FOLHA DE PAGAMENTO

 

 

A folha de pagamento dos empregados não é uma liberalidade do empregador. Ao contrário, sua preparação é obrigatória e está prevista no artigo 47 do Regulamento da Organização e Custeio da Seguridade Social, nos seguintes termos:

Art. 47. A empresa é também obrigada a:

– preparar folha de pagamento de remuneração paga ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;

II – lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos;

Folha de Pagamento: Conceito

Folha de pagamento, segundo a Enciclopédia Wikipédia, “é o nome dado a uma lista mensal, semanal ou diária da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição, também conhecido como holerite. Toda empresa no  Brasil tem a obrigação legal de prepará-la, contendo: o nome dos funcionários, a indicação do cargo; a divisão dos funcionários por categoria de contribuição à previdência:segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual; o nome das funcionárias em gozo de salário-maternidade; as partes integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais; e o número de quotas de Salário- família de cada empregado segurado ou trabalhador avulso.

Trata-se de um conjunto de procedimentos trabalhistas efetuado pela empresa para fazer o pagamento ao empregado”

Daí a razão de serem lançados na folha de pagamento todos os créditos que o empregado tem direito em face do contrato de prestação de serviço. Dentre os principais créditos que devem constar da folha de pagamento destacamos os seguintes:

Salário e Remuneração

De uma forma bem genérica e simples pode-se definir o salário como sendo a contraprestação devida ao empregado pelos serviços prestados resultante do contrato de trabalho;

A remuneração, por sua vez, abrange outros valores além daquela parcela fixa e estabelecida, que via de regra é anotada na Carteira de Trabalho, tais como:

– Comissões;

– Gratificações ajustadas;

– Diárias para viagem que excederem a 50% (cinquenta por cento) do salário;

-Percentagens;

-Abonos

Salário Complessivo

O salário complessivo é aquele que engloba vários direitos do trabalhador em uma única rubrica. Embora não seja uma prática exarcebada é aplicada por alguns empregadores que costumam, por exemplo, pagar salário um pouco maior e dizer que dentro dele está englobada a hora extraordinária ou adicional.

Este procedimento é vedado pelo enunciado nº 91 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que assim estabelece:

“Nulo é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador”.

Em face, portanto, do citado enunciado 91 acima, o empregador deve fazer constar na folha de pagamento, discriminadamente, todas as verbas pagas uma a uma, conforme exemplificamos a seguir:

Horas Extraordinárias

Caso o empregado trabalhe extraordinariamente o empregador deve fazer constar na folha de pagamento o valor efetivamente pago a este título, calculado à base mínima de 50% ou maior, de acordo com a Convenção Coletiva da Categoria, se houver.

Exemplificando:

Salário fixo: 880,00

Salário hora normal: 880,00 ÷ 220 = R$ 4,00

Adicional hora extra de 50%%: R$ 4,00 x 50% = 2,00

Valor da hora extra: 6.00

Para saber mais, Acesse o link: http://meusdireitostrabalhistas.com/horas-extras-na-compensacao-de-jornada/

Adicional Noturno

Trabalho noturno é aquele compreendido entre as 22h: 00 de um dia e às 5h: 00 do dia seguinte.

A hora do trabalho noturno é de 52 minutos e 30 segundos.

Consequentemente o trabalhador trabalha efetivamente 07h00min, mas recebe 8h.

Assim, se o empregado desempenhar sua função no período citado o empregador deverá fazer constar na folha de pagamento o valor correspondente que pode ser calculado da seguinte forma:

Exemplificando:

Salário: R$ 880,00

Hora diurna: R$ 4,00

Adicional Noturno: 4,00 x 20% = 0,80

Valor da Hora Noturna: R$ 4,80

8 horas noturnas por dia: R$ 4,80 x 8 = 38,40

Valor mensal: 4,80 x 220h = R$ 1.056,00

Adicional Insalubridade

Este adicional deve ser pago pelo empregador a todos os empregados que trabalham nas atividades consideradas insalubres, nocivas à saúde do trabalhador.

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O percentual devido a titulo de adicional insalubridade é variável, podendo ser de 10%, 20% ou 40% do valor do salário mínimo, dependendo do grau da insalubridade, ou seja, mínimo, médio ou máximo.

As atividades consideradas insalubres constam da Norma Regulamentadora nº 15/Portaria MTb nº 3.214/78

O grau da insalubridade está também diretamente relacionado ao uso dos equipamentos individuais de proteção podendo ser aumentado ou reduzido o adicional.

Adicional Insalubridade Mais Horas Extras

Caso o trabalhador venha prorrogar sua jornada de trabalho, o adicional insalubridade deverá ser acrescido de 50% a titulo de horas extras, calculado sobre a hora normal acrescida do valor do adicional.

Exemplificando:

Salário Mensal: R$ 880,00

Salário Mínimo: R$ 880,00

Salário Hora normal: 880,00÷220= R$ 4,00

Quantidade de H. Extras: 8h.

Valor da H. Extra Normal: R$ 4,00 x 150% =R$ 6,00.

Adicional Insalubridade de 20% do salário mínimo: R$ 880,00 * 20% = 176,00= R$ 176,00 ÷ 220h = 0.80 x 20% = 0,16

Total do valor de Hora extra = 8h x 6,00 = 48,00

Adicional insalubridade: 220 hs normais + 8 hs extras = 228hs x 0,16= R$ 36,48

Sobre este assunto acesse o link: http://meusdireitostrabalhistas.com/como-calcular-adicional-noturno/

 Adicional Periculosidade

O Adicional periculosidade deve ser pago a todo trabalhador que desenvolve sua atividade em contato permanente com inflamáveis ou explosivos, inclusive para aqueles que trabalham em área de risco, em contato com equipamentos ou instalações elétricas.

O percentual aplicável é de 30% que deve ser calculado sobre o valor do salário contratado apenas.

Exemplificando:

Salário contratual: R$ 2.000,00

Comissão: R$ 500,00

Gratificação: 1.000,0

Total da Remuneração:R$ 3.500,00

Valor do Adicional Periculosidade : R$ 600,00

FOLHA DE PAGAMENTO
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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