Deveres Do Trabalhador Que Todo Empregado deve saber

Os deveres do trabalhador são tão importantes quanto os seus direitos visto que assim como o empregador tem o dever de paga-los o empregado tem a obrigação de cumprir a sua parte. Desta forma, por uma questão de justiça cada qual tem que cumprir a sua parte visto que somente assim haverá um equilíbrio na relação trabalhista. .É portanto, de fundamental importância que os deveres do trabalhador estejam sendo cumpridos para que o empregador se sinta na obrigação de remunera-lo corretamente.

Deveres Do Trabalhador Que Todo Empregado Deve Saber Para Manter O Emprego

Respeitar A Jornada de Trabalho

Dentre os deveres do trabalhador está o mais óbvio de todos que é ficar atento à jornada de trabalho contratada. Via de regra, em qualquer atividade privada a duração normal não poderá ser superior a 8 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

O trabalhador deve ficar atento também que, não obstante ter o direito de, no mínimo, a 1 (uma) hora para descanso e refeição esta uma hora não está contida nas 8 (oito) horas diárias de trabalho de forma que, a rigor, .

Atividades Com Limites Especiais de Jornada de Trabalho

Vale lembrar que existem atividades que, em decorrência de suas particularidades, têm limites especiais de jornadas de trabalho, como, por exemplo:

  • Serviços de telefonias, telegrafias, radiotelegrafia: 06h00min horas diárias e 36 semanais.
  • Estabelecimentos bancários: 06h00min horas diárias de 2ª a 6ª feira, ou 30 horas semanais.
  • Músicos: 05h00min horas diárias
  • Auxiliares de laboratórios, radiologistas, e internos: 04h00min horas diárias.
  • Ascensoristas: 06h00min horas diárias.

Marcação de Ponto

Somente os estabelecimentos com mais de 10 empregados estão obrigados a manter o cartão de ponto, o que pode ser feito de forma manual, pelo uso do relógio de ponto, eletronicamente, por computador.

Empregados Desobrigados de Marcação de Ponto

Estão desobrigados da marcação de ponto os empregados que ocupam cargo de confiança, além daqueles que trabalham em atividades preponderantemente externas, como vendedores, por exemplo.

Vale observar que a exclusão da marcação do ponto em função do exercício do cargo confiança ou trabalho externo tem que estar expressamente anotada na Carteira de Trabalho.

Assim, é dever do empregado que trabalha em estabelecimento com mais de 10 empregados marcar o horário de entrada e saída.

Marcação de Ponto Relativo o Intervalo Para Descanso e Refeições.

Nos termos do parágrafo 2º do Art.74 da CLT a marcação de ponto no horário relativo às refeições e descanso, dentro da jornada, passou a ser facultativa, desde que referidos intervalos sejam pé-assinalados no próprio cartão.

Note-se também que não é permitida a marcação do horário britânico, ou seja, sempre o mesmo horário de entrada e saída. Exempllificando: entrada às 08h00min e saída às 18h00min

Também pode constituir motivo para dispensa por justa causa a anotação do cartão de ponto para outros colegas.

 Dedicação ao Trabalho

Desnecessário afirmar que é de suma importância que o empregado se dedique no desempenho de seu trabalho. A dedicação ao trabalho é uma condição básica para a felicidade do ser humano.

Atribui-se a Confúcio, pensador e filósofo chinês, a afirmação “escolhe um trabalho de que gostes, e não terás que trabalhar nem um dia na tua vida”.

Assim, quem gosta do que faz se dedica com mais afinco, faz seu trabalho por prazer e não por obrigação e finalmente pode afirmar que não trabalha, apenas se diverte fazendo o que gosta.

Cumprir as Ordens de Trabalho

É dever do empregado cumprir as ordens referentes ao contrato de trabalho. A contrario senso não tem obrigação de cumprir ordens que não dizem respeito ao contrato de trabalho.

O empregado deve ficar atento quanto às exigências feitas pela empresa visto que o descumprimento delas pode constituir indisciplina e/ou insubordinação, capaz de gerar a dispensa por justa causa.

  • Indisciplina e/ou Insubordinação

Há uma sutil diferença entre estes dois termos que convém elucidar a fim de evitar consequências desagradáveis ao empregado que desobedecer o cumprimento às ordens de Trabalho.

