Direitos Trabalhistas Washington Luiz Rodrigues

Assédio Sexual no Local de Trabalho

Assédio Sexual no Local de Trabalho

 

Conheça as implicações do assédio sexual no local de trabalho. Vamos comentar os aspectos que envolvem a dispensa do trabalhador ou trabalhadora tendo como fundamento o assédio sexual no local de trabalho  para justificar a dispensa do empregado.

Como se sabe em uma relação empregatícia nem sempre se desenvolve de forma tranquila e justa.

Em trabalho anterior já comentamos sobre algumas das causas que permitem ao empregador dispensar o empregado por justa causa.

Acesse o link: https://meusdireitostrabalhistas.com/demissao-por-justa-causa-no-direito-trabalhista/

Nesta oportunidade vamos abordar como se caracteriza a dispensa tendo como fator preponderante o assédio sexual no local de trabalho.

Evidentemente que a dispensa de um empregado, independentemente do motivo traz sérias consequências não só para o empregado propriamente dito, mas também para a família e a sociedade.

Enquadramento Legal do Assédio Sexual no Local de Trabalho

Na falta de uma norma expressa enquadrando o assédio sexual no local de trabalho como um dos motivos ensejador da dispensa justificada, o fundamento utilizado até o momento pelos operadores do direito trabalhista é o disposto no artigo 482, alíneas “b” e “j”, relativos à “ incontinência de conduta ou mau procedimento” e “ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa”.

Conceito de Assédio Sexual no Local de Trabalho

O assédio sexual é o comportamento, tanto do homem quanto da mulher, que busca prazer sexual provocando o constrangimento por meio de palavras, gestos e até mesmo violência.

O assédio sexual no local de trabalho é um ato que acontece não somente nas relações de confiança, mas também nas relações em que o autor do assédio se utiliza do poder hierárquico para alcançar seus objetivos.

Componentes Existentes no Assédio Sexual no Local de Trabalho

 

Para a caracterização do assédio sexual no local de trabalho devem estar presentes alguns elementos básicos conforme relacionamos a seguir:

– O SUJEITO ATIVO

O sujeito ativo é o assediador, aquele que pratica a ação, pratica a atitude de constranger;

– O (A) ASSEDIADO (A)

Este é o sujeito passivo, ou seja, aquele que sofre o assédio, que recebe a conduta irregular.

– CONDUTA DE NATUREZA SEXUAL

A conduta de natureza sexual na relação trabalhista reprovável é aquela em que a vítima se vê encurralada, ou seja, não tem possibilidade de esboçar qualquer negativa, visto que a conduta reprovável vem acompanhada de ameaças, retaliação, perseguição e até mesmo de violência.

– REJEIÇÃO

A conduta do assediador deve ser rejeitada pela vítima.

Vale ressaltar que para caracterizar o assédio sexual no direito do trabalho não há a necessidade de que a conduta seja reiterada, repetida por diversas vezes. O assédio pode se caracterizar por um único ato praticado pelo assediador, como por exemplo, na hipótese do superior hierárquico se valendo do cargo ameaça de dispensa por justa causa a empregada que se recusa qualquer relação intima com o mesmo.

Deve ser observado também que o assédio não ocorre apenas quando está presente o poder hierárquico do assediador sobre o assediado, mas também pode resultar de uma relação de confiança como, por exemplo, (a) aquele que ocorre entre colegas de trabalho, sem a presença da relação de autoridade; (b) quando a vítima é o próprio empregador e o assediador o empregado.

O Assédio Sexual no Código Penal Brasileiro

O código penal restringe o alcance da conduta reprovável, estabelecendo que o assédio sexual ocorre apenas quando o constrangimento decorre de superior hierárquico ou de quem tenha ascendência em virtude de ocupação de emprego ou função.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) por sua vez conceitua o assédio sexual como “atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites impertinentes, desde que apresentem uma das características a seguir: a) ser uma condição clara pra manter o emprego; b) influir nas promoções da carreira do assediado; c) prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima”.

Deve-se levar em consideração que a chamada “cantada” ou elogio não é suficiente para caracterizar o assédio sexual no local de trabalho, pois para que o assédio se configure é necessário que ocorra, como dissemos acima, dois requisitos básicos que são: práticas concretamente repreensíveis e com objetivo de obter benefício de natureza sexual.

Daí se conclui que a comprovação do assédio sexual no local de trabalho não é uma tarefa fácil de ser feita, mas com certeza sempre há indícios possíveis de levar à conclusão de sua existência.

Por conseguinte, havendo atitudes repreensíveis ou injurias com conteúdo sexual ou ameaças de represálias caso a vítima não aceite as propostas sexuais, são indícios fortes da existência do assédio sexual na relação trabalhista.

È preciso, todavia, que se tenha em mente que para a caracterização do assédio sexual no local de trabalho esteja presente os elementos de autoridade e influência do poder econômico e financeiro do assediador sobre a vítima.

 

Assédio Sexual no Local de Trabalho
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