COMO CALCULAR FÉRIAS PROPORCIONAIS

 

 

COMO CALCULAR FÉRIAS PROPORCIONAIS

FERIAS-PROPORCIONAIS3 COMO CALCULAR FÉRIAS PROPORCIONAIS

Hoje daremos continuidade ao tema férias no direito trabalhista demonstrando como calcular férias proporcionais.

Como dissemos no texto anterior, tem direito as férias proporcionais todo empregado que, antes de completar um ano de trabalho na mesma empresa, for dispensado sem justa causa ou pedir demissão.

Antes, porém, de apresentar um exemplo prático de como calcular férias proporcionais, vamos esclarecer uma regra importante sobre a contagem do tempo a ser considerado.

CONTAGEM DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS

Se durante o período trabalhado o empregado tiver trabalhado um período menor ou igual a 14 dias ele perderá este mês na contagem das férias proporcionais. Por outro lado, se tiver trabalhado mais de 14 dias, ele ganhará o mês integral na contagem das férias proporcionais.

Exemplificando:

Admitamos que um empregado tenha sido admitido dia 15 de maio de 2015 e dispensado sem justa causa no dia 14 de setembro de 2015 sendo que o último salário percebido era de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais)

Neste caso a contagem das férias proporcionais será feita da seguinte forma:

  • Tendo trabalhado 17 dias no mês de maio, ou seja, mais de 14 dias estabelecido pela regra acima mencionada, o empregado terá direito a contar este período como mês completo. Assim, terá direito a 1/12 avos de férias.
  • Nos meses seguintes, em maio, junho, julho e agosto, trabalhou o período completo, logo, tem direito a 4/12 avos de férias proporcionais.
  • Já, no mês de setembro trabalhou apenas 14 dias e, seguindo a regra estabelecida, perderá este mês na contagem das férias.

Desta forma, para contagem geral, inclui-se o primeiro mês e exclui o último perfazendo um total de 5/12 avos de férias proporcionais.

Para aprender como calcular férias proporcionais basta utilizar a seguinte fórmula:

Salário ÷ 12 (quantidade de meses do ano) x resultado da contagem das férias 5/12, ou seja:

R$ 2.400,00 ÷ 12 x 5 = R$ 1.000,00

Neste caso o empregado receberá o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de férias proporcionais.

REDUÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS POR MOTIVO DE FALTA

Como já havíamos dito, dentre os motivos que obrigam calcular  as férias proporcionalmente é o número de faltas durante o período aquisitivo, resultando daí uma redução nos dias de férias a serem gozadas.

Isto significa dizer que, quanto maior o número de faltas durante o período aquisitivo menor serão os dias de férias a que o empregado terá direito.

TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

O art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal estabelece que “ são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem a melhoria de sua condição social o gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.

De acordo com esta norma, além do valor correspondente as férias apuradas na forma acima exemplificada, o empregado terá direito, a receber mais 1/3 do seu valor.

No exemplo demonstrado acima, em que o empregado receberia R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de férias proporcionais também receberá mais R$ 333.33 (trezentos e trinta e três reais) a título de terço constitucional, ou seja: 1.000,00÷3.

Este entendimento já foi objeto de manifestação do TST através da Súmula 328 que assim estabelece:

“ O pagamento das férias, integrais ou proporcionais gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º XVII”.

ABONO DE FÉRIAS OU ABONO PECUNIÁRIO

O Artigo 143 da CLT estabelece que “é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.

Esta disposição permite tanto ao empregado quanto ao empregador usufruir alguma vantagem. De um lado, o empregado poderá converter 1/3 das férias em dinheiro e assim aliviar algum aperto financeiro ou até mesmo propiciar a fruição das férias com a família em outro local fora de sua cidade. Por outro lado, o empregador pode também se planejar melhor na medida em que não ficará desfalcado do empregado por um período mais longo.

