5 Verbas Trabalhistas Sujeitas Ao FGTS

 

 

 

FGTS 5 Verbas Trabalhistas Sujeitas Ao FGTSAlgumas das verbas trabalhistas sujeitas ao FGTS já foram objeto de comentários no texto da semana passada.  Neste post, vamos relacionar outras verbas comuns pagas pelos empregadores que também estão sujeitas ao recolhimento do FGTS.

Antes,porém,vamos lembrar que o verão está chegando e com ele,as merecidas férias depois de um ano cheio de altos e baixos na vida pessoal, profissional e política de todos nós.

Via de regra, não deve haver muitas surpresas no momento de receber o valor correspondente às férias. Entretanto, para alguns, o valor recebido pode não ser aquele esperado, a quantidade de dias de férias pode não ser aquela desejada e, pior, você pode ser surpreendido com a perda do direito às férias tão sonhadas..

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Passemos ao tema  relativo às verbas trabalhistas sujeitas ao FGTS .

VERBAS TRABALHISTAS SUJEITAS AO FGTS

Nesta oportunidade vamos comentar sobre 5 verbas trabalhistas sujeitas ao FGTS que são normalmente pagas pelos empregadores, mas que, via de regra, ficam de fora do calculo do FGTS causando com isso prejuízo aos empregados. São Elas:

GORJETAS

Esta é uma das verbas trabalhistas sujeitas ao FGTS que é recebida normalmente pelos empregados de bares, hotéis e restaurantes, mas que nem sempre é paga corretamente e muito menos tem o FGTS recolhido.

Entretanto, é importante saber que de acordo com a Súmula 354 do TST “as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semana remunerado”.

Daí decorre que uma vez que as gorjetas integram a remuneração do empregado pode-se afirmar que sobre elas deve incidir o FGTS.

Exemplificando:

Admitindo que você exerça a função de garçom em determinado restaurante e receba neste mês de novembro o salário de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) mais R$ 300,00 (trezentos reais) a título de gorjeta.

Nesta hipótese, basta somar o valor do salário com o valor da gorjeta e multiplicar por 8%, ou seja:

R$ 2.000,00 + R$ 300,00 = R$ 2.300,00 x 8% = 184,00 (FGTS).

Confira seu recibo de salário para se certificar se está sendo recolhido o FGTS corretamente.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

O décimo terceiro salário também faz parte das verbas trabalhistas sujeitas ao FGTS e corresponde a um salário líquido a mais por ano. Entretanto é preciso ficar atento porque sobre o adiantamento, ou seja, sobre a primeira parcela, não incidem quaisquer descontos, os quais deverão ser feitos por ocasião do pagamento da segunda parcela quando então incidirão as deduções do INSS e do imposto de renda na fonte.

O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º é dia 30 de novembro. Esta primeira parcela corresponde a 50% do salário recebido no mês de outubro (Art. 2º da Lei 4.749, de 12 de agosto de 1965).

A segunda parcela deve ser paga até dia 20 de dezembro.

Exemplificando:

Vamos supor que você tenha sido admitido dia 1º de janeiro de 2015, com salário de R$. 2.000,00 (dois mil reais).

Para apurar o valor da primeira parcela do 13º bastará você dividir o valor do salário total por 2 encontrando assim o salário bruto, sem qualquer desconto, a receber em 30 de novembro. No exemplo dado R$ 2.000,00 ÷ 2= R$ 1.000,00.

Observe, no entanto, que se você pediu o adiantamento do 13º por ocasião de suas férias, você já recebeu metade do salário bruto do mês anterior ao das férias.

Exemplificando, se você tirou férias em maio recebeu, como adiantamento do 13º, a metade do salário bruto de abril.

Relativamente à segunda parcela que deverá ser paga em dezembro até o dia 20, bastará tomar como base o salário do próprio mês de dezembro. Nesse caso, deverá ser descontado do salário bruto o INSS e o IR incidentes sobre o salário bruto total e descontar, em seguida, o valor do adiantamento do 13º já pago.

