O que é considerado assédio moral no trabalho?

O assédio moral no trabalho é uma conduta abusiva que pode ser praticada por colegas de trabalho, superiores ou subordinados, afetando a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, e estatisticamente, 52% dos profissionais no mercado de trabalho já sofreram assédio moral¹. O assédio moral no trabalho é um problema grave que pode gerar distúrbios psicossomáticos, como dor de cabeça, dor no peito, dores musculares, aumento da pressão arterial, insônia e gastrite¹.

O assédio moral no trabalho pode ser classificado em duas formas: vertical (de superior para subordinado) e horizontal (entre pares)², e as práticas que não se enquadram como assédio moral incluem exigências de eficiência e aumento de volume de trabalho em determinados períodos². É importante entender o que é assédio moral e como ele pode afetar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, especialmente considerando que mais de 87% dos profissionais afirmam nunca ter feito denúncia em relação à situação que foram expostos¹.

Principais pontos a serem considerados

• O assédio moral no trabalho é uma conduta abusiva que pode ser praticada por colegas de trabalho, superiores ou subordinados.
• 52% dos profissionais no mercado de trabalho já sofreram assédio moral¹.
• O assédio moral pode gerar distúrbios psicossomáticos, como dor de cabeça, dor no peito, dores musculares, aumento da pressão arterial, insônia e gastrite¹.
• É importante entender o que é assédio moral e como ele pode afetar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
• Mais de 87% dos profissionais afirmam nunca ter feito denúncia em relação à situação que foram expostos¹.
• O assédio moral no trabalho pode ser classificado em duas formas: vertical (de superior para subordinado) e horizontal (entre pares)².

Definindo assédio moral no ambiente profissional

O assédio moral no ambiente de trabalho é um problema grave que afeta muitos trabalhadores brasileiros. De acordo com estatísticas, 52% dos trabalhadores brasileiros já sofreram assédio moral no ambiente de trabalho³. Isso pode incluir condutas abusivas, como degradação das relações socioprofissionais, exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação e abalo psicológico⁴.

É importante notar que o assédio moral pode ser definido como um processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que atenta contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador⁴. Além disso, o assédio moral pode ter impactos negativos na saúde mental, incluindo transtornos depressivos e ansiosos, síndrome do pânico, transtornos do sono e perda da autoestima³.

Os tipos de assédio moral podem variar, incluindo o assédio moral vertical, horizontal e misto. O assédio moral vertical descendente é considerado o mais comum dentro das organizações³. Além disso, o assédio moral pode ser praticado por pessoas de ambos os gêneros, independentemente do tempo de serviço, forma de contratação ou setor empresarial³.

Para combater o assédio moral, é fundamental criar um ambiente de trabalho saudável e seguro, onde os trabalhadores se sintam respeitados e valorizados. Isso pode incluir a implementação de políticas corporativas, treinamento e conscientização sobre o assédio moral, bem como a criação de canais de denúncia³.

Tipos de assédio moral mais comuns

O assédio moral é um problema grave no ambiente de trabalho, e existem vários tipos de assédio moral que podem ocorrer. De acordo com estatísticas, o assédio moral foi a denúncia mais feita pelos empregados das empresas no país⁵. Além disso, cerca de sete entre dez empresas receberam denúncias de práticas de assédio moral⁵.

Os tipos de assédio moral mais comuns incluem o assédio moral vertical, que é praticado por superiores hierárquicos, e o assédio moral horizontal, que é praticado por colegas de trabalho. O assédio moral vertical é caracterizado por práticas de violência psicológica, que se configuram por meio de condutas abusivas e repetitivas que expõem os trabalhadores a situações constrangedoras⁶.

