COMO FUNCIONAM FÉRIAS COLETIVAS

 

 

INTRODUÇÃO

FERIAS-COLETIVAS COMO FUNCIONAM FÉRIAS COLETIVAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saber como funcionam  férias coletivas é salutar tanto para os empregados quanto ao empregador, haja vista que este último sempre será o responsável pelo desempenho da empresa e por isso mesmo é quem corre os riscos pelos altos e baixos da atividade econômica, bem como pelas obrigações trabalhistas relativas aos seus empregados.

Já, para os empregados, saber como funcionam férias coletivas tem grande importância porque afeta diretamente seu planejamento quanto às férias pretendidas.

E é exatamente em função destes riscos e contingências a que está sujeito o empregador durante sua trajetória é que a lei lhe faculta  conceder férias coletivas a seus empregados sempre que entender que seja necessário.

Na maioria das vezes as férias coletivas são concedidas por empresas de determinados segmentos como uma forma de gestão financeira haja vista que em períodos críticos da economia, como ocorre nos tempos atuais, por exemplo, pode ocorrer forte retração do mercado obrigando-as manter seus empregados ociosos em virtude da existência de um grande estoque de produtos sem demanda correspondente.

Também as empresas cujas atividades são fortemente influenciadas pela sazonalidade durante o ano como por exemplo, natal, ano novo, estações do ano etc. costumam adotar as férias coletivas.

Portanto, saber como funcionam férias coletivas é de vital interesse para o trabalhador, até mesmo como um planejamento de sua vida haja vista que dependendo do segmento da empresa em que trabalha ou pretende trabalhar ele já saberá, de antemão, a grande possibilidade de não gozar suas férias na época desejada.

As empresas, portanto, se utilizam das férias coletivas como instrumento de gestão nos períodos de crise objetivando reduzir seus custos, manter o emprego de trabalhadores especializados que são de seu interesse e ao mesmo tempo cumprir com a obrigação de conceder as férias anuais previstas em lei.

Todavia, a CLT estabelece regras para a adoção de férias coletivas aos empregados que devem ser observadas pelo empregador.

I- FÉRIAS COLETIVAS :CONCEITO

 

Férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa.

A norma celetista dispõe que as férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, a um ou alguns estabelecimentos da organização de determinada região ou ainda, a determinados setores específicos.

O artigo 139 da CLT permite que que sejam concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa, ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa, mesmo que o trabalhador não tenha completado o seu período aquisitivo, ou seja, não tenha completado o período.

II- COMO FUNCIONAM FÉRIAS COLETIVAS

 

  1. A CLT permite a concessão das férias coletivas apenas a um determinado setor da empresa, como por exemplo, setor de produção, de projetos etc. enquanto os demais empregados desempenham suas funções normalmente.

O que deve ser observado é que as férias coletivas não podem ser concedidas para apenas um grupo de um determinado setor enquanto outros continuam trabalhando. Ela precisa ser concedida a todo o setor a fim de evitar que venha a ser considerada como férias individuais.

  1. Para que as férias coletivas sejam consideradas válidas elas poderão ser gozadas em até 2 (dois) períodos anuais distintos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 139 da CLT.

Daí decorre que férias gozadas em períodos inferiores a 10 dias ou divididas em 3 (três) ou mais períodos distintos não são válidas.

III- FÉRIAS COLETIVAS E INDIVIDUAIS

 

Como se sabe, os empregados têm direito ao gozo de 30 dias de férias. Neste caso, em sendo necessário a concessão de férias a um determinado setor ou a toda empresa em função de queda significativa de suas operações ocasionada pela retração do mercado, esses empregados poderão gozar parte das férias como coletivas e parte como individual. Neste caso a empresa poderá conceder férias coletivas de 10 (dez) dias e o restante de 20 dias será concedido de forma individual no tempo hábil, desde que este período seja gozado de uma única vez.

IV- COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO

 

Para que as férias coletivas possam ser consideradas válidas o empregador deve comunicar o Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias as datas de início e fim das férias detalhando quais os estabelecimentos e setores serão abrangidos pela medida.

Além disso o empregador deverá, dentro do mesmo prazo, enviar cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional e providenciar a afixação de aviso nos locais de trabalho.

Cabe ressaltar que, de acordo com o art. 20, da Lei nº 8.864/94, as microempresas e empresas de pequeno porte estão desobrigadas de comunicar a DRT e a notificação ao sindicato da categoria profissional.

V- EMPREGADOS MENORES DE 18 E MAIORES DE 50 ANOS.

Aos menores de 18 (dezoito) e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma vez.

Relativamente às férias coletivas a Consolidação das Leis do Trabalho não reproduz a aplicação deste procedimento, entretanto, entende-se, que por analogia, aplica-se o mesmo procedimento quando houver a sua concessão aos menores de 18 e aos maiores de 50 anos, ou seja, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

Observe-se, ainda, que o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

VI- EMPREGADOS COM MENOS DE 12 MESES DE TRABALHO

O empregado com menos de um ano, ao entrar em férias coletivas, terá o início de novo período aquisitivo quando do retorno ao trabalho, nos termos do que dispõe o art. 140 da CLT.

Pode ocorrer que neste caso o empregado tenha direito a um número menor de dias de férias que aquelas previstas para as férias coletivas. Neste caso, os dias excedentes serão considerados com licença remunerada, não podendo haver qualquer desconto posterior, haja vista que o risco pelo empreendimento é do empregador e não pode ser atribuído ao empregado.

VII- EMPREGADOS COM MAIS DE 12 MESES DE TRABALHO

O mesmo procedimento deve ser adotado relativamente aquele empregado que está preste a completar mais um novo período de aquisitivo de férias.

Exemplificando: Se a empresa resolver conceder 20 (vinte) dias de férias coletivas a todos seus empregados relativamente àquele que já tenha completado 1 ano e 6 meses de trabalho, deverá pagar 15 dias como férias coletivas e 5 (cinco) dias como licença remunerada.

Ao retornar das férias coletivas o empregado começará novo período aquisitivo de férias.

Se, por outro lado, caso o número de dias das férias coletivas for de inferior ao direito do empregado, o empregador deverá conceder o período restante dentro originário.

VIII- ANOTAÇÃO DAS FÉRIAS NA CARTEIRA DE TRABALHO

 

As empresas que tiverem mais de 300 (trezentos) empregados que concederem férias coletivas poderão fazer a anotação na carteira de Trabalho mediante carimbo, conforme dispõe o art. 141 da CLT. Entretanto, este carimbo deverá ser aprovado pelo Ministério do Trabalho, sendo dispensado a referência ao período aquisitivo a que correspondem para cada empregado, as férias concedidas, de acordo com o parágrafo primeiro do art. 141 da CLT.

O parágrafo 3º do art. 141 da CLT estabelece, por sua vez, que quando da cessão do contrato de trabalho, o empregador anotará na Carteira de Tralho e Previdência Social as datas dos períodos gozados pelo empregado.

IX- REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS COLETIVAS

 

O pagamento da remuneração das férias coletivas bem como o 1/3 deverá ser feito até dois antes do início do respectivo período a de acordo com o salário da época da concessão.da duração do período de férias e da forma da remuneração percebida pelo empregado.

O cálculo das férias corresponderá à remuneração de 30 dias, não podendo ser incluídos no período de 30 dias os feriados existentes no período de gozo das férias.

O empregado também terá direito à média de adicionais como horas extras, adicional noturno, periculosidade, comissões, entre outros.

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COMO FUNCIONAM FÉRIAS COLETIVAS
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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