Conheça Os Principais Descontos No Salário Dos Empregados

Conheça  os principais descontos no salário dos empregados e descubra porque esta é uma atitude de grande importância que todo trabalhador deve procurar saber toda vez que for combinar o salário a receber.  A empolgação diante do salário oferecido pode significar uma decepção quando for receber o primeiro holerite de pagamento. Este texto tem por objetivo alertar o trabalhador ,bem como relacionar  os principais descontos no salário dos empregados a que estará sujeito quando for receber seu pagamento mensal.

Em primeiro lugar é importante que o empregado saiba  que  ao começar trabalhar é informado apenas sobre qual será seu rendimento mensal, bruto, isto é, sem os descontos.

A importância liquida a receber, por consequência, é menor do que o combinado e isto decorre dos descontos no salário pelo empregador.

Conheça Os Principais Descontos No Salário Dos Empregados

Os principais descontos no salário dos empregados referem-se a Previdência Social  e ao Imposto de Renda

Previdência Social – INSS

Quanto à Previdência social, os descontos giram em torno de 8% a 11% do salário bruto.

Tabela de Desconto do INSS para Empregados e Empregados Domésticos em 2017

Os percentuais a que estão sujeitos os salários variam conforme as faixas salariais constantes da tabela abaixo, publicada anualmente pelo governo.

Salário de Contribuição (R$)                                    Alíquota

Até R$ 1.659,38                                                           8%

De R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66                                    9%

De R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31                                 11%

Exemplificando:

Vamos admitir que seu salário combinado foi de R$ 2.766,00 mensais

Neste caso o salário contribuição e alíquota a serem utilizadas são aquelas constantes na última linha acima.

Salário bruto               2.766,00

Cálculo: 2.766,00 x 11% = 304,26

Desconto               304,26

Valor líquido a receber, antes do imposto de renda:  R$ 2.461,74

Observe que por causa de 0,34 centavos a mais no salário, você estará tendo um desconto a maior de 2% em face da faixa salarial, o que significa R$ 55,32

Imposto de Renda Na Fonte – IRF

Tabela para Calculo do Imposto de Renda

Base de cálculo mensal               Alíquota %                   Parcela a deduzir

Até 1.903,98                                  0                                   0

De 1.903,99 até 2.826,65            7,5                                142,80

De 2.826,66 até 3.751,05            15,0                              354,80

De 3.751,06 até 4.664,68            22,5                             636,13

Acima de 4.664,68                       27,5                             869,36

Exemplificando:

Considerando o mesmo salário anterior vamos calcular o Imposto de Renda na Fonte a ser descontado. Vamos admitir também que o trabalhador tem 1 dependente.

Vale acrescentar duas observações: 1) Para facilitar o entendimento estamos considerando o mesmo salário do exemplo anterior sem incluir, comissões, horas extras, gorjetas etc que , quando houver, deverão ser acrescidas ao salário para fins de cálculo. 2) Estamos deduzindo apenas o valor correspondente a  1 dependente , sem considerar  outros valores, como por exemplo, a pensão alimentícia quando houver.

Com base nos dados acima vamos calcular o valor do Imposto de Renda , seguindo os seguintes passos:

Vamos lá.

  1. Anote o valor do salário bruto: R$ 2.766,00 (se tiver outros adicionais, terá que incluir)
  2. Subtraia do valor bruto o desconto do INSS, ou seja: R$ 2.766,00 – R$ 304,26 = R$ 2.461,74
  3. Subtraia agora o valor relativo ao dependente, que para 2016 foi R$ 189,59, ficando assim: R$ 2.461,74 – R$ 189,59 = R$ 2.272,15
  4. Neste exemplo a base de cálculo do Imposto de Renda é R$ 2.272,15
  5. Encontre na Tabela do Imposto de Renda publicada anualmente pela Receita Federal alíquota correspondente ao salario líquido ( R$ 2.272,15) que neste caso é 7,5%, ou seja: R$ 2.272,15 X 7,5% =R$ 170,41
  6. Por fim subtraia do valor encontrado (R$ 170,41), a parcela a deduzir constante da linha 2 da tabela ( R$ 142,80), ficando assim: R$ 170,41-142,80= 27,61
  7. Portanto, o seu salário liquido a receber será de R$ R$ 2.766,00 – R$304,46 – R$ 27,61 = 2.434,13

