸.

Os dados mostram que essa licença ainda não é suficiente para garantir a permanência das mães no mercado de trabalho, especialmente para aquelas com menor nível educacional²⁸. Apesar disso, a extensão da licença-maternidade por mais dois meses aumenta em 7,5 pontos percentuais a probabilidade de a funcionária continuar empregada seis meses após o retorno, embora essa vantagem diminua com o passar do tempo²⁸. Portanto, é crucial que medidas adicionais sejam implementadas para apoiar as mulheres trabalhadoras durante e após a licença-maternidade, garantindo sua efetiva inserção e permanência no mercado de trabalho.

FAQ

Quanto tempo dura a licença-maternidade?

A duração padrão da licença-maternidade no Brasil é de 120 dias, contados a partir do dia do parto. No entanto, essa duração pode ser estendida em casos específicos, como parto prematuro ou complicações médicas durante a gestação.

O que é a licença-maternidade no Brasil?

A licença-maternidade é um direito fundamental para as trabalhadoras no Brasil, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. Ela permite que as mães se afastem do trabalho por um período determinado para cuidar do recém-nascido, tendo uma importância social significativa.

Quais são os direitos garantidos pela licença-maternidade?

A licença-maternidade garante às trabalhadoras o direito de se afastar do trabalho por um período determinado, a manutenção de benefícios, como o plano de saúde e o fundo de garantia, e a estabilidade no emprego durante o período da licença.

O que é o Programa Empresa Cidadã e como ele afeta a licença-maternidade?

O Programa Empresa Cidadã é uma iniciativa que permite às empresas conceder uma licença-maternidade estendida para suas funcionárias, podendo chegar a até 6 meses. Esse benefício é vantajoso tanto para a empresa quanto para a funcionária, pois permite que a mãe se dedique mais tempo aos cuidados do filho e que a empresa mantenha uma trabalhadora qualificada e motivada.

Quais são os direitos das servidoras públicas em relação à licença-maternidade?

As servidoras públicas têm direito à licença-maternidade de acordo com a legislação específica que as rege. É importante que elas estejam cientes de seus direitos e saibam como solicitar a licença-maternidade de forma correta.

Quais são os casos especiais que podem afetar a licença-maternidade?

Existem casos especiais, como a adoção, o aborto espontâneo e o natimorto, que podem afetar a duração ou a concessão da licença-maternidade. É importante que as trabalhadoras estejam cientes desses casos e saibam como proceder em cada situação.

Como se solicita a licença-maternidade?

A solicitação da licença-maternidade deve ser feita com antecedência, e é importante que as trabalhadoras estejam cientes dos documentos necessários e dos prazos importantes para a solicitação. Além disso, é fundamental entender os procedimentos junto ao INSS para garantir que a licença-maternidade seja concedida de forma correta.

Como funciona o salário-maternidade durante a licença?

O salário-maternidade é um benefício pago durante a licença-maternidade, e é fundamental que as trabalhadoras estejam cientes de como ele é calculado e pago. Esse benefício é um direito importante, pois garante que as trabalhadoras recebam uma remuneração durante o período em que estão afastadas do trabalho.

Quais são os direitos das trabalhadoras durante a licença-maternidade?

As trabalhadoras têm direito à estabilidade no emprego durante a licença-maternidade, o que significa que elas não podem ser demitidas durante esse período. Além disso, elas também têm direito à manutenção de benefícios, como o plano de saúde e o fundo de garantia.

Quais são os requisitos para as profissionais autônomas terem direito à licença-maternidade?

As profissionais autônomas têm direito à licença-maternidade de acordo com a legislação específica que as rege. É importante que elas estejam cientes dos requisitos específicos para ter direito a esse benefício e saibam como contribuir para garantir seu acesso.

Existem situações particulares que podem afetar a licença-maternidade?

Sim, existem situações particulares, como a internação do bebê ou a necessidade de cuidados especiais, que podem afetar a duração ou a concessão da licença-maternidade. É importante que as trabalhadoras estejam cientes dessas situações e saibam como proceder em cada caso.

Quais são os direitos das trabalhadoras no retorno ao trabalho após a licença-maternidade?

As trabalhadoras têm direito a um período de adaptação após a licença-maternidade, o que significa que elas podem precisar de tempo para se readaptar ao trabalho após a licença. É importante que elas estejam cientes de seus direitos no retorno ao trabalho e saibam como proceder em caso de necessidade.

Links de Fontes

1. https://exame.com/carreira/guia-de-carreira/licenca-maternidade-qual-a-duracao-como-funciona-e-quem-tem-direito/
2. https://economia.uol.com.br/guia-de-economia/licenca-maternidade-regras-direitos.htm
3. https://www.pontotel.com.br/licenca-maternidade/
4. https://zenklub.com.br/blog/trabalho/licenca-maternidade
5. https://www.migalhas.com.br/depeso/415629/licenca-maternidade-no-brasil-duracao-e-direitos-das-gestantes
6. https://www.metadados.com.br/blog/licenca-maternidade
7. https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pagamento-mais-medicos/licenca-medica-e-maternidade
8. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/beneficios-fiscais/programa-empresa-cidada/orientacoes
9. https://www.gov.br/pt-br/servicos/aderir-ao-programa-empresa-cidada
10. https://www.progpe.ufscar.br/servicos/afastamentos-e-licencas-1/licenca-a-gestante
11. https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/04/parecer-da-agu-estende-licenca-maternidade-a-servidoras-em-cargos-temporarios
12. https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-maternidade/salario-maternidade
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14. https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-salario-maternidade-urbano
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16. https://www.pontotel.com.br/salario-maternidade/
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18. https://www.camara.leg.br/noticias/1103078-comissao-aprova-prorrogacao-de-licenca-maternidade-em-caso-de-internacao-apos-o-parto/
19. https://vlvadvogados.com/licenca-maternidade/
20. https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/importadas-2017/nj-especial-direitos-da-mulher-a-maternidade-e-os-direitos-que-a-protegem-23-03-2017-06-04-acs
21. https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2024/04/07/licenca-maternidade-autonomas-agora-tem-beneficio-com-apenas-uma-contribuicao-ao-inss-entenda.ghtml
22. https://genyo.com.br/licenca-maternidade-autonomo/
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24. https://portal.fiocruz.br/licenca-gestante-e-prorrogacao
25. https://ibdfam.org.br/artigos/1226/Licença maternidade: um paradoxo normativo
26. https://viverbem.unimedbh.com.br/maternidade/os-desafios-da-volta-ao-trabalho-depois-da-licenca-maternidade/
27. https://www.qualicorp.com.br/qualicorp-explica/saude-e-bem-estar/a-licenca-maternidade-acabou-e-agora-dicas-para-retornar-ao-trabalho-e-se-adaptar-a-nova-rotina/
28. https://www.cut.org.br/noticias/licenca-maternidade-nao-alcanca-todas-as-trabalhadoras-e-deve-ser-politica-estad-f6e3
29. https://www.camara.leg.br/noticias/1084241-nova-lei-garante-prazo-maior-para-pais-e-maes-estudantes-concluirem-curso-superior/