Assédio Sexual no Local de Trabalho

 

Conheça as implicações do assédio sexual no local de trabalho. Vamos comentar os aspectos que envolvem a dispensa do trabalhador ou trabalhadora tendo como fundamento o assédio sexual no local de trabalho  para justificar a dispensa do empregado.

Como se sabe em uma relação empregatícia nem sempre se desenvolve de forma tranquila e justa.

Em trabalho anterior já comentamos sobre algumas das causas que permitem ao empregador dispensar o empregado por justa causa.

Acesse o link: http://meusdireitostrabalhistas.com/demissao-por-justa-causa-no-direito-trabalhista/

Nesta oportunidade vamos abordar como se caracteriza a dispensa tendo como fator preponderante o assédio sexual no local de trabalho.

Evidentemente que a dispensa de um empregado, independentemente do motivo traz sérias consequências não só para o empregado propriamente dito, mas também para a família e a sociedade.

Enquadramento Legal do Assédio Sexual no Local de Trabalho

Na falta de uma norma expressa enquadrando o assédio sexual no local de trabalho como um dos motivos ensejador da dispensa justificada, o fundamento utilizado até o momento pelos operadores do direito trabalhista é o disposto no artigo 482, alíneas “b” e “j”, relativos à “ incontinência de conduta ou mau procedimento” e “ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa”.

Conceito de Assédio Sexual no Local de Trabalho

O assédio sexual é o comportamento, tanto do homem quanto da mulher, que busca prazer sexual provocando o constrangimento por meio de palavras, gestos e até mesmo violência.

O assédio sexual no local de trabalho é um ato que acontece não somente nas relações de confiança, mas também nas relações em que o autor do assédio se utiliza do poder hierárquico para alcançar seus objetivos.

Componentes Existentes no Assédio Sexual no Local de Trabalho

 

Para a caracterização do assédio sexual no local de trabalho devem estar presentes alguns elementos básicos conforme relacionamos a seguir:

– O SUJEITO ATIVO

O sujeito ativo é o assediador, aquele que pratica a ação, pratica a atitude de constranger;

– O (A) ASSEDIADO (A)

Este é o sujeito passivo, ou seja, aquele que sofre o assédio, que recebe a conduta irregular.

– CONDUTA DE NATUREZA SEXUAL

A conduta de natureza sexual na relação trabalhista reprovável é aquela em que a vítima se vê encurralada, ou seja, não tem possibilidade de esboçar qualquer negativa, visto que a conduta reprovável vem acompanhada de ameaças, retaliação, perseguição e até mesmo de violência.

– REJEIÇÃO

A conduta do assediador deve ser rejeitada pela vítima.

Vale ressaltar que para caracterizar o assédio sexual no direito do trabalho não há a necessidade de que a conduta seja reiterada, repetida por diversas vezes. O assédio pode se caracterizar por um único ato praticado pelo assediador, como por exemplo, na hipótese do superior hierárquico se valendo do cargo ameaça de dispensa por justa causa a empregada que se recusa qualquer relação intima com o mesmo.

Deve ser observado também que o assédio não ocorre apenas quando está presente o poder hierárquico do assediador sobre o assediado, mas também pode resultar de uma relação de confiança como, por exemplo, (a) aquele que ocorre entre colegas de trabalho, sem a presença da relação de autoridade; (b) quando a vítima é o próprio empregador e o assediador o empregado.

O Assédio Sexual no Código Penal Brasileiro

O código penal restringe o alcance da conduta reprovável, estabelecendo que o assédio sexual ocorre apenas quando o constrangimento decorre de superior hierárquico ou de quem tenha ascendência em virtude de ocupação de emprego ou função.

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) por sua vez conceitua o assédio sexual como “atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites impertinentes, desde que apresentem uma das características a seguir: a) ser uma condição clara pra manter o emprego; b) influir nas promoções da carreira do assediado; c) prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima”.

Deve-se levar em consideração que a chamada “cantada” ou elogio não é suficiente para caracterizar o assédio sexual no local de trabalho, pois para que o assédio se configure é necessário que ocorra, como dissemos acima, dois requisitos básicos que são: práticas concretamente repreensíveis e com objetivo de obter benefício de natureza sexual.

Daí se conclui que a comprovação do assédio sexual no local de trabalho não é uma tarefa fácil de ser feita, mas com certeza sempre há indícios possíveis de levar à conclusão de sua existência.

Por conseguinte, havendo atitudes repreensíveis ou injurias com conteúdo sexual ou ameaças de represálias caso a vítima não aceite as propostas sexuais, são indícios fortes da existência do assédio sexual na relação trabalhista.

È preciso, todavia, que se tenha em mente que para a caracterização do assédio sexual no local de trabalho esteja presente os elementos de autoridade e influência do poder econômico e financeiro do assediador sobre a vítima.

 

Assédio Sexual no Local de Trabalho
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

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