Teletrabalho

 

Teletrabalho literalmente é o trabalho realizado a distancia de forma autônoma, não presencial, utilizando-se basicamente de ferramentas tecnologias telemática.

Em outras palavras, é uma modalidade de trabalho que surgiu no mundo jurídico em virtude da significativa e continua evolução tecnológica pela qual passa o mundo moderno.

Deste modo, diante da complexa estrutura organizacional de boa parte das empresas além da introdução de novas tecnologias aplicáveis às atividades trabalhistas como, por exemplo, a internet fez com que os serviços prestados pelos empregados pudessem ser desenvolvidos fora do próprio local da prestação dos serviços, sem, no entanto eliminar a necessidade de controle e comando por parte do empregador.

TELETRABALHO: NOVA MODALIDADE EMPREGATÍCIA

A lei 12.551/2011 introduziu a nova modalidade empregatícia no contexto jurídico brasileiro ao ampliar o alcance do artigo 6º da CLT equiparando “os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão àquela subordinação exercida por meios pessoais e diretos”.

A alteração do artigo 6º da CLT teve por objetivo único incluir e disciplinar o trabalho realizado a distancia denominado “teletrabalho, home office ou anywhere office, tendo ficado com a seguinte redação:

“Art. 6º.”. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

Modalidades de Teletrabalho

As modalidades de teletrabalho podem ser divididas adotando-se três critérios:

Critério de lugar:

O teletrabalho pode ser desenvolvido em casa, na residência; remotizado, móvel, ou seja, em local distante da empresa; em tele centro, isto é em local próximo da residência ou próximo do cliente objetivando evitar deslocamento e congestionamento desenvolvido por meio de ferramentas telemáticas;

Critério de tempo:

Permanente. Quando mais de 90% do teletrabalho é desenvolvido fora.

Alternado: Quando até 90% do teletrabalho é desenvolvido no mesmo local.

Comunicação: Quando o teletrabalho é feito off-line, isto é, desconectado ou online, conectado.

Vantagens e Desvantagens do Teletrabalho

A nova modalidade de trabalho introduzida pela lei nº 12.551/2011 trouxe algumas vantagens, desvantagens aos empregados e empregadores, conforme pode ser observado a seguir:

Vantagens aos empregados:

Com o chamado teletrabalho ou home office, os empregados terão maiores possibilidades de reduzir o estresse, menor gasto com alimentação e transporte, maior aproveitamento do convívio familiar, redução do tempo nos deslocamento. Além disso, terão também mais condições de aperfeiçoamento funcional, uma vez que deverão desenvolver mais a responsabilidade, disciplina, organização e a própria motivação para desempenhar a nova modalidade de trabalho.

Vantagens ao Empregador:

Economia com infraestrutura, maior produtividade, redução de gastos com a manutenção do local de trabalho;

Desvantagens ao Empregador:

Menor controle do trabalho desenvolvido, dificuldades com fiscalização, menor segurança de dados;

Desvantagens ao Empregado

Ambiente inadequado de trabalho em casa com risco a sua saúde, dificuldade de troca de informações e experiência com outros colegas etc., dificuldade para estabelecer limites na jornada de trabalho.

...

Fornecimento de Ferramentas de Trabalho

Cabe ao empregador fornecer toda ferramenta necessária para a execução do serviço, embora o empregado possa utilizar as suas próprias, sem que descaracterize o vínculo empregatício. Além disso, o empregador deverá custear as despesas do empregado com telefone, internet, materiais de escritório e tudo o mais que for necessário.

Responsabilidade pelo Ambiente de Trabalho

Cabe também ao empregador os cuidados necessários quanto à segurança, saúde do empregado mesmo que este execute o trabalho em casa, podendo o empregador rescindir o contrato caso o empregado não atenda as normas de segurança exigidas.

O Teletrabalho e as horas extras

As horas extras trabalhadas serão remuneradas normalmente sempre que ultrapassar a jornada diária para cumprimento da obrigação. Entretanto, o empregado deverá comprovar não só o trabalho extraordinário, mas também a sua real necessidade. Por outro lado, o empregador deve se precaver evitando enviar mensagens, fazer telefonemas e dar instruções fora do horário da jornada de trabalho.

Mudança de Local de Trabalho

Uma vez definido o local para desenvolvimento do teletrabalho, em casa ou telecentros ou outro local não poderá mais haver mudança sem que haja concordância por parte do empregado.

Assim, para evitar maiores problemas neste sentido é conveniente que o empregador inclua no contrato de trabalho uma cláusula de reversibilidade do local de trabalho, isto é, uma cláusula que permita a alteração do local da prestação do serviço do empregado incialmente contratado para teletrabalho a distancia.

 

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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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