Alguns exemplos de tipos de assédio moral incluem:

• Assédio moral vertical: práticas de violência psicológica por superiores hierárquicos
• Assédio moral horizontal: práticas de violência psicológica por colegas de trabalho
• Assédio moral misto: combinação de assédio vertical e horizontal

É importante notar que o assédio moral pode ter consequências graves para a saúde mental do trabalhador, podendo resultar em estigmas psicológicos e afastamentos por doenças psíquicas⁶. Além disso, a definição de assédio moral inclui situações de humilhação e constrangimento no ambiente de trabalho de forma repetitiva e prolongada⁷.

Sinais que indicam assédio moral no trabalho

O assédio moral no trabalho pode ser identificado por vários sinais, incluindo mudanças no comportamento, como aumento da ansiedade ou depressão, e mudanças no desempenho no trabalho⁸. Além disso, o assédio moral pode ser praticado por um superior, mas pode ser realizado por qualquer pessoa do ambiente de trabalho⁹.

Os sinais que indicam assédio moral no trabalho incluem:

• Mudanças no comportamento, como aumento da ansiedade ou depressão⁸
• Críticas repetidas e reprovação constante de seus comportamentos⁹
• Isolamento da vítima⁹
• Exigências excessivas além da norma do ambiente de trabalho⁹

É importante notar que o assédio moral pode ter consequências graves para a saúde mental e física das vítimas, incluindo ansiedade, depressão, estresse crônico e baixa autoestima¹⁰. Além disso, a Lei 14.457 de 2022 exige que empresas com CIPA ofereçam capacitações anuais sobre temas relacionados à violência, assédio, igualdade e diversidade no trabalho¹⁰.

Empresas podem implementar ações preventivas e desenvolver formas para que colaboradores denunciem casos de assédio moral⁹. Além disso, a utilização de um Canal de Denúncias pode facilitar a detecção de padrões de comportamento abusivo, aumentando a conscientização e a responsabilização dos agressores¹⁰.

Sinais de assédio moral	Consequências
Mudanças no comportamento	Ansiedade, depressão, estresse crônico
Críticas repetidas e reprovação constante	Baixa autoestima, isolamento
Exigências excessivas	Estresse crônico, doenças físicas

Legislação brasileira sobre assédio moral

A legislação brasileira sobre assédio moral é baseada na Lei nº 8.112/1990, que define o assédio moral como uma conduta abusiva que pode ser praticada por servidores públicos¹¹. É importante notar que a integridade é considerada uma pedra fundamental da boa governança, conforme a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)¹¹.

Direitos do trabalhador

Os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, livre de assédio moral e sexual¹². A Lei 14.457/22 estabeleceu a obrigatoriedade de Canais de Denúncias em todas as empresas com CIPA para combater o assédio nas organizações¹².

Alguns dos direitos do trabalhador incluem:

• Proteção contra assédio moral e sexual
• Acesso a canais de denúncia
• Direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável

Penalidades previstas em lei

As penalidades para assédio moral e sexual incluem multas e demissões, conforme a Lei nº 10.224/2001¹¹. A pena prevista para assédio sexual por chantagem é de detenção de 1 a 2 anos, conforme o artigo 216-A do Código Penal¹¹.

Lei	Descrição
Lei nº 8.112/1990	Define o assédio moral como uma conduta abusiva
Lei 14.457/22	Estabelece a obrigatoriedade de Canais de Denúncias em empresas com CIPA

Como documentar situações de assédio moral

Documentar situações de assédio moral é fundamental para investigar e resolver esses casos¹³. Isso inclui registrar datas e horários de incidentes, nomes de testemunhas e detalhes do que aconteceu¹³. A prevenção de assédio moral começa com a conscientização sobre a importância da documentação.

Algumas dicas para documentar assédio moral incluem:

• Manter um diário de incidentes
• Registrar detalhes de datas, horários e locais
• Incluir nomes de testemunhas e descrições do que aconteceu

A documentação é essencial para apoiar denúncias e investigações¹⁴. Além disso, é importante lembrar que a prevenção de assédio moral também envolve a criação de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Tipos de Assédio	Características
Assédio Moral	Comportamento abusivo que causa danos à dignidade e integridade física e psíquica
Assédio Sexual	Condutas de natureza sexual não solicitadas que causam efeitos prejudiciais no ambiente de trabalho

Em resumo, a documentação de situações de assédio moral é crucial para a prevenção de assédio moral e para apoiar denúncias e investigações¹³¹⁴.

