Temas Comuns Em Processo Trabalhista

Vamos tratar de alguns temas comuns em processo trabalhista objetivando alertar os empregadores para que eles possam se precaver e assim evitar que esses temas comuns em processo trabalhista levem sua empresa a frequentar as salas de audiência da Justiça do Trabalho

Temas Comuns Em Processo Trabalhista

Vamos destacar 3 (três) dos principais temas que chegam à Justiça do Trabalho com maior frequência objetivando contribuir com os empresários no sentido de buscarem adotar os procedimentos adequados e assim evitarem futuras reclamações trabalhistas.

Processo Trabalhista Relativo a Verbas Rescisórias

A principal razão que justifica o processo trabalhista referente a verbas rescisórias é a falta de seu pagamento dentro do prazo legal.

O pagamento das verbas rescisórias fora do prazo previsto em lei possibilita aplicação de multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, multa esta correspondente ao valor do último salário que deve ser paga ao empregado.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias depende da forma como é acertada a rescisão do contrato de trabalho, ou seja, se o aviso prévio é trabalhado ou indenizado.

Aviso Prévio Indenizado – Dispensa sem justa causa-sem cumprimento do aviso prévio

Neste caso as verbas rescisórias devem ser pagas até o décimo dia contado da data da demissão.

Exemplificando: O empregado foi dispensado sem justa causa no dia 6 de fevereiro de 2017, sem necessidade de cumprir o aviso prévio.

Neste caso o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer até o dia 16/fevereiro/2017.

Aviso Prévio Trabalhado – Dispensa sem Justa Causa

Exemplificando: Empregado é dispensado sem justa causa dia 6 de fevereiro de 2017, mas o empregador exige o cumprimento do aviso prévio. Neste caso o último dia de trabalho é dia 8 de março 2017. Note-se que o aviso prévio começa a contar sempre no dia seguinte da comunicação da dispensa.

Neste caso podem ocorrer duas hipóteses:

  • Empregado opta pela redução de 2 horas diárias na sua jornada de trabalho;
  • Empregado opta pela redução de 7(sete) dias de trabalho.

Em qualquer uma destas duas hipóteses o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer no primeiro dia útil após o término do contrato de trabalho, ou seja, dia 9/março/2017.

Temas Comuns em Processo Trabalhista: diferença salarial

Outro tema comum em processo trabalhista é a ocorrência de diferença salarial não paga pelo empregador que provoca diversos prejuízos ao empregado por ocasião do recebimento dos benefícios previdenciários.

Várias são as hipóteses em que ocorrem diferenças salariais e dentre elas destacamos:

  • Equiparação salarial para empregados que exercem a mesma função;

Os empregadores devem ficar atentos para a hipótese em que um empregado exerce a mesma função de outro trabalhador, mas que por qualquer razão recebe um salário menor. Eventualmente pode haver diferença em decorrência de aumento por mérito, tempo de serviço, mas não pode haver diferença no piso salarial.

  • Não observação do piso salarial da categoria.

De certa forma é comum o pagamento menor que o piso salarial da categoria. Deve ser observado que aqui em São Paulo, diversos sindicatos tem estabelecido pisos salariais diferentes para as microempresas, empresas de pequeno porte e até mesmo Microempreendedores, dependendo da situação da empresa  relativamente às contribuições devidas ao sindicato.

Para pagamento de um piso salarial menor as empresas devem comprovar a regularidade com o pagamento das contribuições devidas ao sindicato. Assim, quando a empresa não tem a certidão de regularidade ela deve pagar o piso salarial maior.

  • Diferenças em decorrência de reajustes calculados incorretamente;

    Evidentemente que a aplicação de indices de reajustes diferentes daqueles fixados em lei, acordo ou convenções coletivas geram redução no salário o que justifica o inicio de um processo trabalhista.

 

  • Pagamento de salário “por fora”.

    Ocorre também, com certa frequência, o empregador pagar determinada importância mensal “por fora” a titulo de salário, sem incluir os referidos valores na folha de pagamento. Este procedimento, consequentemente, gera diferenças nos cálculo de outras verbas devidas como férias, 13º salário, FGTS, inclusive no recebimento de benefícios previdenciários.

  • Indenização Por Dano Moral

São também muito comuns as reclamações trabalhistas em que o empregado pleiteia uma indenização por dano moral.

Nem sempre, porém, tais pleitos resultam em condenação. Todavia, vale ressaltar que a relação empregado e empregador deve sempre ser pautada no respeito mútuo. Mesmo que o empregador busque uma relação sem uso de procedimentos vexatórios ao empregado, ele deve também fiscalizar que outros empregados não utilizem o poder do cargo para fazer exigências que extrapole as regras de convivência e o poder de fiscalização, evitem palavras desrespeitosas e impeçam procedimentos vexatórios, assédio moral e sexual.

Temas Comuns Em Processo Trabalhista
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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