Direitos Trabalhistas Washington Luiz Rodrigues

Como Calcular o Valor do Benefício Salário-Maternidade

Como Calcular o Valor do Benefício Salário-Maternidade

Como calcular o valor do benefício salário-maternidade de algumas categorias de segurados não é uma tarefa fácil, mas é necessária.

Ao tomar conhecimento da gravidez é importante fazer um planejamento adequado para o momento em que efetivamente for gozar da licença maternidade.

Saiba que em alguns casos o salário-maternidade a receber durante este período pode ser menor que seu salário normal e você e seu companheiro terão que procurar alternativas para atender as necessidades do novo membro da família.

Neste texto vamos tratar especificamente sobre como calcular o valor do benefício salário-maternidade devido a:

empregada ou trabalhadora avulsa,

– segurada especial

contribuinte individual, facultativo e desempregado em período de graça.

Quem Deve e Como Calcular o Valor do benefício Salário-Maternidade

O cálculo do valor do benefício salário-maternidade é feito pelo INSS conforme determina a legislação vigente.

Portanto, é o INSS, com base na lei, que define o valor inicial que será pago a título de salário-maternidade a quem tem direito de receber tal benefício.

Para calcular o valor do benefício salário-maternidade o INSS utiliza-se dos dados constantes no banco de dados denominado CNIS- Cadastro Nacional de informações Sociais que registra todos os empregos e remunerações recebidos pelo trabalhador.

Como Calcular o Valor do Benefício Salário-Maternidade

  • Segurada empregada ou trabalhadora avulsa

Considera-se trabalhadora avulsa quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento da Lei nº8.213/91

O salário-maternidade devido à segurada empregada e trabalhadora avulsa será pago diretamente pela Previdência Social que consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral. (Redação Dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)”, conforme dispõe art. 72.

Portanto, o valor do benefício salário-maternidade é o mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, ou seja, se o salário do ultimo mês trabalhado é R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) este será o valor do benefício devendo ser observados o limite mínimo e máximo do salário de contribuição ao INSS.

Da mesma forma, o § 3º do mesmo artigo 72 acima mencionado estabelece que o salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, será pago diretamente pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011).

Remuneração Variável

Pode ocorrer que tanto a empregada como a trabalhadora avulsa receba uma remuneração parcialmente variável ou totalmente variável.

Nesta hipótese para calcular o valor benefício salário-maternidade deverá ser feita a média simples dos 6 últimos salários, apurada de acordo com o valor definido para a categoria profissional em lei ou dissídio coletivo, exceto para esse fim o 13º salário, adiantamento de férias e todas aquelas verbas relacionadas do item I a XXV do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.408/99.

Remuneração parcialmente variável

São aquelas constituídas de parcelas fixas e variáveis.

Exemplificando: Uma trabalhadora avulsa ou empregada adotante, por decisão judicial, recebeu nos últimos 6 (seis) meses R$ 1.000,00 (mil reais) de salário mais R$ 500,00 (quinhentos reais) de comissão.

Neste caso basta fazer um cálculo aritmético, isto é: Somar o valor recebido no mês (1.000,00 + 500) = 1500,00 multiplicando este resultado pelos 6 (seis) meses anteriores: 1.500,00 x 6 = 9.000,00 e dividir este resultado por 6 = 1.500,00.

  • Segurado especial

É o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rural, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.

(O garimpeiro está excluído por força da Lei nº 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24.7.91).

O valor do benefício salário-maternidade será o valor de 01 salário mínimo por mês. Se, porém, o segurado especial efetuar contribuições facultativamente, o valor será de 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em um período não superior a 15 meses.

Exemplificando: a segurada especial recebe um salário mínimo mensal de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).

Todavia, nos últimos 15 meses ela passou a contribuir facultativamente sobre mais R$ 500,00.

Neste caso o cálculo será feito da seguinte forma:

Somam-se os 12 últimos salários de contribuição (954,00 +500) =1.454,00) = 17.448,00

Divide-se o resultado por 12 = 1.454,00

Valor do beneficio salário-maternidade: R$ 1.454,00

  • Contribuinte individual, facultativo e desempregado em período de graça,

O valor do benefício salário-maternidade corresponde a 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses.

Exemplifiquemos:

Vamos admitir que uma contribuinte individual contribuísse durante 17 meses sendo que nos 12 primeiros meses tenha recebido 1.000,00 reais e nos últimos 5 meses passou a receber 1.500,00.

Neste caso o cálculo do valor do benefício salário-maternidade será feito da seguinte forma:

Soma-se o salário recebido nos últimos 12 meses, ou seja: 7.000,00 (7 primeiros meses) + 7.500,00 (5 últimos meses) = 14.500,00.

Divide-se 14.500/12 =1.208,33

Benefício mensal: R$ 1.2008,33

Conceito de Desempregado em Período de Graça,

Entende-se por período de graça o período em que o cidadão desempregado, mesmo sem estar fazendo recolhimentos ao INSS, ainda mantém a sua condição de “segurado do INSS”, ou seja, pode ter direito a algum benefício conforme o caso mesmo estando sem atividade e sem realizar contribuições.

O art. 15 e seus incisos da Lei nº 8.213/91 enumera as diversas situações em que o período de graça pode ser concedido. Dentre estas situações encontra-se a mulher desempregada que tem direito a perceber o salário maternidade.

Por conseguinte, na hipótese de uma mulher desempregada dar a luz a um filho durante o período de graça, isto é, quando ainda possui a qualidade de segurada, ainda que não esteja fazendo qualquer tipo de contribuição, terá direito a receber o benefício salário-maternidade.

Resta esclarecer que os prazo do período de graça também previstos no mês artigo 15 e seus incisos vão de 3 (três) meses a 36 (trinta e seis) meses, considerando que nos prazos acima de 12 meses já está considerado, inclusive, alguma período de prorrogação.

Empregada Doméstica

Aquela que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas.

Vale ressaltar que o beneficio salário-maternidade com duração de 120 dias a empregada doméstica está previsto no artigo 7º, parágrafo único, Constituição Federal.

A empregada doméstica segurada receberá diretamente da Previdência Social o salário-maternidade, durante a licença-maternidade, em valor correspondente à sua última remuneração, observado o teto máximo da previdência.

O salário-maternidade é devido à empregada doméstica, independentemente de carência, isto é, com qualquer tempo de serviço.

Assim, se o último salário contribuição ao INSS foi de R$ 954,00, esta será a renda mensal inicial.

CONCLUSÃO

A trabalhadora avulsa, desempregada bem como a segurada especial precisa saber Como Calcular o Valor do Benefício Salário-Maternidade para não se surpreender no momento de requere-lo..

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