NOVAS REGRAS PARA SEGURO DESEMPREGO

Novas regras para Seguro Desemprego, Abono salarial e auxilio doença, entre outras medidas, foram estabelecidas pelo governo por meio da Media Provisória nº 664/2014.

Nesta oportunidade vamos tratar especificamente das regras relativas ao seguro desemprego, auxilio doença e abono salarial anual que atingem osempregados diretamente.

 

 

 

NOVAS REGRAS PARA SEGURO DESEMPREGO

A seguir demonstramos como fica o seguro desemprego a partir da medida provisória acima citada:

images NOVAS REGRAS PARA SEGURO DESEMPREGO

ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA

A Carência para obtenção do Seguro desemprego era de 6 (seis) meses, ou seja, o empregado precisava ter trabalhado com carteira assinada apenas nos 6 (seis) meses anteriores ao pedido.

  • Podia receber até 4 parcelas no máximo.

DEPOIS DA MEDIDA PROVISÓRIA

A partir de 28 de fevereiro de 2015, enquanto não houver as alterações que estão sendo discutidas, os requisitos básicos para pleitear o Seguro desemprego são;

  • A carência para obtenção do benefício passou para 18 meses relativamente à primeira solicitação; 12 meses na segunda solicitação e 6 meses nas demais.
  • O período máximo para receber o benefício é variável e vai de três a cinco meses.

Desta forma para ter direito ao seguro desemprego o empregado deverá atender os seguintes requisitos:

– Em relação à primeira solicitação, deve ter recebido salários pelos menos 18 meses, durante os últimos 24 meses anteriores á dispensa.

-Em relação à segunda solicitação, deve ter recebido salários pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses imediatamente anteriores;

Por outro lado, a partir da mesma data 28 de fevereiro e enquanto não mudarem as regras, as parcelas do benefício serão pagas da seguinte forma:

Relativamente à primeira solicitação o pagamento será em 4 (quatro) parcelas caso o empregado comprove vínculo empregatício de pelo menos 18 meses e no máximo 23 meses ou 5 (cinco) parcelas se o empregado comprovar o vinculo empregatício de, no mínimo, 24 meses.

Na hipótese da segunda solicitação o pagamento será em 4 (quatro) parcelas se o trabalhador comprovar o vinculo empregatício de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 23 meses, ou 5 (cinco) parcelas se o trabalhador comprovar o vinculo empregatício de, no mínimo, 24 meses.

Depois da terceira solicitação o pagamento será em 3 parcelas, se o trabalhador comprovar o vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses e, no máximo, 11 meses; 2 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses e, no máximo 23 meses; 5 parcelas, se comprovar o vínculo empregatício de, no mínimo 24 meses.

ABONO SALARIAL ANUAL

Os requisitos para recebimento do abono salarial anual são os seguintes:

– empregado tem que estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;

– Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal;

– Ter exercido atividade remunerada ininterrupta por pelo menos 180 dias no ano base. O valor a ser pago a titulo de abono salarial será calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano, limitado ao salário mínimo vigente na data do pagamento. Assim, se o trabalhador tiver trabalhado no ano base apenas 6 meses, receberá só meio salário mínimo.

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AUXILIO DOENÇA – VÁLIDO PARA EMPREGADOS A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2015

ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA

O valor do benefício correspondia a 91% do salário benefício, limitado ao teto.

Os primeiros 15 dias eram pagos pelo empregador e a partir do 16º dias pelo INSS.

Não havia qualquer excludente.

DEPOIS DA MEDIDA PROVISÓRIA

O valor do beneficio passa a ser pago pela média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição, não podendo excedê-la.

O pagamento pelo INSS começará a ser pago depois do 31º dia do afastamento.

O beneficio não será pago se o segurado já era portador da doença ou lesão invocada como causa do benefício, salvo se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

É importante observar que esta ultima regra já está em vigor desde 30 de dezembro de 2014.

NOVAS REGRAS PARA SEGURO DESEMPREGO
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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