Artigos da categoria:Direitos Trabalhistas

PROTEÇÃO DO SALÁRIO DO TRABALHADOR

Comentar sobre a proteção do salário do trabalhador contra abuso dos empregadores parece, à primeira vista, algo sem grande importância diante da obviedade de que todo trabalhador deve receber o salário como contraprestação do seu trabalho. Segundo o Sebrae-NA, "no Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro...

RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Antes de tratarmos da rescisão do contrato de experiência se faz necessário estudar sobre o contrato propriamente dito. O próprio nome contrato já indica o seu objetivo. De fato, o contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado e tem por objetivo dar as partes a oportunidade de se conhecerem. No período do contrato de experiência...

DIREITOS BÁSICOS DOS TRABALHADORES

Vamos conversar sobre os Direitos Básicos dos Trabalhadores Urbanos? A primeira regra básica a ser seguida pelos empregadores é: Não tem Carteira, não tem Trabalho. A primeira regra básica do trabalhador deve ser: Não tem registro de Carteira, não tem empregado. Pois bem, uma boa parte das pessoas simples e humildes que necessitam ganhar o pão nosso de cada dia se...

Recusa de Atestado Médico do SUS

A propósito de uma consulta  formulada por um leitor amigo sobre a possibilidade de aceitação ou recusa de atestado médico do SUS por empresa que oferece plano de saúde, resolvi reproduzir e complementar a resposta dada visto que talvez possa ajudar outras pessoas que tenham a mesma dúvida. A questão colocada foi a seguinte: a empresa que fornece plano de saúde para...

Abandono de Emprego no Direito do Trabalho

Abandono de Emprego no Direito do Trabalho  é considerado como uma das causas pelas quais o empregado pode ser dispensado por Justa causa. O que significa a justa causa ? Justa causa é todo e qualquer ato faltoso que provoca a quebra da confiança e a boa fé entre empregador e empregado tornando indesejável a relação...

NOVAS REGRAS PARA SEGURO DESEMPREGO

Novas regras para Seguro Desemprego, Abono salarial e auxilio doença, entre outras medidas, foram estabelecidas pelo governo por meio da Media Provisória nº 664/2014. Nesta oportunidade vamos tratar especificamente das regras relativas ao seguro desemprego, auxilio doença e abono salarial anual que atingem osempregados diretamente.       NOVAS REGRAS PARA SEGURO DESEMPREGO A seguir demonstramos como fica o seguro desemprego a...

INTERVALOS INTRAJORNADA E ENTRE JORNADA

A não concessão dos intervalos intrajornada e entre jornada é uma irregularidade que resulta em trabalho extraordinário e, via de regra, é praticada por grande parte de empregadores e não observada até mesmo o pelos empregados. Normalmente encontramos  esta forma de  trabalho extraordinário mais especificamente nos restaurantes, bares e comércio em geral, principalmente nas cidades turísticas, apesar de ocorrer também...

JUSTA CAUSA NO DIREITO TRABALHISTA

A justa causa no Direito Trabalhista implica a existência de uma relação jurídica que, evidentemente resulta em obrigações contratuais. Em toda relação estabelecida entre empregados e empregadores, cria-se as obrigações contratuais que se fundamentam na confiança mútua entre as partes. Na medida em que ocorre a quebra da confiança entre as partes nasce a justificativa para a rescisão contratual. Quando...

COMO FUNCIONA O AVISO PRÉVIO

Saiba como funciona o aviso prévio e evite alguns contratempos. O aviso prévio é um ato que decorre diretamente de uma relação de emprego que tem como base um acordo de vontade firmado entre o empregador e o empregado. Quando qualquer uma das partes pretende rescindir, sem justa causa, um contrato de trabalho firmado por prazo...

COMO CALCULAR ADICIONAL NOTURNO

Saber como calcular adicional noturno passou a ser uma obrigação dos empregados que não desejam ser explorados por maus patrões assim com trabalhar à noite passou a ser uma necessidade da vida moderna em diversas atividades. QUE É ADICIONAL NOTURNO? Conforme dispõe o artigo 73 e parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o trabalhador desempenha sua atividade à...