5 MUDANÇAS NOS BENEFÍCIOS DO TRABALHADOR

Mal o ano de 2015 começou, com ele vieram 5 mudanças nos benefícios do trabalhador mais especificamente nas áreas previdenciárias e trabalhistas. Sem querer entrar no mérito das promessas eleitoreiras não cumpridas já que pouco importa o que foi falado ou prometido, o fato é que, terminadas as eleições, alguns direitos do trabalhador que, segundo afirmavam jamais seriam mexidos, já mudaram..

Portanto é importante que se conheça as alterações que entram  em vigor a partir de 01 de janeiro de 2015, por força das Medidas Provisórias nº 664 e 665/2014.

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MUDANÇAS NOS BENEFÍCIOS DO TRABALHADOR

Objetivando conseguir recursos financeiros para “tapar buraco” decorrente de uma administração lastimável, o governo encontrou nos benefícios previdenciários e trabalhistas até então em vigor o primeiro vilão causador dos desarranjos da economia e resolveu demonstrar agilidade começando a mexer exatamente naquilo que dizia que não mexeria nem que a vaca tussa, ou seja, nos direitos trabalhistas arduamente conquistados. Para isso promoveu 5 mudanças nos benefícios previdenciários e trabalhistas. São elas:

1- AUXILIO DOENÇA -MUDANÇA QUE AFETA DIRETAMENTE O EMPREGADOR

Pelas novas normas, sobrou também para o empregador participar do “sacrifício” para ajudar a Previdência. Ou seja, a partir de agora o empregador deverá  arcar com o pagamento de 30 dias para o empregado que ficar afastado por motivo de doença. Até então ele pagava apenas 15 dias do afastamento do trabalho por motivo de doença e a partir daí o INSS passava a pagar o empregado até seu retorno ao trabalho.

Também foi alterada a fórmula do cálculo para pagamento do auxilio doença que agora estará limitado à média da soma dos 12 últimos salários de contribuição.Com esta alteração, o trabalhador que nos primeiros 6 meses estivesse ganhando R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 1.000,00 (mil reais) na data do afastamento receberá durante o período que estiver afastado a importância de R$ 750,00 ( setecentos e cinquenta reais) que é e média dos 12 meses.

Assim, se já estava difícil tocar a vida com R$ 1.000,00 mensais, mais difícil ainda ficará levar a vida com R$ 750,00, considerando, principalmente que o aluguel, água, energia e alimentação não sofrerão qualquer redução em virtude de seu afastamento por doença.

2-SEGURO DESEMPREGO- MUDANÇA QUE PENALIZA a DIRETAMENTE O EMPREGADO

Até ano passado, todo empregado dispensado que tivesse no mínimo 6 (seis) meses de registro em carteira tinha o direito de receber o Seguro desemprego que correspondia a média dos salários dos últimos 3, 2 ou 1 meses, conforme o caso.

A partir de agora,todavia, o empregado só terá direito ao Seguro Desemprego se comprovar o tempo mínimo de registro em Carteira de 18 (dezoito) meses.Na hipótese de uma segunda demissão, só terá direito ao Seguro Desemprego se entre a data da segunda admissão e a demissão tiver transcorrido no mínimo 12 (doze) meses . Por fim, somente na terceira demissão passará a usufruir o direito ao Seguro Desemprego após a comprovação de registro de 6 meses.
Em outras palavras:

-Empregado demitido em 02 de janeiro, por exemplo,  terá que comprovar que trabalhou no minimo 18 (dezoito) meses anteriores. Por outro lado, se foi admitido em 02 de janeiro de 2015, somente poderá receber o Seguro Desemprego se e quando for despedido, tiver completado 18 meses de trabalho registrado. No caso de uma segunda solicitação terá que comprovar 12 meses de trabalho e somente após a terceira solicitação em diante precisará comprovar apenas os 6 meses de trabalho como ocorre hoje.

O que causa estranheza para esta medida é a justificativa utilizada pelo governo para adoção desta sistemática. Segundo o governo, apesar de ter caído o índice de desemprego, aumentou o numero de empregados que se socorreram do Seguro Desemprego, passando de 5 milhões para 8,9 milhões em 2013.

A primeira vista esse argumento totalmente exdrúxulo mostra apenas que os empregados continuarão sendo dispensados seja qual for a razão e ficarão sem os recursos oferecidos pelo Seguro Desemprego para satisfazer suas necessidades e de suas famílias.

3- SEGURO DESEMPREGO DE PESCADORES ARTESANAIS

Até mesmo os pescadores artesanais que vivem da pesca e desempenham esta atividade de forma exclusiva na época em que a pesca é proibida para permitir a reprodução tiveram alterado o seu Seguro Desemprego, também conhecido como Seguro Defeso. Doravante somente terá direito a este Seguro o pescador artesanal que tiver no mínimo 3 anos de registro. Como se sabe, anteriormente o pescador artesanal adquiria este direito após apenas 1 ano de registro nesta atividade.

Além disso, não mais será permitido o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o Seguro.

4-PENSÃO POR MORTE – MUDANÇA QUE AFETA OS DEPENDENTES DO TRABALHADOR

A busca desenfreada por fontes de recursos para manter toda máquina administrativa, todos os rombos decorrentes do uso incorreto do dinheiro público levou o governo atacar o trabalhador até mesmo depois de sua morte.

Como decorrência, para que seus dependentes possam receber um pequeno valor a titulo de pensão por morte, doravante  deverá ser comprovado que o trabalhador falecido contribuiu para com a Previdência pelo menos durante 24 meses. Como se sabe, pelo sistema então vigente, bastava uma única contribuição para que o dependente do trabalhador morto pudesse receber uma minguada pensão.

Em outras palavras, a partir de agora mesmo que o trabalhador contribua 1 ano e 11 meses e venha a falecer, seus dependentes não terão direito a receber qualquer importância a titulo de pensão. A exceção fica por conta de morte por acidente de trabalho ou de doenças relacionadas ao trabalho.

Como se não bastasse, até mesmo a pensão por morte que era paga a esposa ou companheira também sofreu alteração, passando ser obrigatório que o beneficiário da pensão comprove que o casamento ou a união estável já tenha no mínimo 2 anos. Mesmo assim, o pagamento será proporcional, sendo que o beneficiário deverá receber apenas 50% da pensão acrescido de 10% por dependente, até alcançar 100%.

5- Abono Salarial – Outra mudança que afeta diretamente o empregado.

Também o abono salarial anual pago aos empregados cadastrados no PIS há mais de 5 anos sofreu alteração e vem agora afetar diretamente o empregado. Como se sabe, todo trabalhador que tivesse trabalhado no ano anterior ao menos um mês com carteira assinada tinha direito a receber um valor correspondente de até 2 salários mínimos vigentes.

De acordo com as novas normas, doravante somente terá direito a este abono aquele trabalhador que tiver trabalhado no mínimo 6 meses ininterruptos no ano anterior. O valor do abono a ser pago por sua vez, diferentemente do que ocorria anteriormente também passará a ser pago de forma proporcional e não mais integral. Assim, se o empregado trabalhou apenas 7 meses receberá o abono correspondente a 7/12 avos..

CONCLUSÃO

Resta agora aguardar e esperar eventuais alterações das Medidas Provisórias  pelo Congresso, bem como as possíveis consequências destas  e outras medidas que certamente virão na tentativa de salvar a pátria.

5 MUDANÇAS NOS BENEFÍCIOS DO TRABALHADOR
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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