Pessoas Portadoras de Deficiência

  É fato que o número de pessoas portadoras de deficiência ou pessoa que necessitam de cuidados especiais é significativo como é fato também que grande quantidade deles tem demonstrado garra e determinação para continuar sendo útil à família e à sociedade. Diante deste quadro, nada mais justo que o poder público se voltasse a este grupo de pessoas para...

Pagamento de Férias em Dobro

Pagamento de Férias em Dobro   O pagamento de férias em dobro não constitui uma regra dentro do direito trabalhista. A regra é que todo trabalhador regido pela CLT tem o direito de gozar de 30 dias de férias para descansar e usufruir do convívio familiar, além, evidentemente, de poder fazer alguma viagem com os familiares, visitar parentes e amigos. Porém, poucos sabem...

Reintegração do Trabalhador

 Reintegração do Trabalhador   Não existe na legislação trabalhista qualquer dispositivo que trata sobre as consequências advindas da reintegração do trabalhador decorrente da dispensa indevida. Em princípio, é justificável a ausência de lei a respeito haja vista que a grande maioria de reintegração de trabalhador ocorre por determinação da Justiça do Trabalho. Todavia, apesar de raro, pode ocorrer a reintegração por...

Indenização Gestante Demitida

Indenização Gestante Demitida  Indenização gestante demitida é uma decorrência do direito de estabilidade, ainda que isto ocorra durante o aviso prévio. Este é um assunto de certa forma superado diante das reiteradas decisões dos tribunais e Súmulas nº 244 e 396, ambas do TST. No entanto, diante das mil e uma circunstâncias que ocorrem na seara humana, sempre tem...

Direitos Trabalhistas Em Destaques

  Existem inúmeros direitos trabalhistas em destaques que são objeto de perguntas constantes nas redes sociais e nos comentários de blogs especializados. Visando esclarece-las mais uma vez, reproduzimos algumas delas nesta oportunidade. Direitos Trabalhistas Em Destaques   ADMISSÃO E REGISTRO DA CARTEIRA DE TRABALHO Empregado Pode Trabalhar Sem Carteira Assinada? Por Quanto Tempo?   Resposta: Não. A anotação da Carteira de Trabalho é obrigatória antes...

Direitos Especiais da Gestante

Direitos Especiais da Gestante, Você os Conhece? Dentre os diversos direitos atribuídos a mulher trabalhadora, o atendimento preferencial, a licença-maternidade entram para o rol dos direitos que visam proteger a gestante e garantir sua subsistência financeira e os serviços de saúde para que todas as crianças possam nascer e crescer com saúde e segurança. Conheça alguns desses direitos. Proteção à...

Registro De Ponto

  Registro de ponto,além de importante é extremamente necessário. Quer saber por quê? Neste texto vou lhe passar informações importantes sobre o registro de ponto pois ele é um documento fundamental para a vida funcional dos empregados. Da mesma forma o empregador poderá se auxiliar do registro de ponto para proceder o cálculo do pagamento do salário mensal...

Auxílio-doença e o Aviso Prévio  

  Auxílio-doença e o aviso prévio indenizado têm sido objeto de inúmeras dúvidas por parte dos trabalhadores visto que não raras vezes o empregado é acometido de alguma doença exatamente no período em que está cumprindo o aviso prévio por dispensa imotivada. Da mesma forma, não raras vezes, se vê obrigado a ficar afastado do trabalho por mais de 15...

Demissão de Empregado Doente

  Conhecer as hipóteses em que é possível a demissão de empregado doente é uma questão de grande importância haja vista que todo trabalhador está sujeito a adoecer enquanto mantém uma relação empregatícia. As doenças que podem acometer um empregado podem ser desde uma simples gripe, por exemplo, como também uma doença decorrente de um acidente de trabalho ou, ainda,...

Teletrabalho

  Teletrabalho literalmente é o trabalho realizado a distancia de forma autônoma, não presencial, utilizando-se basicamente de ferramentas tecnologias telemática. Em outras palavras, é uma modalidade de trabalho que surgiu no mundo jurídico em virtude da significativa e continua evolução tecnológica pela qual passa o mundo moderno. Deste modo, diante da complexa estrutura organizacional de boa parte das empresas além da introdução...