TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

 

 

Trabalho-escravo TRABALHO ESCRAVO NO BRASILTrabalho escravo no Brasil, ainda existe? Como é sabido, a escravidão em nosso país foi abolida pela Lei Áurea, em 13 de maio de 1988.

Até então, o país admitia que as pessoas fossem tratadas como coisas e, por conseguinte, podiam ser propriedade de outra pessoa.

A partir daquela lei, teoricamente, a escravidão explícita deixou de existir sendo substituída pela escravidão camuflada, acobertada sob o manto sagrado dos grandes plantadores de cana de açúcar, criadores de gado, etc.

O trabalho escravo no Brasil não existe apenas nas propriedades rurais distante dos grandes centros, mas ocorre também nas grandes cidades;

O QUE É O TRABALHO ESCRAVO

Trabalho-escravo TRABALHO ESCRAVO NO BRASILDe acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, na redação dada pela lei nº 10.803, de 11/12/2003 o trabalho escravo no Brasil consiste em “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Em outras palavras, o trabalho escravo no Brasil é aquele que viola os direitos fundamentais do homem e colocam em risco a saúde e a vida do trabalhador em flagrante incompatibilidade com a dignidade humana.

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO TRABALHO ESCRAVO

O trabalho escravo no Brasil se configura quando ocorre qualquer um dos elementos abaixo indicados:

Jornada exaustiva que é aquela em que o trabalhador é forçado trabalhar horas a fio submetendo-se a sobrecarga de trabalho que expõe sua saúde a sérios riscos. Trabalho pesado, sem limite de horário, sem proteção e sem segurança;

Trabalho forçado, que consiste em manter o empregado totalmente isolado geograficamente mediante violências físicas e psicológicas;

Servidão por dívida que significa obrigar o trabalhador contrair dívidas ilegais, como despesas de transporte, alimentação, vestuários, e até ferramenta de trabalho, objetivando mantê-lo preso ao empregador;

Vigilância constante por capangas e capatazes, às vezes armados;

Ameaças físicas e psicológicas e até mesmo surras que pode levar o trabalhador à morte.
Retenção indevida de documento de identidade ou Carteira de Trabalho;

ACEITAÇÃO DO CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO

O conceito de trabalho escravo no Brasil já foi objeto de diversas discussões tendo sido objeto de reforma em 2003 quando passou a considerar o trabalho escravo como crime em quatro situações:

Cerceamento de liberdade de se desligar do serviço

Servidão por dívida;

Condições degradantes de trabalho;

Jornada exaustiva;

Este conceito tem sido aceito pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para configuração dos processos por esse crime fundamentado no artigo 149 do Código Penal;

Apesar das muitas críticas ao conceito de trabalho escravo no Brasil, ele é aceito e elogiado pela Organização Internacional do Trabalho;

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RESPONSABILIDADE DO TRABALHO ESCRAVO

O principal responsável legal por todas as relações trabalhistas é o empresário. De acordo com a Constituição Brasileira a propriedade tem função social cabendo ao seu proprietário a responsabilidade de tudo quanto acontece em seus domínios. Portanto, o empresário não só deve acompanhar tudo que ocorre em sua fazenda, mas também as ações adotadas pelos administradores orientando-os quanto à obediência das leis trabalhistas.

TRABALHO ESCRAVO NOS GRANDES CENTROS

Engana-se aquele que pensa que o trabalho escravo no Brasil ocorre apenas nas zonas rurais. Na realidade o trabalho escravo não decorre da “cultura da região”, mas sim da ganancia de alguns empregadores que insistem em desrespeitar as normas vigentes e sistematicamente se utilizam do trabalhado escravo para aumentar seus lucros.

Apenas para ressaltar esta realidade reproduzimos uma estatística a este respeito:

Segundo estimativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), no mundo existem pelo menos 21 milhões de escravos.

No Brasil não há pesquisa confiável a respeito, mas tem-se conhecimento de que na zona rural as principais vítimas são homens entre 18 e 44 anos; na zona urbana, principalmente nos grandes centros, como São Paulo, por exemplo, há uma grande quantidade de bolivianos, chineses que vivem em regime de escravidão.

O Maranhão é o Estado que mais fornece mão de obra escrava enquanto o Estado do Pará é o que mais utiliza o trabalho escravo no Brasil.

Vale lembrar que o trabalho escravo na zona rural ocorre com maior incidência na pecuária bovina, produção de carvão para siderurgia, produção de cana de açúcar, de algodão, entre outros, enquanto que na zona urbana acontece com muita frequência nas oficinas de costura e canteiros de obras nas cidades.

O fato concreto é que a submissão do homem a uma vida subhumana, sem direito a alojamento adequado, sem assistência médica, alimentação precária, sem os nutrientes necessários para manutenção do corpo, a falta de saneamento básico, além dos maus tratos físicos e psicológicos são uma demonstração aterradora da ambição desmedida, da falta de respeito ao semelhante e da busca desenfreada pelo vil metal.

TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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