CÁLCULO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

A Constituição brasileira estabelece que todo trabalhador tem direito de gozar de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, o que significa dizer que o descanso remunerado pode ser em qualquer outro dia da semana. Não há obrigatoriedade do empregador conceder o descanso aos domingos.

O descanso semanal remunerado será sempre de 24 horas, conforme estabelece o artigo 1º da Lei nº 605/49.

Daí se conclui que o empregador não pode conceder descanso semanal remunerado parcial, ou seja, 10 horas em um dia e 14 horas em outro dia. Deve ser gozado integralmente em um único dia.

Observe que não são todas as atividades que podem trabalhar aos domingos. De acordo com o Art. 6º da Lei nº 10.101/00 as atividades comerciais de um modo geral estão autorizadas trabalhar aos domingos. Assim, os trabalhadores que desempenham suas atividades no comércio podem trabalhar aos domingos, mas o repouso semanal remunerado deve, obrigatoriamente, coincidir obrigatoriamente pelo menos uma vez no período de 3(três) semanas, com o domingo. Desta forma o repouso semanal remunerado deverá ser concedido, no mínimo 1 (uma) vez a cada sete dias.

Na hipótese do empregador não conceder o repouso após o sétimo dia estará sujeito ao pagamento em dobro conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial da SDI-1, nº 410 que assim determina:

“Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro”

CONCEITO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

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http://www.justrabalhista.biz/2014/03/descanso-semanal-remunerado-aspectos.html

O conceito do repouso semanal remunerado é simples e pode ser extraído das próprias palavras, ou seja:

REPOUSO – é um dia de descanso, sem trabalho.

SEMANAL-  toda semana tem que ter um dia de repouso;

REMUNERADO- O empregado tem que receber o mesmo salário do dia como se estivesse trabalhando;

PARTICULARIDADES DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

É importante observar que o gozo do descanso semanal remunerado não é um direito absoluto.

Isto significa dizer que o empregado perderá o direito ao repouso semanal remunerado por falta ou atraso não compensado, conforme estabelece o art. 6º da Lei nº 605/40:

“Não será devida a remuneração quando sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior cumprindo integralmente o seu horário de trabalho”.

Observe que a lei fala que o empregado que somente terá direito ao repouso semanal remunerado o empregado que “tiver trabalhado durante toda semana e tenha cumprido integralmente o seu horário de trabalho.

Desta forma é fácil concluir que o empregado que deixar de trabalhar ou chegar atrasado, por exemplo, 1 (uma) hora, sem justificativa, um único dia de trabalho poderá perder o direito ao repouso semanal remunerado uma vez que não cumpriu o trabalho semanal integralmente.

Por outro lado, caso o empregado chegue atrasado e mesmo assim seja permitido seu ingresso pelo empregador, ele terá o direito ao repouso semanal remunerado, desde compense o atraso no final da jornada de trabalho ou da semana, conforme estabelece o Precedente Normativo nº 92 do TST.

Convém ficar atento para as seguintes observações:

-Caso ocorra falta ou atraso injustificado ao trabalho no correr da semana tornando indevido o pagamento do repouso é autorizado o desconto não só do dia da ausência, como também o dia destinado ao repouso.

-O empregado perderá o direito a remuneração e não o dia de descanso. Exemplificiando: Se o empregado faltou injustificadamente um dia durante a semana o empregador não poderá obriga-lo a trabalhar no domingo. Ele simplesmente não terá este dia remunerado.

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CÁLCULO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

Apresentamos a seguir um exemplo prático de como fazer o cálculo descanso semanal Remunerado (DSR);

Admitamos um empregado que tenha um salário de R$ 2.000,00 cuja jornada de trabalho mensal seja de 220 horas. Vamos calcular o valor do repouso semanal remunerado do mês de abril de 2015.

-Inicialmente devemos calcular o valor da hora normal

– Para tanto, divide-se o salário mensal por 220 hs (2.000,00÷220) =9, 0909.

– Salário hora normal: 9, 0909.

– A seguir verifica-se a quantidade de dias úteis no mês e os dias de repouso remunerado:

-Mês de abril: 30 dias- 5 (quantidade de domingos e feriados no mês) = 25 dias

-Total de dias de descanso remunerado: 5

-Em seguida apura-se o valor recebido pelos dias de descanso: 45, 4545.

-Multiplica-se o valor da hora pela quantidade de domingos e feriados do mês: 9,0909 x 5 = 45, 4545.

– Valor total recebido correspondente aos dias de descanso remunerado do mês de abril.

CONCLUSÃO

O objetivo primordial do descanso semanal remunerado é o cuidado com a saúde do ser humano antes de qualquer coisas. Evidentemente que o descanso aos domingos é uma necessidade também para a convivência familiar e social que deve ser observado por todo empregador. Em uma próxima oportunidade vamos aprender Cálculo Descanso Semanal Remunerado, quando o empregado trabalha extraordinariamente.

CÁLCULO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

2 Comentários

  1. conceição maria

    Muito fácil sua explicação, aprendi rápido, parabéns, obrigado.

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