Artigos da categoria:Direitos Trabalhistas

O Trabalho Temporário depois da Reforma Trabalhista

Diante da entrada em vigor das últimas alterações da legislação trabalhista é de suma importância saber como vai funcionar o trabalho temporário depois da reforma trabalhista. Conceito de Empresa Contratante do Trabalho Temporário. A Lei 13.429/17 alterou o conceito de empresa tomadora de serviço temporário. Segundo a lei, é a pessoa jurídica ou entidade a ela equiparada que celebra contrato...

Como Funciona o Trabalho Intermitente Criado pela Reforma Trabalhista

O conceito de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista foi introduzido na CLT pelo parágrafo 3º do Art. 443 da Lei nº 13.467/17 nos seguintes termos: “Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias...

Nova Modalidade de Demissão Criada Pela Reforma Trabalhista

A partir de 11 de novembro próximo entra em vigor a nova modalidade de demissão criada pela reforma trabalhista. É de grande importância conhece-la uma vez que esta nova modalidade legaliza uma prática que era adotada com certa frequência entre empregados e empregadores por ocasião da rescisão contratual. Nova Modalidade de Demissão Criada Pela Reforma Trabalhista Como é de conhecimento...

Direitos e Deveres dos Motoristas Profissionais

Neste texto vamos tratar dos direitos e deveres dos Motoristas Profissionais em face de algumas alterações promovidas pela Lei nº 13.103/15 que veio regulamentar a atividades destes profissionais de extrema importância para o País. Diversos artigos desta lei foram bastante questionados e até mesmo objeto de ação direta de inconstitucionalidade pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres. Todavia, por enquanto...

Exame Toxicológico Para Motoristas Profissionais.

A Lei nº 13.103/2015 introduziu no Código de Trânsito Brasileiro o artigo 148-A e com ele foi instituído o exame toxicológico para motoristas profissionais. A referida lei alterou também alguns dispositivos da CLT aplicáveis aos motoristas profissionais empregados que exerçam atividades de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Nesta primeira parte nos limitaremos em apresentar as consequências iniciais da introdução...

A Equiparação Salarial Depois da Reforma Trabalhista

A equiparação salarial depois da reforma trabalhista sofreu significa alteração tendo ficado mais restritas as possibilidades para que os trabalhadores possam pleitear um salario igual aos outros que exercem  função idêntica. O inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal do Brasil proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de...

Grupo Econômico Na Reforma Trabalhista

Qual a importância da definição do grupo econômico na reforma trabalhista?O objetivo básico da caracterização adequada do grupo econômico na reforma trabalhista é apurar a responsabilidade solidária que se forma entre as empresas no que diz respeito às obrigações que se estabelecem em decorrência da relação empregatícia, diante das alterações promovidas. O parágrafo 2º do artigo 2º da CLT estabelecia...

Direitos do Trabalhador Temporário

Os direitos do trabalhador temporário são praticamente os mesmos aos quais estão sujeitos os empregados celetistas contratados diretamente pelo seu empregador. Desta forma, é importante que o trabalhador fique atento ao firmar um contrato de trabalho temporário, uma vez que, não obstante gozar dos mesmos direitos dos empregados pertencentes ao quadro efetivo da empresa ele deverá ter cumprir também...

11 Perguntas e Respostas Sobre Trabalho Temporário

O final de ano está chegando e com ele o trabalho temporário. Como se sabe este é um dos maiores períodos em que as empresas de trabalho temporário começam efetivamente contratar os trabalhadores para o inicio do verão. É importante, portanto, conhecer as regras do trabalho temporário que inciaremos nesta primeira parte sobre o assunto. Conheça tudo sobre este tema...

Conheça Outros Deveres Básicos do Empregador

Nesta série de posts estamos relacionando outros deveres básicos do empregador que, em sentido contrário, constituem também os direitos básicos do empregado. Consequentemente, cabe aos dois lados conhecer seus deveres sem ignorar que a cada dever corresponde também um direito. Outros Deveres Básicos do Empregador 1.Férias em Dobro Sempre que as férias forem concedidas fora do prazo de 12 (doze)...