RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Antes de tratarmos da rescisão do contrato de experiência se faz necessário estudar sobre o contrato propriamente dito. O próprio nome contrato já indica o seu objetivo. De fato, o contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado e tem por objetivo dar as partes a oportunidade de se conhecerem. No período do contrato de experiência o empregado analisará sua adaptação ao trabalho, com os colegas, com os princípios e política salarial da empresa entre inúmeras outras observações a seu dispor.

 

Neste mesmo período o empregador terá também a oportunidade de verificar se o empregado atende o perfil do cargo, a sua competência e dedicação, além da relação com superiores e terceiros, bem como a capacidade de desenvolvimento, entre outros quesitos.

contratos-300x200 RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

ADMISSÃO SEM REGISTRO SEGUIDO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

O candidato a empregado deve ficar atento para um detalhe que costuma acontecer principalmente com as pequenas e médias empresas, ou seja: é relativamente comum o empregador admitir o empregado sem registro em carteira e passados 2 ou 3 meses fazem o registro e passam a contar o período de experiência a partir dessa data. Evidentemente que este procedimento é ilegal tanto pelo fato da admissão sem registro na Carteira de Trabalho, como uma forma de fraudar a lei estendendo o prazo

O Prazo para o contrato de experiência é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse os 90 dias como, por exemplo, dois períodos de 45 dias.

RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ANTES DO PRAZO FINAL

No decorrer do período de experiência pode ocorrer duas situações: o empregado não se adaptar ao trabalho e pedir demissão ou o empregador entender que o empregado não correspondeu às expectativas e dispensá-lo.

Neste caso, havendo rescisão antecipada do contrato e não houver cláusula assecuratória de rescisão antecipada, isto é, previsão para que o empregado ou empregador possam rescindir o contrato quando desejarem, a parte que solicitou a rescisão deverá arcar com o pagamento da metade do tempo restante.

Exemplificando: Havendo rescisão do contrato de trabalho pelo empregador faltando 45 dias para o término do prazo de experiência a empresa deverá pagar a metade do tempo restante, ou seja, 22 dias e meio. O mesmo critério é aplicado caso o rompimento seja provocado pelo empregado.

O QUE ACONTECE SE O EMPREGADO SE AFASTA POR MAIS DE 30 DIAS POR AUXILIO-DOENÇA?

Na hipótese do empregado se afastar do trabalho por mais de 30 dias por motivo de doença durante o contrato de experiência a empresa deverá pagar os primeiros 30 dias de afastamento e a partir do 31º dia o contrato fica suspenso e   passam a ser pagos pelo INSS. Concedida a alta médica, o empregado retorna normalmente ao trabalho e continua o cumprimento do contrato até o seu vencimento.

 COMO FICA QUANDO O EMPREGADO SE AFASTA DO TRABALHO NO PERÍODO DE EXPERIENCIA POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO?

 

Nesta hipótese deve-se examinar se o contrato foi firmado nos moldes do disposto no parágrafo 2º do artigo 472 da CLT que dispõe o seguinte: “nos contratos por prazo determinado o tempo de afastamento se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação”

...

Em outras palavras, não tendo sido o contrato nos moldes mencionados acima, o contrato se extinguirá na data do vencimento não prevalecendo a garantia do emprego em função do acidente do trabalho.

 RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E O DIREIRO ÀS VERBAS RESCISÓRIAS

O empregado receberá as seguintes verbas rescisórias de acordo com a forma da rescisão

EXTINÇÃO NORMAL DE CONTRATO:

Saldo de Salário;

Salario família;

13º salário proporcional;

Depósito do FGTS do mês da rescisão e mês anterior;

Férias proporcionais + 1/3

Sague FGTS

RESCISÃO ANTECIPADA PELO EMPREGADO

Saldo de Salário;

Salário Família;

13º salário proporcional;

Férias proporcionais + 1/3;

Indenização do Art. 480 da CLT;

Depósito FGTS do mês anterior e da rescisão;

RESCISÃO ANTECIPADA PELO EMPREGADOR

Saldo de Salário;

Salário Família;

13º salário proporcional;

Férias proporcionais + 1/3;

Indenização do Art. 479 da CLT;

Depósito FGTS do mês anterior e da rescisão

Saque do FGTS

Multa de 40% FGTS

Seguro Desemprego

RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

16 Comentários

  1. sue

    Era tudo que eu precisava ler para entender sobre meus direitos.