Medidas preventivas contra o assédio moral

A prevenção de assédio moral no trabalho é essencial para criar um ambiente de trabalho saudável e produtivo. De acordo com estatísticas, de janeiro a julho de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 8.458 denúncias de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, quase o dobro em relação ao mesmo período de 2022, quando foram registrados 4.438 casos, um aumento de 90,6%¹⁵. Isso destaca a importância de implementar medidas preventivas para combater o assédio moral.

Algumas das medidas preventivas incluem a implementação de políticas corporativas claras e treinamento para trabalhadores e superiores. A nova legislação (Lei nº 14.457/2022) torna obrigatória a realização de treinamentos de combate ao assédio e a implementação de canais de denúncia em todas as empresas do Brasil¹⁵. Além disso, a criação de canais de denúncia acessíveis e eficazes é fundamental para permitir que as vítimas de assédio moral denunciem os casos sem medo de represálias.

Outra medida importante é a realização de avaliações de risco psicossocial com uma frequência mínima trimestral, garantindo que 100% dos colaboradores recebam treinamento sobre o tema¹⁶. Isso pode ajudar a identificar e prevenir situações de assédio moral antes que elas ocorram. Além disso, a oferta de apoio psicológico a colaboradores pode reduzir os casos de assédio em até 50%¹⁶.

É importante lembrar que a prevenção de assédio moral é uma responsabilidade de todos os membros da organização. A criação de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso é fundamental para a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores. Com a implementação de medidas preventivas, as empresas podem reduzir os riscos de assédio moral e criar um ambiente de trabalho mais positivo e produtivo.

Passos para denunciar o assédio moral

Denunciar o assédio moral é um passo importante para combater esse problema no ambiente de trabalho. A denúncia de assédio moral pode ser feita de várias maneiras, incluindo a apresentação de uma denúncia formal ou a busca por apoio de um sindicato ou organização de trabalhadores¹⁷.

Os órgãos competentes para receber denúncias de assédio moral incluem a área de recursos humanos da empresa, o sindicato ou a organização de trabalhadores¹⁸. É importante documentar todas as ocorrências de assédio moral, incluindo datas, horários e testemunhas, para que a denúncia seja mais eficaz¹⁷.

Alguns passos para denunciar o assédio moral incluem:

• Identificar os órgãos competentes para receber a denúncia
• Documentar todas as ocorrências de assédio moral
• Buscar apoio de um sindicato ou organização de trabalhadores, se necessário

É fundamental lembrar que a denúncia de assédio moral é um direito do trabalhador e que é importante buscar apoio para combater esse problema¹⁸.

Órgão	Função
Área de Recursos Humanos	Receber denúncias de assédio moral
Sindicato	Apoiar trabalhadores em casos de assédio moral

Suporte psicológico e jurídico para vítimas

As vítimas de assédio moral podem precisar de suporte psicológico e jurídico para lidar com as consequências do assédio¹⁹. Isso pode incluir terapia, aconselhamento e apoio de organizações de trabalhadores. O suporte para vítimas de assédio moral é fundamental para ajudá-las a superar os efeitos negativos do assédio e a reconstruir sua autoestima e confiança.

Existem várias organizações e recursos disponíveis para oferecer suporte às vítimas de assédio moral, incluindo:

• Linhas de apoio telefônico
• Grupos de apoio em pessoa
• Terapia individual ou em grupo
• Apoio jurídico para ajudar as vítimas a entender seus direitos e opções

Além disso, é importante que as vítimas de assédio moral saibam que não estão sozinhas e que há pessoas e organizações dispostas a ajudá-las²⁰. O suporte psicológico e jurídico pode ser fundamental para ajudar as vítimas a se recuperar e a reconstruir suas vidas.