OBSERVAÇÕES:

  1. Utilizamos a Tabela do Imposto de Renda de 2016 visto que ainda não foi publicada a relativa ao ano de 2017.
  2. Caso você ainda tenha dificuldade em apurar o valor do Imposto de Renda a ser descontado de seu salario acesse o link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/simulacao-de-aliquota-efetiva-
  3. Existem outras deduções que podem ser abatidas para alguns casos especiais

Contribuição Assistencial/ Confederativa

Estas contribuições são  cobrada pelos sindicatos das diversas categorias sob a alegação de que são necessárias para sua manutenção .

A maioria das cobranças é feita diretamente pelas empresas  mediante descontos dos salários diretamente na folha de pagamento por força de cláusulas estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho  que, em princípio, teriam sido aprovadas pela assembleia dos trabalhadores.

É até possível que uma minoria de trabalhadores nos grandes centros do país se reúna em assembleia para deliberar sobre tais contribuições.

Entretanto, o que dizer sobre a maioria dos trabalhadores espalhados por este Brasil afora que nunca participou de qualquer assembleia e passa a ser obrigado a contribuir para um sindicato que nunca lhe proporcionou qualquer benefício?

Via de regra, as Convenções Coletivas estabelecem que o trabalhador não associado tem o direito a se opor a determinados descontos dos salários mediante manifestação formal perante a empresa.

Por outro lado, existem sindicatos que dificultam até mesmo esta manifestação formal, exigindo que seja entregue diretamente no sindicato dentro de um determinado prazo, obrigando o empregado se deslocar do trabalho para exclusivamente para este fim.

Posição dos Tribunais

O Tribunal Superior do Trabalho – TST através do precedente normativo 119 (in verbis) estabelece que os empregados que não são sindicalizados, não estão obrigados à contribuição confederativa ou assistencial.

“Nº 119 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS – INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – (nova redação dada pela SDC em sessão de 02.06.1998 – homologação Res. 82/1998, DJ 20.08.1998 “A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados.”

Através da Súmula nº666 abaixo reproduzida, o Supremo Tribunal Federal-STF também já firmou entendimento sobre a impossibilidade de recolhimento indiscriminado das contribuições assistencial e confederativa, instituídas pela assembleia geral dos trabalhadores.

Súmula Nº 666 – “A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV da constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.”

A Constituição Federal estabelece, por meio do art. 8º (caput) e inciso V do referido artigo, a livre a associação sindical, ou seja, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

Diante disso, a contribuição confederativa, assistencial ou outras contribuições instituídas pelos sindicatos, só poderão ser descontadas dos empregados sindicalizados, ou dos não sindicalizados que não se oporem formalmente junto à empresa ou ao sindicato da categoria.

Por esta razão, você trabalhador, que não concorda com o desconto dos salários do valor correspondente a estas contribuições, manifeste-se, por escrito, junto a sua empresa.

Vale Transporte

O Vale-Transporte é um  benefício instituído por lei que obriga o empregador antecipar ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Uma vez que o trabalhador opte por receber o vale transporte, o empregador terá direito a descontar do salário básico a parcela equivalente a 6% (seis por cento), excluídos quaisquer adicionais ou vantagens,

Por conseguinte, o trabalhador sofrerá o desconto do salário de 6% (seis por centos), calculado sobre seu salário básico, enquanto que o empregador pagará o que exceder a este percentual.

Contribuição Sindical do Empregado

Nos termos do Art. 580 da CLT a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente  e consiste na importância correspondente à remuneração de 1 ( um) dia de trabalho, para os empregados,, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

Consequentemente, os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos .

Em resumo, o desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda à jornada diária normal do empregado.

Exemplificando:

De acordo com exemplo demonstrado no inicio deste texto, o empregado que tem o salário de R$ 2.766,00, vai  ter, neste mês de março, o desconto correspondente a 1 (um) dia de trabalho no valor de R$ 92,20, ou seja: 2.766.00÷30 = 92,20 a titulo de contribuição sindical.

Conheça Os Principais Descontos No Salário Dos Empregados
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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