Conheça Outros Deveres Básicos do Empregador

Nesta série de posts estamos relacionando outros deveres básicos do empregador que, em sentido contrário, constituem também os direitos básicos do empregado. Consequentemente, cabe aos dois lados conhecer seus deveres sem ignorar que a cada dever corresponde também um direito. Outros Deveres Básicos do Empregador 1.Férias em Dobro Sempre que as férias forem concedidas fora do prazo de 12 (doze)...

7 Deveres Básicos do Empregador

Vamos relacionar 7 deveres básicos do empregador que não devem ser esquecidos jamais sob pena de ficar sujeito às penalidades administrativas previstas em lei, bem como ter que enfrentar a justiça do trabalho.  No próximo post relacionaremos mais 7 deveres básicos do empregador e suas consequências. 7 Deveres Básicos do Empregador O cumprimento dos 7 deveres básicos do empregador depois da...

Efeitos Práticos da Reforma Trabalhista na Rescisão Contratual

Os efeitos práticos da Reforma Trabalhista na Rescisão Contratual são significativos na medida em que reduz as formalidades quanto à necessidade da assistência sindical e/ou Ministério do trabalho no momento da homologação e unifica o prazo para pagamento dos direitos do trabalhador. Efeitos Práticos da Reforma Trabalhista na Rescisão Contratual Para entendermos melhor os efeitos práticos da reforma trabalhista...

O Que o Trabalhador Ganha Com a Reforma Trabalhista 2017

Saber o que o trabalhador ganha com a reforma trabalhista 2017 passou a ser de grande importância a partir da publicação da lei sobre a reforma  ocorrida dia 14 do mês corrente. Nesta oportunidade vamos enumerar algumas alterações promovidas pela reforma trabalhista que certamente resultarão em um ganho para o trabalhador. Principal Mudança Promovida pela Reforma Trabalhista 2017 A principal e...

Como Funciona o Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio

O reajuste salarial no período do aviso prévio é um direito do empregado que deve ser cumprido pelo empregador nos termos do parágrafo 6º do artigo 487 da CLT que assim estabelece: "Art. 487 CLT: “6º O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente...

Como funciona o cálculo do salário-hora do horista

O cálculo do salário-hora do horista comum é disciplinado pela Consolidação das Leis do trabalho (CLT). O empregado horista é aquele que recebe seu salário com base no valor de cada hora trabalhada. Neste caso o pagamento pode ser feito de acordo com o que ficar combinado entre as partes, ou seja, o pagamento pode ser mensal, quinzenal, semanal ou...

Equiparação Salarial no Direito Trabalhista Brasileiro

A equiparação salarial no direito trabalhista é um tema espinhoso que exige análise rigorosa para sua caracterização e já foi objeto de manifestação do Colendo TST que estabeleceu regras orientadoras sobre o assunto. Todavia, o direito do trabalho tem por característica proteger o empregado em face do entendimento de que o empregado é a parte mais fraca da relação. Diante deste...

Horas Extras Durante o Aviso Prévio Sem Justa Causa

Fazer horas extras durante o aviso prévio sem justa causa tem sido objeto de diversas consultas de leitores do blog razão pela qual retomo este tema para melhores esclarecimentos.É muito mais comum do que se imagina a exigência de empregadores que desconhecendo a legislação obrigam seus empregados fazerem horas extras durante o aviso prévio sem justa causa, principalmente quando...

Assédio moral no ambiente de trabalho

Assédio moral no ambiente de trabalho consiste em expor o empregado diante de outros colegas de trabalho de maneira constante ou esporádica a situações que causa humilhação e vergonha. Geralmente praticada pelo empregador ao seu subordinado para determinar poder. Diante desta situação alguns empregados não suportam a pressão e acabam desistindo do emprego.  Assédio moral no ambiente trabalho: O que fazer? O...

6 Fraudes Trabalhistas Cometidas Pelo Empregado

Fraudes trabalhistas cometidas pelo empregado Fraudes trabalhistas cometidas pelo empregado podem ser questionadas pelo empregador junto a Justiça do Trabalho.Todavia, não é demais esclarecer que nem sempre uma fraude trabalhista é praticada  apenas por uma das partes.Portanto, antes de pleitear direitos é necessário verificar se são legítimos e se também não participou de sua realização. De ambos os lados há possibilidade...