Moradia Fornecida ao Empregado

Moradia Fornecida ao Empregado Pelo Empregador A moradia fornecida ao empregado poderá, em certas circunstâncias, integrar o salário do trabalhador dependendo de uma sutil diferença na forma como é fornecida. A CLT admite o pagamento de salário em dinheiro e em utilidades, sendo que são consideradas utilidades todos aqueles bens como vestuários, moradia, automóveis e outras prestações que a empresa, por...

Microempreendedor e a Fraude Trabalhista

  A relação entre o Microempreendedor individual e a fraude trabalhista é uma grande realidade, que apesar de não se conhecer a sua intensidade é certo  que ela existe. O Brasil enfrenta uma série crise relacionada com a criação de emprego, fruto do desmando e uma política voltada para os interesses próprios dos governantes. Enquanto a crise não passa a dificuldade maior de...

Como Calcular 13º Salário

    13º Salário, Finalmente Chegando! Como calcular o 13º salário e os encargos que recaem sobre esta verba trabalhista é uma tarefa simples e fácil e agora você poderá aprender como fazer e também  ficar sabendo quanto vai ganhar e quais os descontos que sofrerá em novembro e dezembro vindouros. A gratificação salarial conhecida como 13º salário deve ser paga pelo...

Casos de interrupção do contrato de trabalho

    Novos casos de interrupção do contrato de trabalho Em nosso penúltimo post estávamos tratando da interrupção do contrato de trabalho. Nesta oportunidade vamos apresentar outras hipóteses. Como havíamos dito naquele post, a interrupção do contrato de trabalho é um tema bastante discutido, no entanto, em linhas gerais pode-se afirmar que ocorre a interrupção do contrato de trabalho quando algumas obrigações...

Desemprego, Depressão e Suicídio

    Relação Entre Desemprego, Depressão e Suicídio. Desemprego, Depressão e Suicídio são três expressões aparentemente antagônicas. No entanto os seus efeitos estão intimamente ligados entre si por uma tênue e invisível linha divisória. Um estudo recente financiado pela Universidade de Zurique concluiu que o desemprego é o responsável por 20% dos suicídios no mundo.  Segundo este mesmo estudo, em todo período...

Interrupção Contrato de Trabalho

    A interrupção contrato de trabalho ocorre quando apenas algumas obrigações contratuais podem ser exigidas relativamente ao pagamento de salários e contagem de tempo de serviço. Neste caso ocorre a cessação provisória e parcial das cláusulas contratuais. Espécies de Interrupção Contrato de Trabalho Para deixar claros os dois conceitos, vamos exemplificar as situações, bem como os efeitos de cada um. Para...

Empregado Vendedor Comissionista

    Empregado Vendedor Comissionista- Regras Aplicáveis  - A relação jurídica estabelecida entre o empregado vendedor comissionista e o empregador ve é regida pela Lei nº 3.207, de 1957 com a aplicação de algumas outras normas previstas na CLT que regulam a modalidade preponderante de comissionamento, bem como a questão o art. 62 da CLT que trata do controle de horário, quando o trabalho se...

Como calcular o DSR No Direito do Trabalho

    Através de 2 exemplos práticos vamos aprender como  calcular o DSR ( Descanso Semanal Remunerado) Inicialmente faremos um exemplo de como calcular de DSR admitindo a hipótese de que o empregado não tenha trabalhado extraordinariamente e logo a seguir um outro em que o empregado tenha trabalhado horas extras. Como Calcular o DSR Sem Horas Extras Vamos admitir que o empregado recebeu...

Consequências do Assédio Sexual no Trabalho

    Assédio Sexual - Introdução É sabido que desde os primórdios da nossa civilização a mulher foi discriminada e tida com um ser inferior sujeita à vontade dos homens que delas se serviam mais como objeto para satisfazer seus instintos sexuais. Evidentemente que o tempo passou, a história mudou, e hoje a mulher adquiriu sua independência em quase todos os sentidos. Entretanto e,...

Verbas Rescisórias Dispensa Imotivada

    Ocorrendo a dispensa do empregado imotivadamente nasce para ele o direito de receber as verbas rescisórias previstas em lei. Principais Verbas Rescisórias As principais verbas rescisórias a que o empregado tem direito a receber são: Saldo de Salário- correspondente aos dias trabalhados 13º salário proporcional Férias proporcionais + 1/3 Férias vencidas, se houver Aviso prévio indenizado ou trabalhado. Liberação do FGTS...