  • Indisciplina

A indisciplina ocorre quando o empregado desobedece a uma ordem geral de serviço. Quando o empregado deixa de obedecer ao regulamento interno da empresa. Exemplificando: O empregado do departamento de pessoal sabendo que deve usar gravata deixa de usa-la por vontade própria. Como existe uma cláusula expressa que estabelece aquela obrigatoriedade, comete ato de indisciplina.

  • Insubordinação

Caracteriza a insubordinação do empregado a não observância de ordem pessoal dada pelo superior hierárquico. Exemplificando: O empregado que fuma em local proibido é indisciplinado. Se, porém continuar fumando quando o chefe manda parar de fumar naquele local comete ato de insubordinação sujeita a dispensa por justa causa.

Como dissemos, a diferença entre insubordinação e indisciplina é bastante tênue.

Resumindo, quando o empregado desobedece a uma ordem dada em caráter geral para todos os empregados diz-se que este empregado é indisciplinado. Se, porém, desobedece a uma ordem direta e pessoal dada pelo superior hierárquico comete um ato de insubordinação.

Jurisprudência Dominante

Nossos tribunais trabalhistas tem se manifestado de forma quase uniforme a respeito desta matéria, bastando para tanto reproduzir as duas decisões abaixo:

...

“EMENTA: Justa Causa – Indisciplina – Incorre em ato de indisciplina o empregado que, durante o expediente, abandona suas tarefas para dedicar-se à leitura de revista. Tal procedimento, agravado por recentes advertências à sua conduta negligente, dá ensejo à despedida por justa causa. (TRT4ª R. – RO 96.003136-7 – 4ª T. – Rel. Juiz Denis Marcelo de Lima Molarinho – DOERS 26.01.1998)”.

“EMENTA: Justa Causa – Indisciplina – Insubordinação – Mostra-se própria a imediata rescisão por justa causa quando o empregado, já admoestado anteriormente, provoca tumulto na oportunidade em que lhe é dirigido carta de advertência por nova falta cometida, rasgando-a totalmente após recusar-se a assiná-la e manifestando revolta contra o empregador na presença de colegas de trabalho. A seriedade e as repercussões do ato de destempero do empregado implicam na fratura no liame de subordinação e fidúcia para com os seus superiores. (TRT9ª R. – RO 7.273/96 – Ac. 5ª T. 2.614/97 – Rel. Juiz Luiz Felipe Haj Mussi – DJPR 31.01.1997)”.

 Manter limpos os locais de trabalho

Manter limpos os locais de trabalho não é apenas uma questão de higiene e cuidados com saúde, mas também uma forma de trabalhar em um local saudável e agradável. Não resta dúvida que trabalhar em um ambiente limpo proporciona uma sensação de conforto e dá mais ânimo para o trabalho.

Além disso, manter sua área de trabalho limpa transmite uma ideia de organização e faz com que as pessoas se sintam bem recebidas passando uma imagem positiva.

Respeitar os Chefes e Colegas

Não há dúvida que também constitui dever do trabalhador respeitar os chefes e colegas. É intolerável presenciar acaloradas discussões entre colegas, chefes e subordinados gerando ofensas verbais no ambiente de trabalho.

Respeitar os chefes e colegas é um ato de urbanidade.

Portanto, chamar um colega de trabalho ou o chefe de ignorante, burro, idiota é uma grande demonstração de que sua educação deixou falhas sérias a serem corrigidas.

Da mesma forma se auto intitular de mais inteligente, mais culto não só é uma falta de modéstia, mas também não dá direito ao empregado de humilhar e se mostrar superior aos outros.

OUTROS DEVERES DO TRABALHADOR

Além dos deveres do trabalhador acima citados deve também ser observados os seguintes:

  • Agir com honestidade;
  • Ter um bom comportamento (aquele compatível com as normas exigidas pelo senso comum do homem médio);
  • Ter continência de conduta (compatível com a moral sexual e desde que relacionada com o emprego);
  • Evitar a desídia (caracterizada como a falta de diligência do empregado em relação ao emprego, nas formas de negligência, imprudência e imperícia);
  • Não apresentar-se no trabalho embriagado;
  • Guardar segredo profissional (quanto às informações de que dispõe sobre dados técnicos da empresa e administrativos);
  • Não praticar ato de indisciplina (descumprimento de ordens diretas e pessoais);
  • Não praticar ato lesivo à honra e boa fama do empregador ou terceiros, confundindo-se com a injúria, calúnia e difamação;
  • Não praticar ofensas físicas, tentadas ou consumadas, contra o empregador, superior hierárquico ou terceiros.

 

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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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