O critério a ser adotado para apurar o valor do abono pecuniário não é unânime, havendo quem defende a existência de três formas diferentes para calcular o valor do abono, cada qual com resultados diferentes. Vamos apresentar a forma de cálculo aceita pela maioria dos estudiosos e apresentar um exemplo a seguir.

...

Admitamos que você ganhe um salário de 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais mensais) e tem direito a 30 dias de férias.

Neste caso vamos apurar os seguintes valores a receber a título de férias.

– Remuneração das férias de 30 = R$ 2.400,00

– 1/3 de férias conforme Const. Federal: 2.400,00 ÷ 3 = 800,00

-Total a receber: R$ 3.200,00

-Abono Pecuniário: R$ 3.200,00÷3= R$ 1.666,67

Havendo a “venda” de 1/3 das férias, o cálculo a ser feito é o seguinte:

– 20 Dias de férias: R$ 2.133,33 (3.200,00÷30) x 20

– Abono pecuniário: R$ 800,00

-1/3 da remuneração integral nos termos do Art.7º, XVII

Da Constituição Federal: R$ 1.666,67

-Valor total a receber: R$ 4.000,00

Resta agora fazer o cálculo dos 10 dias “vendidos”, cujo valor deverá constar do recibo de salários e da folha de pagamento.

-Valor de 10 dias trabalhados: R$ 800,00

-FGTS s/ o valor total recebido: R$ 4.000,00 (20 dd + 1/3 + saldo de salário) = R$320,00 (trezentos e vinte reais)

-INSS sobre o mesmo total anterior: R$ 320,00;

-O imposto de Renda na fonte deverá ser calculado sobre o valor de R$ 3.800,00 (20 dias de férias + 1/3 constitucional), de acordo com a tabela publicada anualmente pela Receita Federal.

Resta observar que valor relativo aos 10 dias “vendidos” de R$ 800,00 deve ser tributado pelo Imposto de Renda na Fonte separadamente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Fazemos agora algumas considerações que vale a pena anotar  a fim de evitar alguns contratempos, frustrações ou até mesmo surpresas desagradáveis.

CONCESSÃO DAS FÉRIAS POR ESCRITO

De acordo com o artigo 135 da CLT “a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo”.

ÉPOCA DA CONCESSÃO DE FÉRIAS

O artigo 136 da CLT estabelece que “a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

RECEBIMENTO DO ABONO DE FÉRIAS

De acordo com o artigo 143, parágrafo 1º da CLT “o abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Exemplificando:

Empregado admitido dia 1º da janeiro de 2015 completará seu período aquisitivo em 31 de dezembro de 2015. Assim, caso pretenda receber o abono de férias deverá apresentar o requerimento até o dia 16 de dezembro do mesmo ano.

COMO CALCULAR FÉRIAS PROPORCIONAIS
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

5 Comentários

  1. Paula de Almeida

    O exemplo acho que ficou errado, porque se contou o mês de maio e excluiu o mês de setembro o funcionário receberia 4/12 avos. Mas gostei da explicação porque tinha dúvida sobre quantos dias o funcionário precisa trabalhar para fechar 1/12 avos.

  2. Prezado Dr Washington, debatemos em uma aula de Técnico em Recursos Humanos, haja visto os cálculos citados, ouve um equivoco, pois o Senhor contou o mês de maio com 17 dias, isso gerou sim 1/12 avos, porém, V.Sª contou novamente o mês de maio na contagem abaixo, gerando mais 4/12 avos, há que se observar que contaremos junho, julho e agosto, excluindo setembro sim, considere então o total de 4/12 avos o total da contagem e o valor de remuneração de R$ 800,00 para os cálculos futuros e o terço remuneratório de R$ 266,66; grato pela excelente explicação. Moiseis Sonchini – Administrador.

  3. scarlleth

    Muito proveitoso!!! obrigada. Uma luz para o meu trabalho!

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