COMO FUNCIONA O AVISO PRÉVIO

Saiba como funciona o aviso prévio e evite alguns contratempos. O aviso prévio é um ato que decorre diretamente de uma relação de emprego que tem como base um acordo de vontade firmado entre o empregador e o empregado.

Quando qualquer uma das partes pretende rescindir, sem justa causa, um contrato de trabalho firmado por prazo indeterminado nasce a obrigação de comunicar a outra parte sobre esta decisão com a antecedência estabelecida por lei.

SAIBA COMO FUNCIONA O AVISO PRÉVIO

aviso-previo-proporcional--300x106 COMO FUNCIONA O AVISO PRÉVIO

Via de regra, existem duas modalidades de aviso prévio: uma em que o empregador dispensa o empregado sem justa causa desobrigando-o do cumprimento do prazo previsto em lei e a outra em que o empregador exige que o prazo seja cumprido.

Na primeira hipótese o valor devido deve ser pago a titulo de aviso prévio indenizado e na segunda como aviso prévio trabalhado. Situação semelhante ocorre quando o empregado pede demissão. Nesta hipótese o empregado pode cumprir o aviso prévio trabalhando ou solicitar a sua dispensa, ficando claro que no caso do empregador não concordar com a dispensa do cumprimento do aviso prévio ele poderá fazer o desconto correspondente a este período.

QUAL O PRAZO DO AVISO PRÉVIO

Até antes da publicação da Lei 12.506 a duração do aviso prévio era de 30 dias independentemente do tempo de trabalho do empregado na mesma empresa. A partir da publicação da referida Lei, ou seja, a partir de 13/10/2011, a duração do aviso prévio passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a 90 (noventa) dias.

JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA

Quando o empregado é dispensado pelo empregador sem justa causa, o empregador é obrigado a permitir que o empregado encerre sua jornada com duas horas de antecedência. Neste caso o empregado pode optar em reduzir sua jornada em duas horas diariamente ou se afastar do serviço com antecedência de 7 dias corridos.

NÃO CONCESSÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR

Pode ocorrer que o empregador deixe de conceder a redução de duas horas na jornada de trabalho durante o aviso prévio. Neste caso, o que acontece? A redução da jornada de trabalho pelo empregador é uma obrigação legal. Assim, caso não seja reduzida a jornada de trabalho, o empregado terá o direito de recebê-la como hora extra ou até mesmo considerar sem efeito o aviso prévio.

INTEGRAÇÃO NO TEMPO DE SERVIÇO

É importante saber que o prazo do aviso prévio integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos legais, ou seja, este período entra no cálculo de todas as verbas que são devidas, como o 13º salário, férias proporcionais. etc.

QUAL A CONSEQUÊNCIA DA FALTA DO AVISO PRÉVIO?

A falta do aviso prévio tanto pelo o empregador quanto pelo empregado gera consequências para ambas às partes. Caso o empregado peça demissão e não pretenda cumprir os 30 dias, o empregador poderá descontar o valor correspondente a este período.

Por outro lado, caso seja o empregador que não conceda o aviso prévio, o empregado terá direito a receber o salário correspondente aos 30 dias ou mais, conforme cada caso. Vale a pena acrescentar que este direito é irrenunciável pelo empregado. Isto significa dizer que mesmo que ele peça para ser dispensado do seu cumprimento, o empregador deverá pagá-lo, exceto se ele já tiver arrumado um novo emprego

QUAL A REMUNERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Tendo o empregado pedido demissão, ele terá o direito de trabalhar duas horas a menos ou sair com 7 dias de antecedência. Neste caso, qual será a remuneração deste mês? Haverá desconto destas duas horas ou 7 dias não trabalhados? Em hipótese alguma. O empregado terá o direito de receber a remuneração integral na forma como estava sendo paga durante o tempo de vigência do contrato.

ARREPENDIMENTO E RECONSIDERAÇÃO

Como fica a situação caso o empregado ou empregador venha a se arrepender de ter dado o aviso prévio. Neste caso a parte arrependida deverá apresentar uma notificação à outra comunicando o ocorrido bem como o desejo de manter o contrato. Todavia o pedido de reconsideração pode ou não ser aceito. Caso seja aceito tudo volta ao estado anterior após o término do aviso prévio concedido como se nada tivesse acontecido.

AUMENTO DE SALÁRIO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO

Como fica a situação caso ocorra aumento salarial para a categoria do empregado que esteja cumprindo aviso prévio? Como se sabe a rescisão contratual só se concretiza depois de findo o prazo do aviso prévio e considerando que o aviso prévio integra o tempo de serviço do empregado, o mesmo terá direito aos aumentos salariais ocorridos neste período.

É POSSÍVEL CUMPRIR AVISO PRÉVIO EM CASA?

Não há previsão legal para aviso prévio cumprido em casa. Entretanto, o tema é abordado com frequência pelos tribunais trabalhistas que tem decidido que neste caso a situação se equipara a dispensa do cumprimento do aviso prévio, devendo o empregador efetuar o pagamento dentro dos dez dias após a emissão do aviso, ou seja, dentro do prazo estabelecido pelo artigo 477, parágrafo 6º letra “b” da CLT sob pena de ficar sujeito ao pagamento previsto no parágrafo 8º do mesmo artigo.

