Direitos Trabalhistas Washington Luiz Rodrigues

Como Calcular os Descontos do INSS e Imposto de Renda

Como Calcular os Descontos do INSS e Imposto de Renda

Saber como calcular os descontos do INSS e Imposto de Renda no seu salário é um procedimento recomendável para todos os trabalhadores que tenham carteira de trabalho devidamente registrada.

A importância de aprender como calcular os descontos do INSS E IR se evidencia de forma significativa quando se constata que a realização destes descontos reflete substancialmente na redução do seu salário.

Conceito de Salário e Remuneração

Como calcular os descontos do INSS e Imposto de Renda no seu salário é um procedimento recomendável para todos os trabalhadores que tenham carteira de trabalho devidamente registrada é importante você ter uma ideia bem clara da distinção entre salário e remuneração.

Conceito de Salário

Conforme estabelece o Art. 76 da CLT “Salário é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

O mestre Mauricio Delgado Coutinho Delgado em seu Curso De Direito do Trabalho (2009) define salário como sendo “o conjunto de parcelas “contraprestativas” pagas pelo empregador ao empregado em decorrência da relação de emprego”.

De uma forma bastante simplificada, portanto, entende-se o salário como sendo a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho.

Conceito de Remuneração Antes da Reforma Trabalhista

Por outro lado, o conceito de remuneração, antes da reforma trabalhista, encontra-se no artigo 457 da CLT e seus parágrafos que estabelecem o seguinte:

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953).

  • Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, coma também as comissões, percentagens e gratificações pagas pelo empregador.
  • – Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953).

À primeira vista os termos salário e remuneração parecem ser sinônimos, todavia há uma distinção significativa entre ambos.

Resumindo,

A remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho.

Conceito de Remuneração depois da Reforma trabalhista

O conceito de remuneração propriamente dito não foi alterado pela reforma trabalhista, mas o seu alcance foi bastante reduzido.

Ou seja, algumas parcelas que integravam ao salario foram excluídas em face da nova redação dada ao § 1º do art. 457 da CLT que estabeleceu o seguinte:

“integram ao salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”.

Assim, aquelas parcelas que antes integravam o salário deixaram de integrar por força do disposto no parágrafo segundo do mesmo artigo 457 da CLT que passou a disciplinar a matéria da seguinte forma:

Não integram a remuneração do empregado as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de.

  • Ajuda de Custo
  • Auxílio-alimentação (vedado seu pagamento em dinheiro);
  • Diárias para viagem;
  • Prêmios; e

Vale ressaltar, que as parcelas acima não só deixaram de integrar a remuneração, como também não podem ser utilizadas como base de calculo dos encargos trabalhistas e previdenciários.

Como Calcular os descontos do INSS E IMPOSTO DE RENDA.

Inicialmente, vamos admitir a seguinte hipótese:

Você foi contratado para desempenhar determinada função e recebe o salário de R$. 3.000,00 mensais.

No mês de março/2018, além do salário, você recebeu as seguintes parcelas que passaram a compor sua remuneração.

– Horas extras: R$ 500,00

Adicional noturno: R$ 600,00

– Adicional periculosidade: R$ 800,00

– Abono: R$ 200,00

– Ajuda de custo R$ 300,00.

Além disso, teve um desconto de R$ 900,00, a titulo de pensão alimentícia para a ex-esposa.

Você tem dois filhos, sendo um de 10 e outro de 12 anos que são seus dependentes diretos.

Para calcular o seu salário bruto, basta somar os rendimentos tributáveis, conforme abaixo:

Salário:                                   3.000,00

Adicional Noturno                     600,00

Horas Extraordinárias               500,00

Adicional Periculosidade          900,00

Total                                       5.000,00

Calculo do INSS:

Salário Bruto                                  5.000,00

Desconto INSS:

Salário Contribuição                       5.000,00

Alíquota                                               11%

Valor do Desconto                             550,00

Cálculo do IRPF:

Pensão Alimentícia                             900,00

Dependente (2)                                   379,18

Base de Cálculo                               3.170,82

Alíquota                                                  15%

Parcela a Deduzir                                354,80

Total do IR                                           120,82

Salario Bruto                                     5.000,00

Desconto IRPF/INSS                            670,82

Salário líquido                                   4.329,18

TABELAS APLICÁVEIS EM 2018

Tabela de INSS – 2018

 

Lim Inicial Lim Final Alíquota
0,00 1.693,72 8,00
1.693,73 2.822,90 9,00
2.822,91 5.645,80 11,00

Tabela de IRPF – 2016 – Ainda em vigor.

 

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
De 0,00 até 1.903,98 0,00 0,00
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,00 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50 636,13
Acima de 4.664,68 27,50 869,36

Dedução por Dependente: R$ 189,59

Conclusão

Apesar de aparentemente não ter havido muita mudança, resta claro que o empregado irá receber um salário liquido maior, visto que deixou de pagar o INSS e o IMPOSTO DE RENDA sobre as parcelas acima mencionadas.

Por outro lado, deixou também de receber o FGTS que era calculado sobre as mesmas parcelas.

É importante relembrar que, doravante, estes tributos recaem apenas sobre a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

Vale lembrar, também, que o Imposto de Renda descontado mensalmente poderá ser abatido do eventual imposto apurado na Declaração do Imposto de Renda anual na época própria.

 

 

 

 

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