Como Funciona o Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio

O reajuste salarial no período do aviso prévio é um direito do empregado que deve ser cumprido pelo empregador nos termos do parágrafo 6º do artigo 487 da CLT que assim estabelece:

“Art. 487 CLT:

  • “6º O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes”.

Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio

Como se sabe, a concessão do aviso prévio pode ocorrer de diversas formas. Vejamos cada uma delas:

Aviso Prévio dado Pelo empregador

O aviso prévio dado pelo empregador pode ser trabalhado ou indenizado.

Em ambos os casos este período de aviso, trabalhado ou indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais;

Daí se conclui que este período também integra o tempo de serviço para fins de reajustes salariais, 13º salário, férias e indenizações.

Aviso Prévio dado Pelo empregado

Também neste caso o período de duração do aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais e, consequentemente, o empregado terá direito aos eventuais reajustes salariais concedidos.

Hipóteses de Concessão do Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio

O reajuste salarial no período do aviso prévio poderá ser concedido por força de lei, de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho ou até mesmo por iniciativa do empregador.

Este reajuste poderá ser concedido a todos os empregados ou apenas a uma parte deles, ou seja, aos empregados de um determinado setor ou classe.

Assim, o empregado que se enquadrar em qualquer um das situações acima descritas terá direto ao reajuste se estiver cumprindo o aviso prévio ou tenha sido dispensado de seu cumprimento, conforme dispões o parágrafo 6º do artigo 487 da CLT.

Aviso Prévio Indenizado pelo Empregado

Esta hipótese é aquela em que o empregado concede o aviso prévio, sem cumprir os 30 dias por decisão própria e indeniza o empregador mediante o desconto de seus haveres por ocasião do pagamento das verbas rescisórias.

Neste caso, o empregado não terá direito ao reajuste concedido aos empregados, independentemente da razão da concessão.

Reajuste Proporcional no Cumprimento de Aviso Em Meses diferentes

Não raras vezes pode ocorrer que o cumprimento do aviso prévio se dá parte em um mês e parte em outro mês.

Exemplificando:

O período de aviso prévio vai do dia 15 de um determinado mês até o dia 15 do mês seguinte.

Nesta hipótese deve-se observar a data do inicio do reajuste concedido, ou seja, quando entra em vigor o reajuste.

Caso o reajuste comece a valer a partir do dia 1º do mês seguinte o empregado dispensado terá direito ao reajuste proporcional ao período de 15 dias finais.

Em síntese, o aumento salarial deverá ser aplicado sobre o saldo do mês em que o reajuste começou a vigorar.

Cálculo das Verbas Rescisórias

Todas as verbas rescisórias devidas no término do aviso prévio devem ser calculadas com base no salário reajustado, inclusive aquelas apuradas sobre médias de adicionais, como horas extras, adicional noturno, entre outras.

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Atraso do Reajuste Salarial

É comum ocorrer atraso na definição dos percentuais do reajuste salarial da categoria em decorrência de divergências entre os sindicatos dos empregados e dos empregadores.

Como decorrência, é comum também ocorrer a definição do reajuste tempos depois de ocorrida a homologação da rescisão contratual.

Neste caso é necessário observar a data do inicio do reajuste. Caso o reajuste ocorrido após a homologação seja aplicado no mês do desligamento do trabalhador, este terá direito a receber o complemento da rescisão calculado com base no salário reajustado.

Como Funciona o Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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