COMO FUNCIONA O AVISO PRÉVIO
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

97 Comentários

  1. wanderley gomes

    Como devo proceder quando a firma nao deposita fgts.mas faz desconto no contra chegue.

    • Olá Wanderley,

      Você poderia esclarecer melhor sua dúvida por gentileza?.
      Normalmente as empresas não descontam o FGTS, mas sim o INSS no contra cheque. O desconto do INSS é devido.
      Desconheço situações em que a empresa descontam o FGTS.Entretanto, antes de responder, você poderia me confirmar se é isso mesmo que você quer dizer? Deposita o FGTS e desconta o mesmo FGTS no contra cheque?

  2. ALTIERES RODRIGO LOURENÇO

    ALTIERES RODRIGO LOURENÇO
    me tire essa duvida,a empresa nao me deu o aviso previo e pediu para eu ficar a disposiçao da empresa,em questao do sálario com fica,e tambem se eles me da o aviso terei q cumprir os 30 dias?

    • Boa noite Altiere,
      Pelo que entendi, a empresa dispensou você,mas mandou cumprir o aviso prévio em caso.É isto?
      Muitas empresas se utilizam deste artificio de dispensar o empregado concedendo o aviso prévio para ser cumprido em casa, como uma forma de retardar o pagamento das verbas rescisórias. Entretanto, é um procedimento ilegal. Não existe na lei a modalidade de cumprimento de aviso prévio em casa. Só existe duas formas de aviso prévio: trabalhado ou indenizado. O Aviso prévio trabalhado significa que o empregado vai trabalhar durante 30 dias, podendo sair 2 horas mais cedo diariamente, ou trabalhar normalmente apenas 23 dias. Neste caso o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no dia seguinte do término do aviso prévio. Caso o aviso prévio tenha sido indenizado, o empregado não está obrigado a trabalhar os 30 dias e o empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias até 10 dias após a concessão do aviso. Consequentemente, ao mandar cumprir o aviso prévio em caso, o empregador está adotando um procedimento irregular que sujeita a empresa a pagar um salário de multa. Caso eu não tenha entendido sua dúvida, por favor, retorne sua consulta de forma mais clara. Abs e boa sorte.

      • David

        Washington Luiz Rodrigues
        Boa noite . Quero saber se no aviso prévio quando se falta o empregador tem por lei o direito de fazer descontos em cima das faltas? No o meu caso eu fui mandando(a) embora ou seja tenho que cumprir meu aviso. Mas posso faltar?

        • Olá David,
          Com o aviso prévio, nada muda. A unica diferença que tem é que você está cumprindo uma aviso prévio trabalhado. Logo, sua responsabilidade continua exatamente igual a que você tinha antes do aviso prévio. Portanto, se você faltar durante o aviso o empregador pode sim descontar o valor correspondente as suas faltas.
          Boa sorte
          Washington

  3. Ana

    Ana,boa noite gostaria de saber quem está no aviso prévio pode trabalhar aos domingos?

    • Boa Tarde Ana,

      Desculpe a demora. Estive fora do ar estes dias. Respondendo a sua dúvida informo-lhe o seguinte: Quem está cumprindo aviso prévio, deve cumprir o período mínimo de 30 dias de aviso, com direito de sair diaramente com 2 horas de antecedência ou 7 dias integrais. Quanto ao trabalho aos domingos nada há que proíba, desde que você tenha uma folga durante a semana. De qualquer forma teria o direito de sair com duas horas de antecedências também. Boa sorte.

  4. Nadjane

    Boa noite
    Tenho uma empresa e em novembro pretendo mudar de cidade e tenho uma funcionaria que terei que dispensa-la como devo proceder na questão do aviso prévio ?
    Desde já obrigado

    • Boa tarde Nadjane. Desculpe a demora. Estive fora estes dias. Respondendo sua dúvida esclareço o seguinte. Todo empregado tem direito no mínimo a 30 dias de aviso prévio. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Caso seja trabalhado, você deve acertar a conta com sua funcionária no dia seguinte ao término do aviso prévio. Caso o aviso prévio seja indenizado, o acerto tem que ser até o 10 (décimo) dias após a concessão do aviso.Via de regra, além do aviso prévio você precisa pagar todas as verbas rescisórias. Boa sorte.

  5. ivania

    Ivania,
    Bom dia,gostaria de saber se devo cumprir o aviso prévio até o final uma vez acordamos o cumprimento por 30 dias e redução de 2 horas diárias?

    • Boa tarde Ivania,

      Caso tenha sido dado 30 dias de aviso prévio trabalhado você poderá optar entre sair diariamente 2 horas mais cedo ou trabalhar normalmente as 8 horas diárias e sair com 7 (sete) dias de antecedência. Neste caso vc só cumpriria 23 de aviso. Boa sorte.

    • Alexandra Lucas Bizzi

      Boa tarde!

