Contrato Prazo Determinado Doméstico

 

 

Contrato prazo determinado doméstico, com exceção do contrato de experiência, não é uma prática comum. Entretanto, tanto o empregador quanto o empregado doméstico devem ficar atentos quanto aos procedimentos aplicáveis aos contratos por prazo determinado, ou seja, contratos com prazo certo para findar.

Basicamente existem duas hipóteses de contrato por prazo determinado:

– Contrato de experiência e

– Contrato para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico que tenha contrato interrompido ou suspenso.

Contrato prazo determinado doméstico: Experiência

Este modelo de contrato é praticamente igual aos contratos por experiência aplicáveis aos empregados urbanos de um modo geral.

Seu objetivo é dar às partes a oportunidade de se conhecerem e avaliarem as qualidades, aptidões e as expectativas de ambas as partes, ou seja, empregador e empregado.

PRAZO

O prazo máximo deste tipo de contrato é de 90 (noventa dias) podendo ser prorrogado, desde que não ultrapasse os 90 dias. Exemplificando, pode ser firmado um contrato de 30 (trinta) dias prorrogáveis por outro de 60 (sessenta) dias ou dois períodos de 45 dias, por exemplo.

Caso ocorra mais de uma prorrogação que ultrapasse os 90 dias, o contrato passa a ser por prazo indeterminado.

Contrato prazo determinado doméstico para atender necessidades transitórias.

Como o próprio nome já indica, este contrato tem por objetivo atender as necessidades transitórias de uma determinada família para substituir outro empregado doméstico afastado em virtude da interrupção ou suspensão de contrato existente.

Prazo

O prazo máximo para vigorar este contrato prazo determinado doméstico nestas condições é de 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, 2 anos. Entretanto, pode vigorar até o término do acontecimento que deu origem à interrupção ou suspensão do empregado substituído, desde que não ultrapasse os 2 anos.

Procedimentos básicos necessários

A fim de evitar maiores dores de cabeça, como por exemplo, exigência de aviso prévio, e objetivando manter a transparência da relação contratual se faz necessária a adoção de alguns procedimentos básicos sempre que for firmado um contrato prazo determinado doméstico, que são os seguintes:

– Anotar na página de “Anotações Gerais” da CTPS do (a) empregado (a) doméstico (a) o prazo previsto para o término do contrato.

-Celebrar um contrato de trabalho escrito estabelecendo, além do prazo de duração do contrato, outras regras estabelecidas entre as partes.

Dispensa do (a) empregado (a) durante a vigência do contrato.

A dispensa pelo empregador do empregado admitido com contrato por prazo determinado, quer seja por experiência ou para atender à necessidade transitória da família, gera para o empregado direito a uma indenização que é calculada de acordo com o tempo restante do contrato, ou seja:

– Pagamento de uma indenização correspondente a metade da remuneração a que teria direito até o término do contrato.

EXEMPLIFICANDO:

– Contrato de Experiência

  1. a) Empregada doméstica contratada por 90 dias com salário de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) por mês, dispensada sem justa causa ao completar 50 dias de trabalho.

A indenização será calculada da seguinte forma:

1.200,00 ÷ 30 = 40,00

40,00 x 40d = 1.600,00

1.600,00 ÷ 2= 800,00

  1. b) Empregada doméstica contratada por 90 dias com salário de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) por mês, pede demissão ao completar 50 dias de trabalho.

A indenização a ser paga ao empregador será calculada da mesma forma acima.

Deve ser observado que o valor a pagar a título de indenização deve ser equivalente ao valor do prejuízo causado de forma que se o prejuízo apurado for de R$ 600,00 deverá ser pago este valor e não os R$ 800,00 resultante do cálculo.

CONTRATO POR TEMPO PARCIAL

O contrato em tempo parcial é celebrado entre empregado e empregador para cumprir uma jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais e, em contrapartida recebe seu salário de forma proporcional à jornada trabalhada. Observe-se que o valor a ser pago deve ter por base o salário mínimo horário ou diário vigente.

HORAS EXTRAORDINÁRIAS

O empregado doméstico contratado para trabalhar em regime parcial pode trabalhar extraordinariamente no máximo 1 (numa) hora diária, respeitando sempre o limite máximo de 6 (seis) horas diárias trabalhadas. O trabalho extraordinário, todavia, deve ser objeto de acordo escrito.

Cabe observar que a formalização da relação trabalhista por meio de um contrato escrito é uma providência altamente salutar, ainda que não haja uma obrigação legal.

 

Você está desempregado? Então está na hora de começar a se preparar para passar em um CONCURSO PÚBLICO. Quer saber como?

CLIQUE AQUI

Contrato Prazo Determinado Doméstico
Rate this post

Não se Deixe Enganar! Conheça seus Direitos.

Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

Deixe seu comentário