Direitos Trabalhistas Washington Luiz Rodrigues

Deficiente físico contratado como aprendiz perde benefício do INSS?

Deficiente físico contratado como aprendiz perde benefício do INSS?

É importante para o deficiente físico contratado como aprendiz saber se esta situação coloca em risco o benefício de prestação continuada pago pelo INSS.

 

Diante desta hipótese vamos analisar se o deficiente físico pode perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando você pretender buscar uma vaga como aprendiz.

 

Em Que Consiste O Direito Ao Benefício De Prestação Continuada (BPC)

 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS.

 

Este benefício corresponde a um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência física de qualquer idade com impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

 

A deficiência física tida como de longo prazo é aquela cujos efeitos tenham um prazo mínimo de 2(dois) anos e incapacite o deficiente de forma plena e efetiva de participar na sociedade, em igualdade de condições com outras pessoas.

 

Condições para o deficiente físico receber o BPC.

 

Para que o deficiente físico tenha direito a este benefício a renda média por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor do que um quarto do salário mínimo em vigor, ou seja R$ 238,50, em 2018.

 

Vale esclarecer que para apuração da renda média considera-se família o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, formado pelo requerente, a pessoa com deficiência; o cônjuge ou companheiro; os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto; irmãos solteiros; filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.

 

Como apurar a renda média familiar

 

Para calcular a renda média familiar a pessoa com deficiência física deve somar os rendimentos de todos os membros da família que vivem no mesmo teto e dividir pelo número de pessoas. O resultado não pode ser maior que ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 238.50, em 2018.

 

Exemplificando:

Consideremos um determinado deficiente físico que vive em uma casa com mais 5 pessoas, sendo que apenas 2 (duas) delas usufruem renda, sendo que salário de uma delas é R$ 500,00 e da outra R$ 800,00.

 

A soma destes rendimentos resulta em R$ 1.300,00.

Este valor deve ser dividido por seis pessoas, resultando, portanto, em uma renda média de R$ 216,67.

 

Se a pessoa com deficiência se enquadrar neste modelo, ela terá direito ao benefício ora comentado.

 

Admissão de pessoas com deficiência física como Aprendiz

 

Pode ocorrer que a pessoa com deficiência física venha a ser contratada pra trabalhar como aprendiz.

 

Neste caso, em princípio, a média da renda mensal da família, citada acima, pode ser ultrapassada.

Todavia, ainda que ocorra esta hipótese, o deficiente físico não perderá o direito ao benefício porque a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário não será considerada para cálculo da renda mensal familiar

 

Outras Remunerações não consideradas para cálculo da renda mensal familiar.

 

  1. Também não serão considerados no cálculo da renda mensal familiar para concessão do BPC os recursos de Programas de Transferências de Renda, como o Programa Bolsa Família
  2. Benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária.

 

Prazo para manutenção do benefício de prestação continuada

 

A pessoa com deficiência física poderá trabalhar como aprendiz sem perder o direito ao recebimento do auxílio por até dois anos.

 

A legislação permite que o deficiente físico mantenha o trabalho sem prejuízos ao recebimento do auxílio por até dois anos.

 

Vencido o prazo de 2 anos deverá ser suspenso o pagamento do beneficio enquanto perdurar o contrato de trabalho.

 

Consequentemente, caso o seu contrato de aprendiz ultrapasse os 2 anos você deverá comunicar este fato ao INSS para que ele seja suspenso.

 

O recebimento do benefício poderá ser retomado quando findar o contrato de trabalho.

 

Condições para admissão de aprendiz

 

A legislação estabelece que a idade máxima permitida para a empresa celebrar contrato de aprendizagem é de 24 anos, no máximo e de 14 anos no mínimo.

 

Todavia não pode ser aplicado o limite da idade máxima de 24 anos para o contrato de trabalho como aprendiz.

 

Neste caso, o deficiente físico contratado por uma empresa é incluído na cota de 2% a 5% estabelecidos em lei.

 

Por outro lado, para a contratação de aprendizes com deficiência não há nenhum percentual mínimo legalmente estabelecido

Deficiente físico contratado como aprendiz perde benefício do INSS?
Rate this post

Para enviar seu comentário, preencha os campos abaixo:

Deixe seu comentário

Seja o primeiro a comentar!