      Trabalho numa empresa que tem convênio por uma das prefeituras de Porto Alegre que faz o repasse de verbas para essa instituição na qual trabalho , só que acabei fazendo uma denúncia por email por várias irregularidades e solicitei que meu nome não fosse citado e isso não ocorreu. A chefa me chamou em sua sala e disse que sabia que tinha sido eu que tinha denunciado, argumentei com ela se tinha provas, sendo documental ou testemunhal e a mesma ficou sem saber o que dizer. Posso processar a secretaria da prefeitura ,na qual fiz a denúncia sendo que era confidencial e acabaram citando meu nome, tendo em vista que tenho testemunha??
      E passado 2 dias fui demitida com um aviso prévio trabalhado que a coordenadora disse que eu teria que cumprir em casa e desconfiando procurei o sindicato e informou que teria que trabalhar.
      Resumindo, fui muito prejudicada e acabei perdendo meu emprego pela falta de ética de uma assistente social, o que devo fazer?

      • Boa noite
        Quanto aos aspectos relacionados com a denúncia, não podemos opinar haja vista que trata de uma questão voltada a área civil/criminal.
        Relativamente ao aviso prévio, não existe aviso prévio trabalhado em casa. O Aviso prévio é indenizado ou trabalhado. Consequentemente, a empresa deve dispensar você do cumprimento do aviso prévio ou você deverá trabalhar efetivamente. Caso tenha que trabalhar, você terá o direito a redução de duas horas diárias na jornada de trabalho ou sair 7 dias antecipadamente.
        Boa sorte
        http://www.meusdireitostrabalhistas.

  6. Sidiney

    Oi tenho 12 anos de registro e à empresa quer fazer uma transferência, para uma outra empresa do grupo, com outro cnpj, mas estou trabalhando normal já em outra empresa, minha dúvida é sobre o aviso, eles podem me enganar nos dias de aviso, pois não tem data para assinar a recizao, obrigado.

    • Olá, para informá-lo com mais precisão precisaria de algumas informações complementares.
      Via de regra, é possível fazer transferência de uma empresa para outra do mesmo grupo. Entretanto, a configuração de empresa do mesmo grupo é meio complicada. O que eu não entendi é que vc fala em transferência e ao mesmo tempo tem medo de ser enganado quanto ao aviso. Você está sendo dispensado ou transferido? De qualquer forma, em princípio, admitindo que são empresas do mesmo grupo realmente, a transferência não muda sua situação. Legalmente, considera-se como um contrato único. Assim, mesmo que você esteja trabalhando na outra empresa você mantem os mesmos direitos como se estivesse na primeira. Evidentemente, que dependendo da empresa é possível que haja uma tentativa de “enrolação”. Todavia, é uma situação que através de uma reclamação trabalhista se resolve com certa tranquilidade. Mas… observe, estamos admitindo que não há qualquer dúvida quanto a caracterização de EMPRESA pertencente a um GRUPO ECONOMICO.
      Boa sorte.
      washington

  7. Paulo Amaral

    Se eu trabalho 6 hs por dia de seg a sex, quando estiver de aviso prévio por demissão sem justa causa, quantas horas devo trabalhar?? Continua a redução de 2 horas diárias ou 7 dias no mes a menos??

    • Boa Noite,

      Entendo que sim. Independentemente da carga horária ser de 6 ou 8 horas, permanece o direito de redução de duas horas diárias ou 7 dias a menos.
      Boa Sorte.
      Washington

  8. joao roberto rodrigues

    Gostaria de saber se tem alguma consequência de cumprir o aviso no horário noturno horário das 22:00 as 6:00 da manhã por favor modem um email para joaorobertorodrigues21@gmail.com desde já obrigado

  9. Emerson

    se me aparece outra oportunidade de trabalho e tenho que me desligar da empresa imediatamente a empresa tem direito de me cobrar o aviso prévio

    • Boa noite Maiaemer,

      Caso aconteça a necessidade de sair do seu emprego imediatamente sem cumprir o aviso prévio, a empresa tem o direito sim de descontar os 30 dias de férias não concedidos.
      Boa sorte

  10. Gislaine Cristina Marques

    eu pedi para ser mandada embora!Me dispensaram,agora me pediram para cumprir o aviso,meu aviso venceu dia 05 de setembro,eu tive um acidentede trabalho quase perdi minhas vista fiquei de atestado no começo do mes passado eme pediram para ficar em casa por duas semanas fora isso eu trabalhei,No meu ponto colocaram faltas nos dias q me dispensaram e mandarameu assinar,eu boba assinei,agora elesme disseram q eu naotenho salario e q devo 56,00 para a empressa ISSO E CERTO!O Q FAÇO.Evou receber meu acertono dia 15 desse mes.

    • Boa noite Gyslaine,
      Desculpe a demora e talvez nem mesmo possa ajudá-la por isso. Infelizmente meu sistema não me avisou deste comentário.
      Sua exposição não ficou clara. Assim, vou tentar responder tirando algumas conclusões de sua exposição.
      Caso você tenha pedido demissão por escrito e na sua carta você pediu a dispensa do cumprimento do aviso prévio é preciso saber se o acidente de trabalho ocorreu no mesmo dia da saida da empresa. Neste caso, infelizmente, a situação complica tendo em vista que as decisões dos tribunais são no sentido de que se o acidente ocorreu depois do pedido demissão,sem cumprimento do aviso prévio, a empresa não tem qualquer responsabilidade.
      Por outro lado, se você pediu demissão, MAS estava cumprindo o aviso prévio quando ocorreu o acidente, entendo que a empresa teria que comunicar o INSS e você teria o direito a garantia de emprego. Quanto aos outros aspectos informados relativamente as faltas somente através de uma reclamação trabalhista você poderia pleitear seus direitos. Pelo que consta em seu relato é bem provável que você tenha ganho de causa. Consulte um bom advogado trabalhista e ingresse com uma reclamação na justiça do trabalho.
      Boa Sorte.

