FOLHA DE PAGAMENTO

    A folha de pagamento dos empregados não é uma liberalidade do empregador. Ao contrário, sua preparação é obrigatória e está prevista no artigo 47 do Regulamento da Organização e Custeio da Seguridade Social, nos seguintes termos: Art. 47. A empresa é também obrigada a: I - preparar folha de pagamento de remuneração paga ou creditada a todos os segurados a seu serviço,...

Guia Para Passar Em Concurso Público

    Mais de 90% das consultas e comentários feitos pelos visitantes do blog referem-se ao aviso prévio. São dúvidas de como funciona e quais são as verbas rescisórias que têm para receber. Daí se conclui que é grande o número de pessoas desempregadas que sequer sabem o que fazer e como resolver seus problemas. Guia Para Passar Em Concurso Público...

Dicas Entrevista De Emprego

  As Dicas para entrevista de emprego ora apresentadas se fazem necessárias tendo em vista que são grandes as turbulências pelas quais passa o país  nas áreas política, moral e econômica. Não é possível negar  que o desemprego cresce de forma significativa e já não é difícil ver um grande numero de pessoas nas filas de agências de emprego...

Assédio Sexual no Local de Trabalho

  Conheça as implicações do assédio sexual no local de trabalho. Vamos comentar os aspectos que envolvem a dispensa do trabalhador ou trabalhadora tendo como fundamento o assédio sexual no local de trabalho  para justificar a dispensa do empregado. Como se sabe em uma relação empregatícia nem sempre se desenvolve de forma tranquila e justa. Em trabalho anterior já comentamos sobre...

Contrato Prazo Determinado Doméstico

    Contrato prazo determinado doméstico, com exceção do contrato de experiência, não é uma prática comum. Entretanto, tanto o empregador quanto o empregado doméstico devem ficar atentos quanto aos procedimentos aplicáveis aos contratos por prazo determinado, ou seja, contratos com prazo certo para findar. Basicamente existem duas hipóteses de contrato por prazo determinado: - Contrato de experiência e - Contrato para...

Direitos Trabalhistas

      Os Direitos Trabalhistas  ainda são objeto de muitas dúvidas e por esta razão têm sido formuladas com muita frequência na área de comentários do blog. Diante de alguns problemas técnicos no meu wordpress, tenho percebido que as respostas dadas não têm chegado até o leitor. Responder as dúvidas aos poucos através de um texto no blog foi a maneira que encontrei...

Trabalho da Criança e Adolescente

    OTrabalho daCriança e Adolescente está disciplinado nos artigos 60 ao 69 do estatuto da criança e adolescente (ECA) e diversas outras normas especiais. A profissionalização e proteção do trabalho da criança e adolescente passou a ser uma prioridade diante dos riscos e abusos a que estão sujeitos esta parte da sociedade tendo em vista o crescente índice de...

Transferência do Trabalhador

    Transferência do Trabalhador  A transferência do trabalhador é um tema nem sempre bem entendido tanto pelo empregado quanto pelo empregador.Um dos princípios básicos do direito do trabalho é sua inalterabilidade, ou seja, as condições de trabalho não podem ser modificadas unilateralmente, por uma das partes apenas. Entretanto, o entendimento da doutrina, isto é, dos estudiosos do direito, é...

ATIVIDADES COM INTERVALOS ESPECIAIS

  CONCEITO DE ATIVIDADES COM INTERVALOS ESPECIAIS Atividades com intervalos especiais são aquelas que fogem à regra geral, ou seja, não se restringem aquela intrajornada ou interjornada tratados no nosso texto publicado tempos atrás. Para conhecê-lo acesse o texto intervalos intrajornada e entre jornada.   Os intervalos especiais...

PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES NOS LUCROS

    A participação de trabalhadores nos lucros da empresa é um direito e um benefício estabelecidos na Constituição Brasileira no seu artigo 7º, inciso XI, nos seguintes termos: Participação de Trabalhadores Nos Lucros   Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de...