ATIVIDADES COM INTERVALOS ESPECIAIS

 

CONCEITO DE ATIVIDADES COM INTERVALOS ESPECIAIS

Atividades com intervalos especiais são aquelas que fogem à regra geral, ou seja, não se restringem aquela intrajornada ou interjornada tratados no nosso texto publicado tempos atrás. Para conhecê-lo acesse o texto intervalos intrajornada e entre jornada.

amamentar ATIVIDADES COM INTERVALOS ESPECIAIS

 

Os intervalos especiais são normalmente computados na jornada normal de trabalho e são remunerados, ou seja, são paralisação temporária na jornada de trabalho, mas que permanece a obrigatoriedade do empregador de pagar os salários correspondentes.

ESPÉCIES DE ATIVIDADES COM INTERVALOS ESPECIAIS

SERVIÇOS DE MECANOGRAFIA

O Art. 72 da CLT estabelece que “nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponde um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho. Neste particular é importante observar que:

  • Esta interrupção do contrato individual do trabalho não é absorvida pela hora destinada ao descanso e alimentação previsto no artigo 71 da CLT; em outras palavras, mesmo gozando do repouso de 10 minutos, permanece o direito ao intervalo para descanso e refeição de 1(uma) hora e também o cumprimento da jornada normal de trabalho.
  • O disposto neste artigo 72 é uma norma apenas exemplificativa, o que significa dizer, que se aplica a outras atividades com funções semelhantes, como, por exemplo, os digitadores.

Conforme estabelece a SÚMULA Nº 346 do TST, os digitadores equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo,visto se enquadrarem dentro do conceito de atividades com intervalos especiais..

Da mesma forma, a Norma Regulamentadora nº 17 aprovada pela Portaria nº 3.214/78, que trata da ergonomia, fixa um intervalo, de dez minutos para cada 50 trabalhados (NR17.6.4,d) que não será descontado da jornada de trabalho para os digitadores. Em ambos os casos, a não concessão dos intervalos acima comentados gera para o empregador a obrigação de efetuar o pagamento dos intervalos suprimidos como horas extraordinárias.

SERVIÇOS EM FRIGORÍFICOS

Também os empregados que trabalham em câmaras frigoríficas quer seja internamente ou transportando mercadorias de fora para dentro ou vice verso tem o direito de gozar um intervalo de 20 minutos a cada uma hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo que deve ser computado como trabalho efetivo nos termos do art. 253 da CLT. Caso o trabalhador tenha este direito suprimido a empresa deverá pagar o intervalo não gozado como horas extraordinárias.

SERVIÇOS DE TELEFONIA, RADIOTELEFONIA E RADIOTELEGRAFIA

De acordo com o artigo 229 da CLT os trabalhadores sujeitos a horários variáveis como os operadores de telefonia, radiotelefonia e radiotelegrafia tem a duração máxima de 7 (sete) horas diárias de trabalho e 17 (dezessete) horas de folgas, deduzindo-se desse tempo 20 (vinte) minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se verifica um esforço contínuo de mais de 3 (três) horas. Da mesma forma que no caso anterior, a não concessão deste intervalo gera ao empregador a obrigação de paga-lo como hora extraordinária.

INTERVALOS ESPECIAIS: MULHER NA FASE DE AMAMENTAÇÃO

Dentre as atividades com intervalos especiais também se destacam aquela prevista no artigo 396 da CLT relativamente a mulher em fase de amamentação. De acordo com o referido artigo, a mulher que está em fase de amamentação tem o direito de amamentar o próprio filho até que este complete 6 (seis) meses de idade, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um, podendo este prazo de 6 (seis) meses ser prorrogado em caso de necessidade por médico oficial.

Deve ser observado que os dois intervalos de meia hora previstos no artigo 396 mencionado serão deduzidos da jornada de trabalho e não serão remunerados, na opinião de Sergio Pinto Martins.

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INTERVALOS ESPECIAIS PARA MÉDICOS

 

De acordo com o art.8º, parágrafo 1º, da lei nº 3.999/1961 os médicos usufruirão de um repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho. Neste caso a Lei também não define sobre sua inclusão ou não na jornada de trabalho, podendo neste caso aplicar o mesmo entendimento relativo as mulheres que amamentas os filhos, ou seja, os intervalos serão deduzidos da jornada de trabalho e não serão remunerados, O assunto é discutível.

A JORNADA EXTRAORDINÁRIA PARA AS MULHERES

Nos termos do art. 384 da CLT em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

Também neste caso o legislador não definiu que este intervalo constitui uma suspensão ou interrupção do contrato do trabalho, todavia os doutrinadores entendem que neste caso pode ser aplicada a regra do art. 71 da CLT, isto é, trata-se de suspensão, podendo, portanto, não computar na duração da jornada de trabalho. Consequentemente, a supressão desse intervalo constitui uma desobediência da lei obrigando o empregador remunerá-lo como horas extraordinária.

Vale ressaltar que existe decisões dos tribunais regionais no sentido de que não é devido o pagamento de indenização referente a este intervalo de 15 minutos de descanso previsto no artigo 384 da CLT.

Diante das opiniões divergentes e decisões dos tribunais também conflitantes, vale a pena a mencionar a decisão da 4ª Turma do TST (RR. Nº 12600.2003.008.09.00.3; Min. Rel. Antônio Jose ‘Barros Levenhagen) determinou o pagamento de indenização referente ao período de descanso previsto no art. 384 da CLT.

INTERVALOS ESPECIAIS PARA MINEIROS

Para o trabalho em minas de subsolo será obrigatório a pausa de 15 minutos para repouso, a cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo, conforme dispõe o artigo 298 da CLT.

A não concessão do intervalo de 15 minutos pelo empregador obriga-o remunera-la como horas extras.

 

 

ATIVIDADES COM INTERVALOS ESPECIAIS
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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