Como funciona o cálculo do salário-hora do horista

O cálculo do salário-hora do horista comum é disciplinado pela Consolidação das Leis do trabalho (CLT).

O empregado horista é aquele que recebe seu salário com base no valor de cada hora trabalhada. Neste caso o pagamento pode ser feito de acordo com o que ficar combinado entre as partes, ou seja, o pagamento pode ser mensal, quinzenal, semanal ou diário.

Nesta oportunidade abordaremos apenas o calculo do salário hora e o DSR que envolve o empregado horista, que recebe uma quantia determinada para cada hora trabalhada visto que o tema é muito extenso e dificultaria o entendimento. Voltaremos a este tema analisando outros aspectos.

Como Funciona o Cálculo do Salário-Hora do Horista

Salário

O empregado horista irá receber o pagamento pelo seu trabalho em valores variáveis de acordo com mês trabalhado haja vista que existem meses com quantidade de dias distintos.

Considerando que o empregado aceitou ganhar o salário por hora este será calculado de acordo com a quantidade de horas trabalhadas, todavia, o valor da hora não pode ser inferior à hora do salário mínimo em vigor, do salário da categoria ou, ainda, de outro empregado que desempenha as mesmas funções.

Jurisprudência:

HORISTA. BASE DE CÁLCULO. O trabalhador contratado por hora é denominado horista e percebe o seu salário por unidade de tempo, ou seja, o seu salário é fixado por hora e calculado com base no número de horas efetivamente trabalhadas. Nesse contexto, a base de cálculo para a apuração das verbas reconhecidas em sentença deve ser aferida conforme as regras pertinentes ao salário-hora. TRT-10 – AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 681200482110000 TO 00681-2004-821-10-00-0

Qual é a Jornada de Trabalho do trabalhador Horista?

A jornada de trabalho do empregado horista é a mesma do empregado mensalista, isto é, não pode ser maior que 8 horas diárias e 44 horas semanais, totalizando 220 horas semanais.

Neste caso sua remuneração mensal será calculada de acordo com quantidade de dias úteis do mês. As férias e o 13º salário, por sua vez, são calculados com base na média das horas trabalhadas.

Vale ressaltar que também neste caso, a jornada de trabalho extraordinária não pode exceder a duas horas por dia, sendo que o formato da jornada de trabalho deve ser estabelecido mediante contrato escrito, de acordo com a conveniência das partes, independentemente da quantidade de dias trabalhados na semana ou no mês e da quantidade de horas trabalhadas, desde que não ultrapasse às 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Cálculo do salário-hora do horista

O horista tem direito a receber o salário mínimo, desde que complete 220 horas mensais. Se, todavia, cumprir uma jornada menor terá direito apenas ao salário mínimo proporcional.

Este tratamento foi estabelecido conforme orientação jurisprudencial nº 358 do TST que assim dispõe:

“358 – SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL. A JORNADA REDUZIDA. POSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008). Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado”.

Cálculo do salário-hora do horista Com Jornada Homogênea

Exemplo Prático

O horista com jornada homogênea é o empregado cuja jornada horária semanal é fixa, não varia.

É importante esclarecer que nesta hipótese só haverá variações relativamente ao número de dias do mês e não em horas semanais.

Vamos admitir que o trabalhador cumprisse 8 horas diárias totalizando 220 horas por mês e que em um determinado mês teve 5 domingos e um feriado, sendo que recebia o salário mínimo mensal de R$ 937,00.

Neste caso ele terá adquirido o direito a receber o salário integral real ou o salário mínimo.

Cálculo do salário-hora mínimo:

Salário mínimo ÷ horas trabalhadas, ou seja:

937,00÷220 = 4,26 (salário-hora mínimo)

Neste exemplo teria trabalhado:

Dias úteis: 24 dias

Domingos e feriados: 6 dias

7:33 horas x 24 dias úteis = 175,92 horas trabalhadas no mês

 175,92 x R$ 4,26 = R$ 749,42 salário horas a receber

R$ 937,00 / 24 dias úteis = R$ 31,23 (valor unitário do DSR/RSR)

R$ 31,23 x 6 domingos/feriados = R$ 187,38 Repouso Semanal Remunerado a receber

Total a receber: R$ 749,42 salário hora + R$ 187,38 DSR/RSR = R$ 936,80 (937,00 arredondado);

Vale ressaltar que neste exemplo tomamos por base o salário mínimo de R$ 937,00. Todavia, se o salário-hora pago pelo empregador for superior a R$ 4,26, todos os cálculos mudam para maior.

Estamos demonstrando, apenas, que o empregador não poderá pagar menos do que o valor-hora mínimo de 220 horas trabalhadas.

Jurisprudência:

PREGADO HORISTA. JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL. LIMITE SEMANAL DE 44 HORAS. SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Malgrado não haja vedação legal à fixação de jornada móvel e variável dentro do limite de 44 horas semanais, a remuneração será alcançada quando o valor do salário-hora for igual ou superior a um duzentos e vinte avos, quando ressai dos autos que o empregado ficava à disposição do empregador por 44 horas semanais. Recurso ordinário conhecido e desprovido. TRT-10: ROPS 223200801310004 DF 00223-2008-013-10-00-4

Cálculo do Salário-Hora do Horista Com Jornada Variável

O parágrafo 1º do artigo 142 da CLT refere-se à “jornada variável” aplicável aos empregados cuja quantidade de horas trabalhadas variam no decorrer da jornada semana em face de suas atribuições.

Exemplificando:

Um empregado que trabalha 4 horas na segunda-feira, 3 horas na terça-feira e 3 horas na quinta-feira e assim sucessivamente.

Quantidade de horas trabalhadas no mês de abril de 2017: 120 horas,

Valor do salário hora: R$ 4,26

Dias úteis no mês: 24 dias

Domingos e feriados: 6 dias

120 horas x R$ 4,26 = R$ 511,20 (salário/horas trabalhadas)

R$ 511,20 / 24 dias úteis = R$ 21,30

R$ 21,30 x 6 (domingos e feriados) = R$ 127,80 (DSR ou RSR)

Total a receber: R$ 511,20 + R$ 127,80 = R$ 639,00 (Salário horas + DSR/RSR)

 

 

Como funciona o cálculo do salário-hora do horista
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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