COMO CALCULAR O INSS E IMPOSTO DE RENDA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

Para proceder o desconto do INSS deve ser aplicada a tabela publicada pela Portaria Interministerial MPS/MF 13/2015 abaixo:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA INSS
até 1.399,12 8%
de 1.399,13 até 2.331,88 9%
de 2.331,89 até 4.663,75 11%

Como pode ser verificado, os percentuais de desconto varia de acordo com remuneração bruta, ou seja, para salários até 1.399,12 reais o percentual é de 8%; para salários de 1.399,13 até 2.331,88 reais, a alíquota é de 9%; e para salários acima de 2.331,89 reais, o percentual é de 11%, até o limite de 4.663,75 reais (teto).

CALCULO DO DESCONTO DO INSS

Exemplificando:

Admitindo que seu salário bruto de dezembro seja de 4.000,00 (quatro mil reais).

Salário bruto: R$ 4.000,00

Alíquota a ser aplicada: 11%

INSS: R$ 440,00

CÁLCULO DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Já para apurar o valor do IR, é preciso primeiro apurar a base de cálculo, que é o valor sobre o qual incidirá a alíquota da tabela progressiva publicada pela Medida Provisória 670/2015 abaixo

 

Validade Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
VIGÊNCIA

A PARTIR DE

.

01.04.2015

Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Dedução por dependente: R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

Base de cálculo do IR: R$ 3.370,41 (R$ 4.000,00- 440,00-189,59)

Alíquota de IR: 15% (aplicável às bases de cálculo até a R$ 3.370,41)

Parcela dedutível do IR para esta faixa salarial: R$ 354,80

15% x R$ 3.370,41 = R$ 505,56

IR devido = R$ 505,56 –  R$ 354,80 = R$ 150,76

Para apurar segunda parcela do 13º salário devemos abater do salário bruto de R$ 4.000,00, o INSS de R$ 440,00 reais, o IR de R$ 150,76  e o adiantamento de R$ 2.000,00, resultando em um valor a receber de R$ 1.409,24

Cabe ressaltar que caso você tenha outros descontos dedutíveis, como, por exemplo, pensão alimentícia, previdência privada, estes também deverão ser abatidos da base de cálculo do IR, diminuindo o imposto a pagar e aumentando consequentemente a parcela a receber.

O valor do FGTS sobre o décimo terceiro salário a ser depositado corresponde a 8% do valor total, ou seja sobre R$ 4.000,00, que representa R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

AVISO PRÉVIO INDENIZADO

Conforme estabelece a Súmula nº 305 do TST “ o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição do FGTS”.

De acordo com o entendimento manifestado pela Súmula acima indicada é perfeitamente possível concluir, que sendo o aviso prévio indenizado mais uma das verbas trabalhistas sujeitas ao FGTS sobre ele  deve incidir o percentual de 8%, haja vista que a Súmula se refere ao aviso prévio quer seja trabalhado ou não.

AVISO PRÉVIO TRABALHADO

Da mesma forma, a Súmula nº 305 do TST, também estabelece que esta é mais uma das verbas trabalhistas sujeitas ao FGTS.

COMISSÕES

O inciso X do artigo 12 da Instrução Normativa nº 25 de 20 de dezembro de 2001, as comissões fazem parte do grupo de verbas trabalhistas sujeitas ao FGTS e integram a remuneração para fins de cálculo desta contribuição..

Exemplificando:

Admitindo que você tenha recebido no mês de outubro de 2015 além do salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) também o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de comissões.

Considerando que a comissão integra a remuneração do mês, o FGTS incidirá sobre o valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Sobre este valor deve ser aplicada a alíquota de 8% perfazendo o valor de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) a ser depositado na conta do empregado.

PRÊMIOS

Caso o empregador pague com habitualidade prêmios por produção em virtude de cumprimento de metas estabelecidas também deverá ser depositado o FGTS sobre este valor, haja vista que integra a remuneração.

Cumpre observar que os prêmios que integram o grupo de verbas trabalhistas sujeitas ao FGTS são aqueles pagos de forma habitual,

Exemplificando:

Se, além do salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, você recebeu no mês de outubro/2015 mais R$ 500,00 (quinhentos reais) por ter atingido a meta de produção estabelecida para aquele mês, o FGTS incidirá sobre o valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ou seja R$ 200,00 (2.500,00 x 8%).

 

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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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