  11. raphael

    meu chefe informou que serei dispensado porem até o momento nao fui chamado pelo RH, como agir nesta situação? oque tenho de direito ? trabalho a dois anos besta empresa.
    Obrigado pela atenção.

    • Boa noite Raphael,
      Enquanto você não tiver recebido a carta de dispensa, nada muda. Continue trabalhando normalmente. O prazo do aviso prévio só começa a contar a partir do momento em que você efetivamente receber o comunicado escrito. Em principio, você tem direito ao AVISO PRÉVIO de 36 dias, férias vencidas, se houver, ou proporcionais mais 1/3, 13º proporcional. Estas são as verbas tradicionais. Entretanto, cada caso é um caso. Se você faz horas extras, trabalha aos domingos, não tem intervalo para o almoço, os valores a receber mudam significativamente.
      Boa sorte.

  12. Douglas Kupas

    Bom dia,
    Vamos dispensar um funcionário com mais de um ano de empresa, nesse caso ele tem direito a 33 dias de aviso. Minha dúvida é, se ele trabalhar com a carga horária normal ele sai com 26 dias ou esses 3 dias a mais a empresa deve indenizar e ele sai normalmente com 23 dias?
    Obrigado.

    • Olá, boa noite,
      Relativamente à sua dúvida informo o seguinte: Nada mudou relativamente à redução da jornada de trabalho em decorrência da dispensa. Assim, o empregado continua tendo o direito a redução de 2 (duas) horas diárias, bem como de 7 (sete) dias corridos durante todo o aviso prévio. Portanto, este direito permanece, independentemente da duração do aviso prévio. Dai se conclui que mesmo com um aviso de 33 dias o empregado reduz a sua jornada em 2 (duas) horas ou falta 7 (sete) dias corridos.

  13. Aline

    Minha dúvida é a seguinte:Trabalhei 1 ano e 6 meses numa firma,quantos dias de aviso devo cumprir? O avido prévio trabalhado é pago ou não, porque quando faço o calculo on line o indenizado fica sempre maior, dando a entender que o aviso trabalhado o empregado não ganha salario. Também quero saber o que acontece se eles não me pagarem no dia seguinte ao cumprimento do aviso? E eles podem ficar com minhas cpts, pois entreguei no dia da dispensa (24/09) e não me devolveram ainda. Ressaltando, não assinei nada até hoje!!

    • Boa noite Aline,
      Tenha quase certeza absoluta que já respondi sua dúvida. Por favor, verifique no seu face, e-mail… etc.. caso não tenha chegado, retorne novamente, ok?

    • Bom dia Aline,
      Para o tempo trabalhado você tem direito a 33 dias de aviso prévio. Claro,o aviso prévio trabalhado tem que ser pago normalmente. Dependendo da sistemática utilizada para emissão do termo de rescisão, pode aparecer como salário do mês. De qualquer forma deve ser pago como salário ou como aviso prévio trabalhado. Além, é claro, dos 3 dias a que tem direito. Caso a empresa não pague no dia seguinte ao término do contrato, a empresa estará sujeita a uma multa correspondente a um salário. Infelizmente, entretanto, dificilmente a empresa pagará espontaneamente. Você só conseguirá receber esta multa se entrar com uma reclamação trabalhista. A Carteira eles deverão devolver na data da rescisão com todas as anotações efetuadas. Como você já tem mais de um ano de trabalho sua rescisão deverá ser homologada no Sindicato, caso você queira, poderá levantar seus problemas com o fiscal.Espero ter esclarecido suas dúvidas. Caso queira mais algum esclarecimento estou à disposição.
      Boa sorte.

  14. Daniela

    Bom dia! Pedi demissão a alguns dias, e meu aviso só acaba dia 20, porém arrumei um outro emprego.. Caso eu não queira trabalhar até o dia 20, como funciona? Vou ter que pagar alguma coisa para a empresa?

    • Olá Daniela,
      Algo errado está acontecendo por aqui..rsrs. respondi pra vc mas não aparece a resposta. Vou responder novamente.
      No seu caso, vai depender do seu patrão. Rigorosamente, você terá que cumprir o aviso, pois foi vc que teria que conceder. Logo, se o patrão não concordar com sua saida antes do termino do aviso ele poderá descontar os disas faltantes. Converse com ele, explique direitinho que talvez ele não desconte.
      Boa sorte.

  15. Boa tarde Sr Washington, minha dúvida é a seguinte. Eu trabalhei até o dia 12 do mês de setembro. E aí meu patrão me dispensou. Como será o meu pagamento do aviso prévio? Tenho direito?