É importante lembrar que o assédio moral é um problema sério que pode ter consequências graves para a saúde mental e física das vítimas²¹. Portanto, é fundamental que as vítimas busquem ajuda e suporte o mais rápido possível.

Recursos	Descrição
Linhas de apoio telefônico	Oferecem apoio e orientação às vítimas de assédio moral
Grupos de apoio em pessoa	Permitam que as vítimas se conectem com outras pessoas que passaram por experiências semelhantes
Terapia individual ou em grupo	Ajuda as vítimas a processar seus sentimentos e a desenvolver estratégias para lidar com o assédio

Como se recuperar após sofrer assédio moral

Recuperar-se após sofrer assédio moral no trabalho pode ser um processo difícil e demorado²². É importante buscar apoio de amigos e familiares, procurar terapia ou aconselhamento e encontrar maneiras de lidar com o estresse e a ansiedade²³. Além disso, é fundamental documentar os incidentes de assédio, como data, hora e detalhes, para que possam ser usados como provas em caso de denúncia²².

Algumas estratégias de superação incluem:

• Praticar atividades físicas regulares para reduzir o estresse e a ansiedade²³
• Desenvolver habilidades de comunicação assertiva para expressar sentimentos e necessidades²⁴
• Buscar apoio de profissionais, como psicólogos, para lidar com problemas de saúde mental²²

Reconstruir a carreira após sofrer assédio moral no trabalho também é um desafio²⁴. É importante encontrar um novo emprego que ofereça um ambiente de trabalho saudável e seguro, e que permita o crescimento profissional²³.

Tipos de assédio moral	Consequências
Assédio verbal	Estresse, ansiedade, depressão23
Assédio físico	Lesões físicas, problemas de saúde22

Conclusão

Embora o assédio moral seja um problema preocupante no ambiente de trabalho²⁵, é possível tomar medidas eficazes para preveni-lo e criar um ambiente mais saudável e respeitoso. Estudos indicam que ambientes que promovem o respeito e a dignidade podem reduzir em até 50% os casos de assédio moral²⁵. Além disso, a implementação de políticas claras e o treinamento de funcionários são fundamentais para combater essa prática²⁵.

Cabe às empresas assumir a liderança na promoção de uma cultura organizacional baseada no respeito mútuo, onde denúncias de assédio moral sejam tratadas de forma adequada e transparente²⁵. Ao estabelecer diretrizes e canais de comunicação eficazes, as empresas podem criar um ambiente seguro e encorajar os funcionários a relatar quaisquer comportamentos abusivos²⁵. Com o apoio de especialistas e a adoção de medidas preventivas, é possível reduzir significativamente a incidência de assédio moral e garantir a saúde e a dignidade de todos os colaboradores.

FAQ

O que é considerado assédio moral no trabalho?

Assédio moral no trabalho é uma conduta abusiva que pode ser praticada por colegas de trabalho, superiores ou subordinados, de forma reiterada e sistemática.

Quais são as características principais do assédio moral?

O assédio moral é caracterizado por atos que visam prejudicar, humilhar ou desestabilizar o trabalhador, podendo afetar sua saúde física e mental.

Quais são os tipos de assédio moral mais comuns?

Os tipos de assédio moral mais comuns são o assédio moral vertical, praticado por superiores hierárquicos, e o assédio moral horizontal, praticado por colegas de trabalho.

Quais são os sinais que indicam assédio moral no trabalho?

Alguns sinais incluem mudanças no comportamento do trabalhador, como aumento da ansiedade ou depressão, e mudanças no desempenho no trabalho.

Qual é a legislação brasileira sobre assédio moral?

A legislação brasileira sobre assédio moral é baseada na Lei nº 8.112/1990, que define o assédio moral como uma conduta abusiva que pode ser praticada por servidores públicos.

Como documentar situações de assédio moral?

É importante registrar datas e horários de incidentes, nomes de testemunhas e detalhes do que aconteceu, para que as situações de assédio moral possam ser investigadas e resolvidas.

