Artigos da categoria:Direitos Trabalhistas

Efeitos Práticos da Reforma Trabalhista na Rescisão Contratual

Os efeitos práticos da Reforma Trabalhista na Rescisão Contratual são significativos na medida em que reduz as formalidades quanto à necessidade da assistência sindical e/ou Ministério do trabalho no momento da homologação e unifica o prazo para pagamento dos direitos do trabalhador. Efeitos Práticos da Reforma Trabalhista na Rescisão Contratual Para entendermos melhor os efeitos práticos da reforma trabalhista...

O Que o Trabalhador Ganha Com a Reforma Trabalhista 2017

Saber o que o trabalhador ganha com a reforma trabalhista 2017 passou a ser de grande importância a partir da publicação da lei sobre a reforma  ocorrida dia 14 do mês corrente. Nesta oportunidade vamos enumerar algumas alterações promovidas pela reforma trabalhista que certamente resultarão em um ganho para o trabalhador. Principal Mudança Promovida pela Reforma Trabalhista 2017 A principal e...

Como Funciona o Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio

O reajuste salarial no período do aviso prévio é um direito do empregado que deve ser cumprido pelo empregador nos termos do parágrafo 6º do artigo 487 da CLT que assim estabelece: "Art. 487 CLT: “6º O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente...

Como funciona o cálculo do salário-hora do horista

O cálculo do salário-hora do horista comum é disciplinado pela Consolidação das Leis do trabalho (CLT). O empregado horista é aquele que recebe seu salário com base no valor de cada hora trabalhada. Neste caso o pagamento pode ser feito de acordo com o que ficar combinado entre as partes, ou seja, o pagamento pode ser mensal, quinzenal, semanal ou...

Equiparação Salarial no Direito Trabalhista Brasileiro

A equiparação salarial no direito trabalhista é um tema espinhoso que exige análise rigorosa para sua caracterização e já foi objeto de manifestação do Colendo TST que estabeleceu regras orientadoras sobre o assunto. Todavia, o direito do trabalho tem por característica proteger o empregado em face do entendimento de que o empregado é a parte mais fraca da relação. Diante deste...

Horas Extras Durante o Aviso Prévio Sem Justa Causa

Fazer horas extras durante o aviso prévio sem justa causa tem sido objeto de diversas consultas de leitores do blog razão pela qual retomo este tema para melhores esclarecimentos.É muito mais comum do que se imagina a exigência de empregadores que desconhecendo a legislação obrigam seus empregados fazerem horas extras durante o aviso prévio sem justa causa, principalmente quando...

Assédio moral no ambiente de trabalho

Assédio moral no ambiente de trabalho consiste em expor o empregado diante de outros colegas de trabalho de maneira constante ou esporádica a situações que causa humilhação e vergonha. Geralmente praticada pelo empregador ao seu subordinado para determinar poder. Diante desta situação alguns empregados não suportam a pressão e acabam desistindo do emprego.  Assédio moral no ambiente trabalho: O que fazer? O...

6 Fraudes Trabalhistas Cometidas Pelo Empregado

Fraudes trabalhistas cometidas pelo empregado Fraudes trabalhistas cometidas pelo empregado podem ser questionadas pelo empregador junto a Justiça do Trabalho.Todavia, não é demais esclarecer que nem sempre uma fraude trabalhista é praticada  apenas por uma das partes.Portanto, antes de pleitear direitos é necessário verificar se são legítimos e se também não participou de sua realização. De ambos os lados há possibilidade...

Como Funciona o Benefício do Vale-transporte no Direito do Trabalho

 O Benefício do Vale-transporte no Direito do Trabalho O benefício do vale-transporte no direito do trabalho alcança os empregados como tal definidos no artigo 3º da CLT, bem como o empregado doméstico, trabalhador temporário, trabalhador em domicilio o subempreiteiro, atletas profissionais e servidores públicos da União, do distrito Federal e suas autarquias. Observe que além de um benefício do empregado é...

Nova Disciplina do Rateio das Gorjetas Entre Empregados

Nova disciplina do Rateio das gorjetas entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares começa a vigorar em 16 de maio de 2017, de acordo com as alterações promovidas na CLT pela Lei nº 13419 de 13 de março de 2017. Saiba como Será a Nova Disciplina do Rateio Das Gorjetas...