INTERVALOS INTRAJORNADA E ENTRE JORNADA

A não concessão dos intervalos intrajornada e entre jornada é uma irregularidade que resulta em trabalho extraordinário e, via de regra, é praticada por grande parte de empregadores e não observada até mesmo o pelos empregados.

Normalmente encontramos  esta forma de  trabalho extraordinário mais especificamente nos restaurantes, bares e comércio em geral, principalmente nas cidades turísticas, apesar de ocorrer também  em diversas outras regiões.

É sabido que nos bares, restaurantes e comercio  das regiões turísticas de um modo geral  grande parte dos empregados se submete ao trabalho sem intervalo para o almoço e descanso e trabalham até altas horas da noite para reiniciar a atividade logo cedo no dia seguinte.

Trabalhador-comendo INTERVALOS INTRAJORNADA E ENTRE JORNADA

 

 Vamos considerar, por exemplo, que a sua jornada de trabalho se desenvolve de segunda a quinta feira das 10:00 às 19:00 hs e de sexta feira aos domingos das 8:00 às 22:00 hs.

Consideremos também que durante a temporada o movimento do comercio onde você trabalha é tão intenso que seu período de almoço é reduzido para 30/40 minutos

INTERVALO INTRA JORNADA

Considera-se intervalo intrajornada o espaço de tempo reservado para descanso e refeições quando a jornada de trabalho ultrapassa 8 hs diárias de trabalho

Nos termos do artigo 71 da CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora.

De acordo com o exemplo acima proposto, o período reservado para repouso e alimentação é de 30/40 minutos, ou seja, um tempo menor que o mínimo permitido.

Segundo a disciplina do § 4º do art. 71 da CLT, quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

É importante observar que mesmo que você tenha usufruído de um intervalo parcial de 40 minutos, considera-se como não concedido o intervalo mínimo de uma hora sujeitando o empregador ao pagamento total do período correspondente com acréscimo de, no mínimo, 50%, sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Entretanto, caso a convenção coletiva de trabalho firmada entre os Sindicatos dos Empregados e Empregadores da categoria estabeleça um percentual maior para pagamento das horas extraordinárias, este percentual deverá ser aplicado.

INTERVALO ENTRE JORNADA

Considera-se intervalo entre jornada aquele espaço de tempo mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre o fim de uma jornada e o inicio de outra.

A Orientação Jurisprudencial 355, da SDI-1, do TST, estabelece que o descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas, previsto no artigo 66, da CLT acarreta o pagamento como extras das horas que forem subtraídas do intervalo.

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Em nosso exemplo inicial, o empregado trabalha na sexta-feira, sábado e domingo das 8:00 às 22:00hs. Neste caso concreto verifica-se que entre o término de uma jornada ocorrida às 22:00 hs e o inicio da outra às 8:00 da manhã de sábado e domingo, transcorreram apenas 10:00 horas, logo, um tempo inferior aquele estabelecido em lei e por esta razão esta 1:00 (uma) hora subtraída deve ser paga como horas extras.

FUNDAMENTOS PARA OS INTERVALOS INTRAJORNADA E ENTRE JORNADA

A paralisação do trabalho por um determinado período tem como justificativa básica duas metas essenciais que envolvem a proteção à saúde física e mental bem como a segurança do trabalhador.

É desnecessário afirmar que um trabalho continuo de muitas horas provoca desgastes físicos e cansaço mental ao ser humano de forma a comprometer o seu bem estar. Daí a necessidade do período de descanso para relaxar o corpo e a mente e assim restabelecer as energias necessárias para um novo período de trabalho

Da mesma forma, o intervalo para descanso tem como meta a segurança do empregado na medida em a interrupção do trabalho para o devido descanso tem o condão de reduzir os riscos de acidentes de trabalho vez que é sabido que o trabalho excessivo reduz a capacidade de discernimento e, consequentemente a produtividade.

INTERVALOS INTRAJORNADA E ENTRE JORNADA
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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