SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

 

seguranca10 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

seguranca10

 

Como se sabe, acidentes podem acontecer em qualquer lugar, em qualquer momento e com qualquer pessoa. À propósito é válido reproduzir aqui um slogan utilizado pela Justiça do Trabalho: Acidentes não acontecem por acaso, mas por descaso.

De um lado, é evidente que cada empregado deve cuidar de sua saúde e adotar as precauções normais e necessárias para evitar acidentes. De outro lado, entretanto, também o empregador deve oferecer os equipamentos de proteção individual (EPI) quando sua atividade oferece riscos à saúde, como por exemplo o manuseio permanente de cal, cimento, óleos lubrificantes, graxas, detergentes, ruídos, doenças infecciosas, calor excessivo (fornalhas)

Objetivando proteger o trabalhador e o desenvolvimento da atividade empresarial é necessário manter sempre em ordem tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto individual. Para tanto, vamos reproduzir as normas sobre segurança e medicina do trabalho estabelecidas pela Norma Reguladora 6 que devem ser obedecidas pelos empregadores e empregados em benefício próprio.

REGRAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DOTRABALHO

a) EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA

Considera-se como equipamento de proteção coletiva todo equipamento de uso coletivo que tem por objetivo proteger várias pessoas ao mesmo tempo, evitar acidentes e a ocorrência de doenças ocupacionais, protegendo, assim, a integridade física dos trabalhadores.

De um modo geral, dentre os equipamentos de proteção coletiva podemos citar os corrimões de escadas, exaustores de gases, ventilação dos locais de trabalho, tela/grade para proteção de polias, Ar-condicionado/aquecedor para locais frios, placas sinalizadoras, sensores de máquinas, extintores de incêndio etc.

Em princípio, os equipamentos de proteção coletiva são de maior importância não só porque visam proteger um maior número de pessoas ao mesmo tempo, mas também porque não causa desconforto ao empregado.

O equipamento de proteção coletiva atende melhor a sua finalidade e por isso mesmo deve ter a preferência já que atua diretamente na salvaguarda da coletividade em que está inserida e minimiza as consequências desastrosas que podem ocorrer na empresa em decorrência dos diversos riscos ao trabalhador.

A rigor, pode-se dizer que uma vez adotados todos os procedimentos adequados de implantação do EPC seriam dispensável a adoção do EPI que ficaria restrito e obrigatório apenas em situações de maior risco ao empregado em função da atividade exercida.

b) EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

 

Inicialmente, é importante observar que não é suficiente apenas fornecer o EPI. É necessário que o empregador fiscalize e incentive o seu uso;

A Norma Regulamentadora 6 –  NR 6, considera Equipamento De Proteção Individual – EPI todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Além disso, ela estabelece que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e

c) para atender a situações de emergência

Os EPIs devem ser utilizados pelos empregados de acordo com os riscos a que estão sujeitos como, por exemplo:

Proteção respiratória: máscara e filtro;

Proteção visual e facial: óculos e viseiras;

Proteção da cabeça: capacetes;

Proteção de mãos e braços: luvas e mangotes;

Proteção de pernas e pés: sapatos, botas e botinas;

Proteção contra quedas: cintos de segurança e cinturões.

c) COMPETÊNCIA

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, após ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.

...

Tendo em vista as alterações na Norma Regulamentadora 6 promovidas pela Portaria SIT/DSST 194/2010, reproduzimos a seguir as normas relativas a competência e responsabilidades dos integrantes vinculados;

 RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

b) exigir seu uso;

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

RESPONSABILIDADES DO TRABALHADOR

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

RESPONSABILIDADES DO FABRICANTE NACIONAL OU IMPORTADOR

a) cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

b) solicitar a emissão do CA;

c) solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho;

d) requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado;

e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação – CA;

f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA;

g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos; h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso;

i) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; e,

j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso;

k) fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original.

Por fim, os procedimentos de cadastramento de fabricante e/ou importador de EPI e de emissão e/ou renovação de CA devem atender os requisitos estabelecidos em Portaria específica.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Rate this post

As Férias Estão Chegando! Saiba Tudo Sobre Direito de Férias e Aproveite.

Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

Deixe seu comentário