Quais são as medidas preventivas contra o assédio moral?

Medidas preventivas incluem treinamento para trabalhadores e superiores, políticas claras de prevenção de assédio moral e procedimentos para denunciar incidentes.

Como denunciar o assédio moral?

Para denunciar o assédio moral, o trabalhador pode registrar uma denúncia formal, falar com um superior ou procurar apoio de um sindicato ou organização de trabalhadores.

Que tipo de suporte as vítimas de assédio moral podem receber?

As vítimas de assédio moral podem precisar de suporte psicológico e jurídico para lidar com as consequências, incluindo terapia, aconselhamento e apoio de organizações de trabalhadores.

Como se recuperar após sofrer assédio moral?

Recuperar-se após sofrer assédio moral pode ser um processo difícil e demorado, incluindo buscar apoio de amigos e familiares, procurar terapia ou aconselhamento e encontrar maneiras de lidar com o estresse e a ansiedade.

Links de Fontes

1. https://www.pontotel.com.br/assedio-moral-no-trabalho/
2. https://www.brasildefato.com.br/2022/11/24/o-que-caracteriza-e-como-denunciar-assedio-moral-no-trabalho
3. https://www.contatoseguro.com.br/blog/tudo-sobre-assedio-moral-no-trabalho/
4. https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/integridade/campanhas/etica-assedio-moral-e-assedio-sexual-no-ambiente-de-trabalho
5. https://www.tre-rr.jus.br/institucional/assedio-e-discriminacao-no-trabalho/assedio-moral-no-trabalho
6. http://www.ouvidoria.ufrj.br/images/cartilha_assedio_mpt.pdf
7. https://www.migalhas.com.br/quentes/400840/quais-sao-os-tipos-de-assedio-moral-no-trabalho-entenda
8. https://canaldaetica.com.br/blog/7-sinais-de-assedio-moral-no-ambiente-de-trabalho-e-como-intervir/
9. http://www.nobreadvogados.com/saiba-identificar-sinais-de-assedio-moral-no-trabalho-e-como-se-posicionar/
10. https://canaldaetica.com.br/blog/assedio-moral-identificando-sinais-e-protecao-no-trabalho/
11. https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/assedio-moral-e-sexual
12. https://www.contatoseguro.com.br/blog/lei-14457-22-assedio-moral-ambiente-de-trabalho/
13. https://www.contatoseguro.com.br/blog/como-documentar-e-retalar-incidentes-de-assedio-no-trabalho/
14. https://www.trt8.jus.br/sites/portal/files/pdfs/anexo_de_comissao/comissao_id10294/documento-2024-10-08_subcomite_de_prevencao_e_enfrentamento_do_assedio_moral_e_sexual_no_tribunal_e_no_foro_de_1o_grau_id42161.pdf
15. https://treediversidade.com.br/como-prevenir-casos-de-assedio-no-ambiente-de-trabalho/
16. https://www.ifmg.edu.br/portal/progep/desenvolvimento-de-pessoas/qualidade-de-vida-no-trabalho/assedio-moral-conhecer-para-prevenir
17. https://epd.edu.br/blog/assedio-moral-no-trabalho-como-identificar-e-denunciar/
18. https://www.mg.gov.br/servico/denunciar-pratica-de-assedio-moral
19. https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/central-de-conteudos/produtos_da_renouv/protocolo-acolhimento.pdf
20. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0254-92472017000100004
21. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-389X2016000100018
22. https://www.psicologo.com.br/blog/4-maneiras-de-lidar-com-assedio-moral-no-local-de-trabalho/
23. https://www.vittude.com/blog/como-o-assedio-moral-no-trabalho-afeta-a-saude-mental-dos-colaboradores/
24. https://mdn.adv.br/denunciar-assedio-moral-no-trabalho/
25. https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/assedio-moral-no-ambiente-de-trabalho-definicoes-e-consequencias.htm