    • Bom dia Karla,
      Para que eu possa responder preciso de mais alguns dados, como por exemplo: Quando vc foi admitida? Está em prazo de experiência? Quantos dias? O Aviso Prévio é trabalhado ou indenizado? qual o valor do salário? Quanto mais informações você der, melhor.
      Aguardo.

  16. Gilson César

    Boa noite,

    Eu recebi meu aviso prévio no dia 17/09 e a empresa não quis mais meus serviços, assinei tudo bem. Só que não recebi o pagamento e meu afastamento foi dia 16/10. Assinei novamente o aviso só que desta vez estava com a opção de redução de 02 horas com um x marcando essa opção e da primeira vez não em nem uma das duas o que faço?

  17. Boa tarde, esse direito de sair 2hs mais cedo, vale também para empresas com carga horária de 6hs por dia?
    O que fazer se a empresa não cumprir esse acordo e não me pagar? Posso entrar na justiça solicitando os meus direitos?

  18. Robson

    Minha duvida eh se sou obrigado a cumprir o aviso previo mesmo nao me sentindo bem em estar na empresa.

  19. rafael

    ola td bom, tire uma duvida minha,estou cumprindo aviso previo,e escolhi sair duas horas mas cedo essas 2 horas,cera descontado no final do mes ?

    • Tenho certeza que já respondi sua duvida, mas meu sistema consta como não recebida. Pode me confirmar por favor? De qualquer forma segue novamente a resposta: Não háverá desconto das duas horas. Sair com duas horas de antecedência é um direito seu.

  20. Jean

    Os 30 dias do aviso prévio são dias corridos ou dias úteis?

  21. Raquel

    Olá. Gostaria de saber se recebo salário normal durante o cumprimento do aviso prévio (trabalhado). Meu salário é por quinzena. Comecei o aviso no dia 26/10, e estou cumprindo com a redução dos 7 dias. Na ultima quinzena do mês de outubro não recebi meu salário e me foi informado, que vou receber tudo quando acabar o aviso. Isso está correto?

    • Olá Rachel
      Já respondi sua dúvida há vários dias. Como ela aparece no meu sistema ainda em aberto, gostaria de saber se você realmente não a recebeu. De qualquer forma informo-lhe que você deve sim receber o salário correspondente ao aviso prévio integral, mesmo estando cumprindo aviso prévio com redução de 7 dias.Realmente você deverá receber por ocasião do acerto de contas.
      ABraços
      Washington

  22. Shirley silmara

    Me pediram para levar a carteira na firma meu horário 5×1 e agora me colocaram 12×36 e falaram que vão fazer a homologação e que já estou cumprindo aviso mas não assinei nada é possível isso.

    • Boa Tarde Shirley,
      Respondendo de forma bem objetiva sua dúvida, pelo que entendi, você quer saber se podem colocá-la sob aviso prévio sem ter assinado nada. O aviso prévio sempre tem que ser por escrito, logo não é possível você estar sob aviso sem ao menos ter sido despedida. Quanto à questão da alteração de jornada de 5×1 para 12×36 sem que tenha havido sua concordância também está errado. Como você diz que vai fazer a homologação, você pode levantar estes problemas junto ao sindicato que certamente ele irão notificar o empregador.
      Boa sorte.
      Washington

  23. Sirlene

    Olá.pedir demissão do trabalho então gostaria de saber si tenho direito a também sair 2 hrs mais cedo ou sair os 7 dias corridos antes do término do aviso prévio.

    • Olá Sirlene,
      Infelizmente não. Só tem direito a redução da jornada de trabalho quem é dispensado sem justa causa.
      Sinto muito.
      Boa Sorte.
      Washington

    • Olá Sirlene,
      Infelizmente não. Só tem direito a redução da jornada de trabalho quem é dispensado sem justa causa.
      Sinto muito.
      Boa Sorte.
      Washington

  24. henrique

    olá, procurei a resposta em vários sites e não achei.
    seguinte: Recebi o aviso prévio, cumpri normalmente saindo 2 horas mais cedo, porém faltando uma semana pra acabar o aviso, o empregador rasga meu aviso. A pergunta é: No meu próximo salário, eles tem que pagar normalmente(salário cheio) porque não foi culpa minha, sem causa justa, ou eles podem descontar as duas horas que eu sai mais cedo durante o mês de aviso e apenas não perco frequência? Obrigado

    • Olá Henrique, boa tarde,

      Realmente você não irá encontrar nada porque não há uma previsão legal específica. É uma questão de interpretação.
      Entendo que a redução da sua jornada em duas horas é um direito legal seu, já que foi dispensado sem justa causa. Logo, você não faltou nem se ausentou do trabalho, apenas exerceu um direito seu. Se a empresa se arrependeu de dispensá-lo é mérito seu e problema dela. Assim, ela deve pagar o valor integral sem qualquer desconto.

      Boa Sorte
      Washington

  25. Ola fui mandado embora mais estou cumprindo aviso e está pra cair a quinzena e o décimo eu vou receber normalmente ou só no dia do acerto ????

