Artigos da categoria:Direitos Trabalhistas

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NO DIREITO TRABALHISTA

  O art. 482 da CLT enumera as diversas hipóteses de demissão por justa causa no direito trabalhista. Para que uma determinada falta grave possa justificar a dispensa por justa causa é necessário atender alguns requisitos básicos, como por exemplo, a existência de culpa do empregado, no seu sentido mais amplo, ou seja, o empregado deve ter agido com negligência,...

RESPOSTAS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS

Procurar as respostas sobre direitos trabalhistas que orientem o leitor de forma segura e fundamentada tem sido o objetivo básico para que cada vez mais tanto os empregados quantos os empregadores possam buscar a excelência nos relacionamentos que sustentam as duas pontas básicas do desenvolvimento.

CÁLCULO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS   A Constituição brasileira estabelece que todo trabalhador tem direito de gozar de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, o que significa dizer que o descanso remunerado pode ser em qualquer outro dia da semana. Não há obrigatoriedade do empregador conceder o descanso aos domingos. O descanso semanal remunerado será sempre de 24 horas, conforme estabelece o artigo 1º...

DIREITOS DA EMPREGADA DOMÉSTICA

OS DIREITOS DA EMPREGADA DOMÉSTICA NA NOVA LEI. O assunto do momento é a regulamentação dos direitos da empregada doméstica e, como dissemos no texto anterior, o tema é bastante extenso que nos obriga a publicar os comentários em dose homeopática, mesmo porque ninguém aguenta ficar lendo um texto extremamento longo. Por esta razão está é a segunda...

ENTENDA OS NOVOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS

Os novos direitos dos domésticos finalmente foram regulamentados pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. Alguns dos direitos ora regulamentados, entretanto, somente entrarão em vigor efetivamente, dentro de 4 (quatro) meses visto que ainda dependem de disciplinamento. Diante da extensão do tema, não é possível inserir em um mesmo texto todos os novos direitos dos domésticos, e por...

ADICIONAL INSALUBRIDADE

Hoje vamos tratar de um assunto que ainda gera diversos questionamentos e interessa a uma boa parte de trabalhadores. Trata-se do  Adicional Insalubridade. CONCEITO DE INSALUBRIDADE A expressão insalubridade pode ser entendida como a exposição do trabalhador  a agentes químicos, físicos, nocivos à saúde acima dos limites tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição. PREVISÃO LEGAL DO ADICIONAL...

COMO CALCULAR O VALOR DA HORA TRABALHADA

  Diante do avanço sem precedentes da informática, parece desnecessário ensinar como calcular o valor da hora trabalhada considerando que os computadores fazem isto em milésimos de segundo. Entretanto, não podemos esquecer a dimensão deste país e as diferenças existentes entre as regiões. Além disso mais de 90% da força de trabalho que movimenta a economia é proveniente das...

7 NOVOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS

  O Senado Federal regulamentou os 7 novos direitos dos domésticos que, por não serem autoaplicáveis, ainda não estavam em vigor. É importante observar que esses direitos ainda aguardam a sanção da Presidente da República e devem entrar em vigor após 120 dias da data da publicação. ANOTE OS 7 NOVOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS  

NOVAS MUDANÇAS NOS DIREITOS TRABALHISTAS

Diante das novas mudanças nos direitos trabalhistas promovidas pela Câmara dos Deputados é necessário voltar a comentar temas já objeto de outros artigos publicados. Finalmente, depois de muita gritaria, conchavos, ameaças, foi aprovada a primeira parte das mudanças pretendidas pelo governo. SEGURO DESEMPREGO A concessão do Seguro...

COMO CONTRATAR DOMÉSTICOS SEM RISCOS

Como contratar domésticos sem riscos deveria ser uma preocupação constante daqueles que se utilizam de seus serviços visto que a relação entre empregados domésticos e seus empregadores sofreram significativas mudanças na medida em que os direitos trabalhistas foram sendo estendidos a este grupo trabalhadores. Como decorrências destas mudanças nasceu a necessidade de maiores cuidados para evitar consequências...