      • Mr

        Ola gostaria de saber . Falta 7 dias para termino do meu contrato de experiencia que e de 45 dias posso pedir demissao? Oque eu tenho direito ?

  2. Ana Costa

    Respostas claras e objetivas.

  3. Flordelis Gomes Teixeira

    Boa tarde! Como proceder no caso de abandono de emprego e o funcionário não for encontrado para ser notificado?

    • Boa noite,Flordelis

      Não sei o que está acontecendo.. acabei de responder sua dúvida e novamente aparece ela novamente. Por favor, verifique no seu computador. Caso não encontre a resposta entre em contato novamente. Obrigado.

      • Bom dia Flordelis,
        Vou responder mais uma vez porque parece que você não recebeu minha resposta anterior.
        Não há uma regra estabelecida de como proceder no caso de abandono de emprego. Existe sim alguns procedimentos a serem adotados visando dar a maior garantia para a empresa em caso de uma reclamação trabalhista. Entretanto, cada empresa adota o procedimento que mais lhe dê segurança. O fato é que o abandono de emprego é uma das causas de rescisão por JUSTA CAUSA. Entretanto, só se pode falar em abandono de emprego depois de 30 dias de ausência do empregado. Além disso, deve haver a intenção do empregado de abandonar o emprego. Pode ocorrer, por exemplo, que o empregado foi acidentado em algum lugar e se encontra sem comunicação. Ou, ainda, foi preso injustamente, e várias outras situações que deixam evidente que o não comparecimento ao trabalho não decorreu por vontade própria, mas por força maior e neste caso não fica caracterizado o abandono. De qualquer forma é salutar tomar algumas providencias, tais como: encaminhar de 2 a 3 correspondências, com AR (AVISO DE RECEBIMENTO) convidando o empregado retornar ao trabalho.Caso não seja localizado, coloque um anuncio no jornal de grande circulação por uns 3 dias. Se mesmo assim ele não comparecer, faça a rescisão e deixe à disposição eventual valor que ele tiver que receber. Assim, caso ele retorne posteriormente e faça alguma reclamação trabalhista a empresa terá bons argumentos para vencer a questão.
        Boa sorte.

  4. flavio faia carralas

    Bom dia!
    Encerrei meu contrato de experiencia em 45 dias. Dei aviso prévio a empresa através de uma carta.
    A empresa não me pagou a indenização até hoje (desde 01/10), perdendo o prazo.
    Cabe pagamento de multa de 1 salário?
    Tenho direito a 1 ou 2/12 de férias prop e décimo terceiro proporcional, levando-se em conta que trabalhei 45 dias?

  5. Boa tarde, comecei a trabalhar no dia 03/11 e não quero mais ficar na empresa, assim tenho que aguardar o termino de 45 dias do contrato de experiência? Nesse caso receberia salário proporcional, mais décimo terceiro salário? correto?

  6. jean azevedo

    rEntrei em uma empresa dia 15 de fevereiro de 2016 e me mandaram dia 18 de abril de 2016. O contrato de experiencia falava de 60 dias prorrogaveis por mais 30. Meu salário era 923 o que tenho direito a receber?

    • Bom dia Jean

      A sua questão é um pouco discutível. Em princípio, seu contrato de 60 dias venceu dia 14 de abril. Se a empresa não pretendesse manter você no trabalho teria que dispensa-lo naquela data. Como ela dispensou você somente em 18 de abril presume-se que ela prorrogou o contrato de experiência por mais 30 dias, só que resolveu dispensa-lo dia 18.
      Desta forma, você tem o direito de receber a titulo de indenização 50% do prazo restante para o termino do contrato, além do saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcional mais 1/3 das férias.Isto se não houver adicional noturno, horas extras e outras verbas.

      Boa sorte
      http://www.meusdireitostrabalhistas.com

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