    • Olá Maxilaine, Boa tarde

      Vai depender da politica da empresa e quando será o dia do acerto.
      Se o aviso termina depois do 5º dia útil de dezembro, a empresa deverá pagar o salário de novembro mais o 50% do 13º salário e pagar o saldo restante quando for fazer o acerto. Se o aviso prévio termina no inicio de dezembro ela deverá pagar tudo de uma unica vez.

      Boa Sorte.
      Washington

  26. Madson Santos

    Olá, boa noite! Me chamo Madson, trabalho há um ano e dois meses numa empresa, e estou pedindo desligamento da mesma. Lendo o texto sobre aviso prévio pude compreender que mesmo uma pessoa solicitando desligamento de uma empresa, ela tem o direito de cumprir aviso prévio, além disso ter a redução na jornada de trabalho por duas horas diárias ou ficar afastado por 7 dias, é isso mesmo? Caso a empresa negue seguir dessa forma, o que pode ser feito?

    • Olá MADSON,
      Quero crer que está havendo um mal entendido no texto que você leu. Gostaria que você me fizesse um favor e me reproduzisse o texto que levou você a esta conclusão para que eu possa rever e alterar, se for o caso.
      Pelo que entendi você pediu demissão. Nesta hipótese cabe a você decidir se quer cumprir o aviso prévio ou não. Caso você queira cumprir o aviso prévio você NÃO tem direito a redução da jornada em 2 horas ou 7 dias. Este direito só é cabível para quem é dispensado SEM JUSTA CAUSA. Caso você decida NÃO CUMPRIR o aviso prévio a empresa terá direito de descontar de você o mês correspondente ao aviso prévio não cumprido.
      Boa sorte.
      Washington

  27. Will

    Olá Washington, parabéns pelo trabalho! Tenho a seguinte dúvida. Minha esposa trabalhou por 20 anos na empresa e recebeu o aviso prévio dia 06/01/16. No aviso prévio está o período de 30 dias. Também consta a informação que ela está dispensada até o dia 18/01, ou seja, cumprindo em casa. Nesse período ela recebeu um telegrama dizendo que estava dispensada até o dia 04/02 e que precisava comparecer dia 05/02 no RH para as devidas baixas e pagamento dos valores da rescisão.Pelo que entendi lendo os seus comentários, minha esposa tinha direito a 90 dias de aviso prévio e não 30 conforme a empresa fez. O que acontece com esses 60 dias de diferença no aviso prévio? A empresa tem que indenizar esse valor na rescisão? Caso o valor não esteja na rescisão, é recomendável que ela não a assine? Vi também que é ilegal ela ser dispensada do trabalho no período do aviso… Isso é passível de ação trabalhista? Conto com sua resposta!

    • Boa Tarde William,
      Em primeiro lugar peço desculpa por responder somente agora.Preciso reprogramar meu sistema de resposta haja vista que tenho recebido muito mais consultas do que havia previsto e responder a todas está praticamente impossível. Em segundo lugar muito obrigado pelos parabéns.
      Quanto a sua dúvida, vamos responde-la pela ordem:
      a) efetivamente sua esposa teria direito a 90 dias de aviso prévio.
      b) não entendi bem as datas mencionadas. De qualquer forma, caso ela cumpra os 30 dias de aviso prévio a diferença de 60 dias deve ser paga na rescisão como aviso prévio indenizado. Observe que não existe aviso prévio cumprido em casa. O Aviso prévio ou é trabalhado ou indenizado. Observe ainda que caso o aviso prévio de 90 dias termine 1 mês antes do dissidio coletivo, ela terá direito a uma indenização de um salário.
      c) Nada impede que ela assine a rescisão. A assinatura diz respeito apenas aquilo que ela está recebendo. O que tiver direito e não conste da rescisão ela poderá entrar com uma reclamação trabalhista e cobrar tudo que não constou na rescisão.
      d) é possível sim, haver dispensa durante o aviso prévio, no caso de haver falta grave, por exemplo, mas acredito que não é o caso de sua esposa.

      Mais uma vez desculpe o atraso e boa sorte.
      Washington

  28. Marylivia De Freitas

    Olá Boa tarde! Pedi demissão da empresa e solicitei dispensa do aviso prévio, pelo que eu entendi eles podem aceitar o pedido ou não. Se não aceitarem o pedido vão descontar 1 salário… mas eu posso cumprir o aviso mesmo depois q eles recusarem meu pedido, para que dessa forma não descontem nada ?

    Obs. Quando eu pedi demissao a gerente da empresa disse que eu nao precisava cumprir o aviso e me deu um papel para eu pedir a dispenssa, mas se ela disse que eu nao precisava cumprir, eles podem negar a dispensa ?

    • Boa noite Marylivia

      Você está certa quando ao procedimento aplicável ao aviso prévio. Quanto à aceitação ou não da dispensa do mesmo acredito tratar mais de uma decisão pessoal dos dirigentes da empresa do que um aspecto legal.
      Boa sorte
      wwww.meusdireitostraalhistas.com

  29. Boa noite! O horário de almoço conta como hora trabalhada? Meu caso: Sou jornalista, trabalho de 9h às 16h (com 1h de almoço), no caso seriam 6 horas trabalhadas, certo? Como estou de aviso prévio, eu entendi que reduziria meu horário trabalho (06 horas) sendo assim sairia às 13h e não às 14h como a empresa está querendo, pois dariam 04 horas trabalhadas e sem tirar horário de almoço. Estou certo?

