6 Fraudes Trabalhistas Cometidas Pelo Empregado

Fraudes trabalhistas cometidas pelo empregado

Fraudes trabalhistas cometidas pelo empregado podem ser questionadas pelo empregador junto a Justiça do Trabalho.Todavia, não é demais esclarecer que nem sempre uma fraude trabalhista é praticada  apenas por uma das partes.Portanto, antes de pleitear direitos é necessário verificar se são legítimos e se também não participou de sua realização.

De ambos os lados há possibilidade de fraude sendo cometidas tanto pelo empregador como também pelo empregado. Com o intuito de esclarecer e informar ambas as partes sobre o que não deve ser feito no ambiente de trabalho, selecionamos 6 fraudes trabalhistas praticadas pelos empregados que devem ser banida para evitar sérias consequências, inclusive a demissão por justa causa.

É evidente que a criatividade do ser humano é deveras surpreendente e por esta razão é desnecessário afirmar que muitas são as situações que convidam a prática de fraudes trabalhistas cometidas pelo empregado e empregador. Nesta oportunidade vamos nos restringir a enumerar apenas 6 delas.

  1. Acordo Trabalhista Entre Empregado e Empregador Para Ser Demitido

O empregado quer ser demitido, porém não quer perder os seus direitos, dessa forma, procura fechar um acordo com o empregador para fraudar a sua demissão.

Mesmo tendo total conhecimento da lei o empregador decide fraudar a demissão.

Exemplificando:

Em decorrência de tal prática o governo paga o seguro desemprego ao trabalhador e esse ainda poderá sacar o seu FGTS.

O empregado fica contente porque, afinal, receberá 40% do FGTS.

Desnecessário afirmar que de acordo com a legislação trabalhista este procedimento é considerado totalmente ilegal.

Vale alertar que essa pratica deve ser evitada, mesmo porque na hipótese da fraude ser descoberta o trabalhador terá que devolver todas as parcelas recebidas indevidamente.

  1. Falsificação E Adulteração de Atestado Médico

Esta é, de certa forma, uma prática mais usual do que se imagina.

De acordo com o código penal brasileiro, adulterar ou fraudar um atestado médico para justificar as faltas no trabalho é considerado um crime, além de improbidade.

O trabalhador responde criminalmente, além de ser considerado motivo para dispensa sem justa causa que leva o trabalhador a perder os seus direitos.

Falsificar, comprar ou adulterar um atestado médico é uma prática recorrente dos funcionários que precisam justificar as faltas para não perder os benefícios ou direitos estabelecidos.

Pense duas vezes antes de comprar um atestado médico ou fraudar um atestado de terceiros isso pode gerar sérios problemas com a justiça.

  1. Venda de Mercadoria No Local De Trabalho

A venda de produtos no local de trabalho também é uma prática relativamente comum que eventualmente pode ser permitida pelo empregador.  Portanto, é de suma importância que o empregado obtenha uma autorização do empregador, pois, caso contrário, estará infringindo a lei ao exercer outra atividade durante o expediente, ocasionando consequências indesejadas como, por exemplo:

– Dispensa por justa causa;

– Advertência;

– Suspensão;

Ao começar um pequeno negócio é importante informar ao empregador antes de vender escondido durante o exercício das suas atividades. A verdade tem valor e evita divergências ou conflitos no futuro.

  1. Adulteração do Cartão De Ponto Manual

Algumas empresas ainda trabalham com o controle de frequência feito de maneira manual, o que é uma brecha que gera a possibilidade de fraude por parte do empregado.

Uma das práticas mais comuns no Brasil é a do empregado fraudar o próprio cartão de ponto informando horário de chegada diferente da hora real, ou, ainda, entregar o cartão para um colega de trabalho marcar.

Adulterar um cartão de ponto serve de justificativa para demitir por justa causa, já que essa conduta é uma fraude contra o empregador.

Antes de adulterar o cartão de ponto analise o que é mais importante: Manter o seu trabalho ou ser demitido por não honrar os horários estabelecidos?

  1. Improbidade

O que é improbidade?

...

É toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem.

Exemplificando:

Furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador.  A improbidade é uma falta grave que justifica a demissão por justa causa.

Da mesma forma, o desvio de verba, cálculos equivocados para receber vantagem indevida com fornecedor são consideradas praticas graves cometidas pelo empregado.

  1. Preconceito No Ambiente De Trabalho

Há uma diferença entre preconceito e discriminação.

O preconceito é um sentimento, fruto de condicionamento cultural ou de uma deformação mental incrustado na mente da pessoa que na maioria das vezes não é possível corrigir.

E por isso mesmo não se legisla sobre sentimentos, não se muda um habito de pensamento ou uma convicção herdada, por decreto.

Por outro lado, a descriminação racial é o preconceito que se manifesta através de atitudes, políticas, oportunidades e direitos, que determina o convívio social e o econômico.

Discriminar o colega de trabalho pela cor, aparência, religião, dentre outras razões, pode ser considerado um crime.

Caso o empregador tenha tido conhecimento do ocorrido e não tome as devidas providências responderá também na Justiça do trabalho pela omissão ficando sujeito ao pagamento de indenização por danos morais.

Conclusão

Como ficou claro acima, algumas destas fraudes trabalhistas cometidas pelo empregado têm a concordância do empregador e por isso mesmo este também terá que responder pelo mesmo crime às autoridades competentes.

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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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