ADICIONAL INSALUBRIDADE

Hoje vamos tratar de um assunto que ainda gera diversos questionamentos e interessa a uma boa parte de trabalhadores. Trata-se do  Adicional Insalubridade.

CONCEITO DE INSALUBRIDADE

A expressão insalubridade pode ser entendida como a exposição do trabalhador  a agentes químicos, físicos, nocivos à saúde acima dos limites tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição.

PREVISÃO LEGAL DO ADICIONAL INSALUBRIDADE

O inciso XXIII do Art. 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei

PECULIARIEDADES DO ADICIONAL INSALUBRIDADE

Cabe ao Ministério do Trabalho nos termos do artigo 190 da CLT aprovar o quadro das atividades e operações insalubres bem como adotar as normas sobre os critérios de caracterização, a insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

gari-1 ADICIONAL INSALUBRIDADE

COMO ELIMINAR OU NEUTRALIZAR A CONDIÇÃO DE INSALUBRIDADE

Conforme estabelece o Artigo 191 da CLT a neutralização e condição de insalubridade ocorrerá com:

  • A adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
  • A utilização dos equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

PERCENTUAL DO ADICIONAL INSALUBRIDADE

O Art. 190 da CLT, por sua vez estabelece que em havendo o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho garante ao trabalhador o recebimento do adicional de 40% (quarenta por cento) 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) conforme se classifiquem nos graus máximos, médios e mínimos.

A Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho – aprovou diversas Normas Regulamentadoras, sendo que a NR nº 15 estabelece sobre as atividades e operações insalubres que devido a sua extensão não cabe sua reprodução neste trabalho.

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INSALUBRIDADE

O valor sobre o qual deve ser calculado o adicional insalubridade foi objeto de muita discussão e decisões conflitantes de nossos tribunais.

A questão básica da discussão foi sobre o valor que deveria ser calculado o adicional insalubridade, se sobre o salário mínimo, o salário base ou outro critério.

Sem entrarmos no mérito sobre os argumentos para utilização desta ou daquela base de cálculo, no momento importa saber que a posição em vigor é de que o adicional deve ser calculado sobre o salário mínimo.

CÁLCULO DO ADICIONAL INSALUBRIDADE

Para que possamos entender melhor o cálculo deste adicional vamos exemplificar com a seguinte hipótese:

– Você trabalha em atividade insalubre no grau médio (20%)

– Recebe o salário de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais),

– Salário mínimo é de R$ 788.00.

– Horas Extras trabalhadas no mês: 20

Para calcular o valor do adicional basta multiplicar o valor do salário mínimo 788,00 por 20%, ou seja: 157,60

HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INSALUBRIDADE

A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional insalubridade (OJ SDI-1 47)

Para calcular o valor das Horas Extras faça o seguinte:

– Some o valor do salário + o adicional insalubridade

1.500,00+157,60 (20% x 788,00) = 1.657,60

– Encontre o valor da hora normal trabalhada:

1.657,60 ÷ 220(divisor) = 7,53

– Calcule o valor da Hora Extra:

7,53(hora normal) x 50% = 3,77 (acréscimo de hora extra) = 11,30 (Valor total da hora extra);

– Encontre o total Hora Extra mensal:

11,30 X 20 = 226,00

É importante esclarecer que o percentual de 50% de horas extras é o previsto na Constituição Federal, entretanto, pode ser maior, dependendo do que estiver estabelecido na Convenção Coletiva da categoria.

ALGUMAS PARTICULARIDADES DO ADICIONAL INSALUBRIDADE

– O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente (descontinuado, alternado) não afasta, só por esta circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional (Súmula nº 47 do TST)

– A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional (Súmula nº 80 do TST)

– Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais (Súmula nº 137 do TST

– O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam a diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado (Súmula nº 289 do TST)

ADICIONAL INSALUBRIDADE
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

2 Comentários

  1. tenho 58 anos de idade e ja completei 35 anos de trabalho com carteira assinada e 25 anos de insalubridade.
    ja tenho o direito da aposentadoria obrigado. Aguardo resposta.

    • Olá Odair,
      O meu sistema mostra esta sua dúvida como não respondida, mas tenho certeza que respondi há vários dias. Você não recebeu mesmo? Pode me confirmar?
      Obrigado
      Washington

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