    • Olá Vitor, boa noite
      A sua atividade requer um estudo mais apurado e maiores informações. Apenas para dar uma ideia para vc, informo o seguinte:

      O jornalista tem jornada especial de 5 horas. Quando falamos de jornalista, falamos de profissional com curso superior devidamente registrado no órgão próprio. Além disso, é necessário saber se a empresa aonde vc trabalha é uma empresa jornalistica propriamente dita ou equiparada para definir se aplica as leis especiais que rege a profissão. Há entendimentos de que a jornada especial de cinco horas “aplica-se aos jornalistas que prestam serviços em empresas jornalísticas, nas empresas a estas equiparadas e ainda àqueles que prestam atividades em entidades públicas ou privadas não-jornalísticas, mas sob cuja responsabilidade se edita publicação destinada a circulação externa”. Consequentemnte, deixo de responder objetivamente sua dúvida tendo em vista que, em princípio, sua questão não se restringe apenas ao horário do almoço, visto que sua jornada parece ser de 6 horas. A regra é que a hora do descanso para almoço não está compreendida na jornada total de trabalho, ou seja, no seu caso o período de trabalho é de 7 horas, todavia sendo uma hora de descanso, a sua jornada efetiva é de 6 hs, diferente, portanto, do que estabelece a lei.

      Para seu conhecimento anexo a decisão abaixo.

      “HORAS EXTRAS. JORNALISTA. TRABALHO PRESTADO À EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. Segundo a jurisprudência predominante nesta Corte, o jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, ainda que trabalhando em empresa não jornalística, faz jus aos benefícios da jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT, pois, o que norteia as obrigações é a atividade desempenhada pelo profissional, independentemente do ramo de atividade desenvolvido pelo empregador. Precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e não provido”

  30. Danielle

    Olá!
    Gostaria de saber o seguinte. Trabalhei menos de 1 mês, sem carteira assinada e fui mandada embora, tenho direito ao aviso prévio ?
    Obrigada pela atenção

  31. Denise Santos

    Boa noite parabéns pelos comentários de facil compreensão, e de muita ajuda estou em dúvida fui mandada embora sem justa causa estou cumprindo o aviso prévio com redução de 2 horas diárias, mas em certos dias meu patrão me dispensa três ou quatro horas antes do horário determinado gostaria de saber se ele pode descontar ou me obrigar a pagar essas horas e sobre a rescisão de contrato ele falou que iria fazer parcelada sou obrigada a aceitar grata pela atenção

    • Olá Denise

      Você tem direito a redução de duas horas. Se o patrão dispensa-a com antecedência isto é uma liberalidade dele que não pode ser utilizada como desculpa para descontar ou obrigar a pagar essas horas. Para evitar problemas, melhor você deixar claro que não pretende sair mais cedo e deseja cumprir o seu horário. Se der, faça isso por escrito.
      Não existe pagamento de rescisão parcelado. O pagamento deve ser feito até 10 dias após a dispensa, na hipótese aviso prévio indenizado ou até o dia seguinte ao ultimo dia trabalhado, no caso de aviso prévio trabalhado.
      Boa sorte
      http://www.meusdireitostrabalhistas

  32. Ana Carolina

    Sou registrada como doméstica mas faço a função de cuidadora também e recebo só o salario de empregada.vou pedir demissao do emprego.
    entrei la em 12/05/2015 mas o fgts so começou a ser depositado em 01/10/2015.eu tenho que esperar mais 10 meses pra dar entrada no seguro desemprego ou outros registros tambem contam?em 2014 trabalhei 3 meses com serviço de telemarketing.
    quando dou entrada no seguro desemprego?

    • Ola´Ana Carolina

      Só tem direito ao seguro desemprego quem for dispensado sem justa causa. Como você pretende pedir demissão, não terá direito a este benefício.

      Boa sorte.

  33. Oi boa tarde quero tirar uma duvida referente ao pagamento de aviso prévio, é o valor total do salario ou o valor do salário com descontos? Será que desconta inss?

  34. Martson Matos

    Olá, bom dia.

    Estive trabalhando numa empresa há pouco tempo e tinha inúmeras coisas erradas. Como: exceder a carga horária de 44hs (trabalhava 50hs semanais). Se eu folgar domingo, não tenho folga na semana. Trabalhar mais que 7 dias sem folgar… Bom, mas venho pedir uma ajuda sobre o aviso prévio. Estou cumprindo o A.P. em casa e o empregador me disse que eu receberia meus direitos como se eu estivesse trabalhando. Consecutivamente, dia 5 e dia 20… Cotando as 6hs semanais em que trabalhei a mais durante todo esse tempo, ele poderia usar esse “AP em casa” como forma de me pagar todas essa horas q ele me deve ou ainda sim me deve essas horas, pois o contrato de AP já foi assinado ?

