Artigos da categoria:Direitos Trabalhistas

ADICIONAL INSALUBRIDADE

Hoje vamos tratar de um assunto que ainda gera diversos questionamentos e interessa a uma boa parte de trabalhadores. Trata-se do  Adicional Insalubridade. CONCEITO DE INSALUBRIDADE A expressão insalubridade pode ser entendida como a exposição do trabalhador  a agentes químicos, físicos, nocivos à saúde acima dos limites tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição. PREVISÃO LEGAL DO ADICIONAL...

COMO CALCULAR O VALOR DA HORA TRABALHADA

  Diante do avanço sem precedentes da informática, parece desnecessário ensinar como calcular o valor da hora trabalhada considerando que os computadores fazem isto em milésimos de segundo. Entretanto, não podemos esquecer a dimensão deste país e as diferenças existentes entre as regiões. Além disso mais de 90% da força de trabalho que movimenta a economia é proveniente das...

7 NOVOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS

  O Senado Federal regulamentou os 7 novos direitos dos domésticos que, por não serem autoaplicáveis, ainda não estavam em vigor. É importante observar que esses direitos ainda aguardam a sanção da Presidente da República e devem entrar em vigor após 120 dias da data da publicação. ANOTE OS 7 NOVOS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS  

NOVAS MUDANÇAS NOS DIREITOS TRABALHISTAS

Diante das novas mudanças nos direitos trabalhistas promovidas pela Câmara dos Deputados é necessário voltar a comentar temas já objeto de outros artigos publicados. Finalmente, depois de muita gritaria, conchavos, ameaças, foi aprovada a primeira parte das mudanças pretendidas pelo governo. SEGURO DESEMPREGO A concessão do Seguro...

COMO CONTRATAR DOMÉSTICOS SEM RISCOS

Como contratar domésticos sem riscos deveria ser uma preocupação constante daqueles que se utilizam de seus serviços visto que a relação entre empregados domésticos e seus empregadores sofreram significativas mudanças na medida em que os direitos trabalhistas foram sendo estendidos a este grupo trabalhadores. Como decorrências destas mudanças nasceu a necessidade de maiores cuidados para evitar consequências...

SALÁRIO IN NATURA OU UTILIDADE

O pagamento de salário in natura ou utilidade efetuado pelo empregador é uma das formas utilizadas como contraprestação dos serviços prestados. Entende-se por salário in natura ou utilidade a hipótese em que o pagamento é feito através de utilidades, como por exemplo, alimentação, habitação e vestuários, entre outros. Para o professor Mauricio Godinho Delgado, utilidade é todo bem do...

PROTEÇÃO DO SALÁRIO DO TRABALHADOR

Comentar sobre a proteção do salário do trabalhador contra abuso dos empregadores parece, à primeira vista, algo sem grande importância diante da obviedade de que todo trabalhador deve receber o salário como contraprestação do seu trabalho. Segundo o Sebrae-NA, "no Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro...

RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Antes de tratarmos da rescisão do contrato de experiência se faz necessário estudar sobre o contrato propriamente dito. O próprio nome contrato já indica o seu objetivo. De fato, o contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado e tem por objetivo dar as partes a oportunidade de se conhecerem. No período do contrato de experiência...

DIREITOS BÁSICOS DOS TRABALHADORES

Vamos conversar sobre os Direitos Básicos dos Trabalhadores Urbanos? A primeira regra básica a ser seguida pelos empregadores é: Não tem Carteira, não tem Trabalho. A primeira regra básica do trabalhador deve ser: Não tem registro de Carteira, não tem empregado. Pois bem, uma boa parte das pessoas simples e humildes que necessitam ganhar o pão nosso de cada dia se...

Recusa de Atestado Médico do SUS

A propósito de uma consulta  formulada por um leitor amigo sobre a possibilidade de aceitação ou recusa de atestado médico do SUS por empresa que oferece plano de saúde, resolvi reproduzir e complementar a resposta dada visto que talvez possa ajudar outras pessoas que tenham a mesma dúvida. A questão colocada foi a seguinte: a empresa que fornece plano de saúde para...