  35. Naiara

    Bom dia…. No meu caso trabalhei o mês de abril inteiro. Sem saber que estava de Aviso Prévio.
    Isso pode acontecer meu patrão só me avisou que estava me demitindo e que eu cumpri o aviso no mês passado.
    Trabalhei meus dias e horários normais e com horas extras.
    Por favor me esclareça essa dúvida.
    Pode se cumprir Aviso Prévio sem ser comunicada.

  36. sandra cruz

    Bom dia!

    Funcionário pede demissão, não cumpre aviso, salario base já foi pago, logo não teria como descontar os 30 dias do salario. Pode descontar o valor do aviso em cima do 13° proporcional e das férias?

  37. Josi

    Bom dia ! Trabalho a 6 meses em uma empresa, 6 horas por dia de segunda a sexta. porem recebi uma proposta melhor . Irei pedir demissao, mas só poderei trabalhar 10 dias do aviso, pois apos disso irei começar no outro emprego. Qual o valor eu tenho que pagar a empresa? recebendo 5,45 a hora trabalhada//?

  38. gloria

    ola bom dia estou no aviso previo eu sou obrigada a trabalhar aos domingos entrei no aviso do dia 01/05/16 á 24/05/16.

  39. Fabiana moreira de morais

    Tenho q trabalhar do meu aviso prévio 48 dias. Só q optei por trabalhar o horário normal ou seja sem as duas horas a menos, quero saber se com quantos dias vou sair antes do término do a aviso prévio?.

  40. Patricia

    Bom dia, sou gerente de uma loja e gostaria de saber o seguinte, no último dia 13 meu patrão me chamou para uma reunião na gual era pra me mandar embora sem justa causa, e pediu que eu cumprisse o aviso prévio até aí tudo bem estou cumprindo aviso com redução de 2 horas mas até agora ninguém me apresentou o aviso para que eu pudesse assinar, e tbm sou eu quem faço as compras da loja e resolvo todos os problemas que aparece é abro e fecho a loja mesmo de aviso prévio eu vou embora e depois tenho que é lá fecha na hora de fechar isto é certo ele não deveria me dispensar destas tarefas da empresa, que ao meu ver são muito comprometedora pra uma pessoa que tá cumprindo aviso. Deste já obrigado.

  41. Fabiana

    Boa tarde,
    Tenho uma empregada doméstica e vou me mudar de cidade no final do ano, por motivo de trabalho. Posso dar o aviso prévio agora em maio com data de previsão de desligamento somente em dezembro?
    Outra coisa, se ela engravidar, mesmo sabendo que vou ter que demiti-la, como faço sobre a estabilidade?
    Obrigada

  42. Carla

    Bom Dia,

    Gostaria de tirar uma duvida.
    Entrei na empresa dia 09/01/15, minha carteira foi assinada em 01/06/15, e pedi demissão em 21/05/16.
    Meu patrão não me pediu aviso prévio, não falou nada ,em relação a isso, ele tem que me pagar o aviso?

  43. iranir ferreira sales

    bom dia tenho uma grande duvida eu trabalhei durante 6 anos em uma empresa e agora fui dispensado e meu patrao falou que tenho que trabalhar o aviso previo durante 42 dias é certo isso mudou alguma lei?

  44. cristiane

    ola meu nome cristiane tenho uma duvida estou de aviso previo trabalhei dez dias sendo que 7 foi de atestado quando voltei pra termina os resto dos dias do aviso meu patrao disse que nao precisava mais vim e mandou eu recebe no dia 20 que seria o ultimo dia do aviso …. gostaria de saber se esta correto isso

  45. Elene Nascimento

    Washington,gostaria q esclarecesse minha dúvida em relação aos meus direitos…tenho dois anos e quatro meses e quero pedir conta…cumprindo meu aviso prévio ..o que terei em direitos???

    • Boa noite Elene

      Você não diz se foi dispensada ou pediu demissão. Seus direitos estão diretamente ligados a forma como está deixando seu emprego.
      Via de regra quando o empregado é dispensado, as verbas rescisórias mais comuns são: Saldo de salário, se houver, Aviso previo, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa do FGTS DE 40%. Existem outras verbas, que dependem da situação específica de cada empregado, que desconhecemos.
      Boa sorte
      http://www.meusdireitostrabalhistas.com

  46. Rosana

    Meu marido está a exatamente a um mês trabalhando sem carteira assinada e hoje recebeu o aviso prévio. Mesmo sem ter a carteira assinada ele teria que receber o aviso ou simplesmente ser afastado da empresa, tendo em vista que não assinou nenhum contrato de experiência e nem a carteira de trabalho.

  47. Boa Tarde! Tenho empresa e um funcionário solicitou a demissão apresentando uma carta de emprego imediato em outra empresa, alegando que desta forma não precisa cumprir os 30 dias de aviso. A pergunta: Ele não é obrigado a indenizar os 30 dias para a empresa?

    • O aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, salvo quando ele requerer a dispensa do seu cumprimento por já estar trabalhando para empregador. Consequentemente, se o empregado não pedir a dispensa do aviso prévio, a obtenção de novo emprego no período não afasta a obrigação da empresa de pagá-lo. Este tem sido o entendimento da jurisprudência.
      Boa sorte
      http://www.meusdireitostrabalhistas.com

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