ACÚMULO E DESVIO DE FUNÇÕES

Acúmulo e desvio de funções são duas das situações nas relações trabalhistas que costumam gerar atritos e prejuízos entre empregados e empregadores. Este é um assunto que tem sido recorrente na Justiça trabalhista e mesmo assim não está devidamente definido tendo em vista a ausência de uma disposição legal clara que evite decisões contraditórias.

Há um linha tênue que diferencia o acúmulo do desvio de funções que tem confundido muitos empregados na hora de buscar uma solução junto a justiça do trabalho que quase sempre acaba não satisfazendo seus interesses e se transformando em uma mera perda de tempo e dinheiro.

noticia-foto_2011-09-22-08-57-56-281x300 ACÚMULO E DESVIO DE FUNÇÕES

COMO SE CONFIGURA O ACÚMULO E DESVIO  DE FUNÇÕES

O acúmulo e desvio de funções são duas figuras facilmente confundíveis e por isso mesmo devem ser analisadas com cuidado antes de se propor qualquer medida visando receber alguma indenização ou acréscimo no salário. A confusão mais corriqueira ocorre quando o empregado pelo simples fato de estar sendo obrigado a executar uma tarefa diferente daquela para a qual foi contratado equipara a situação ao acúmulo de funções ou até mesmo classifica este fato como um desvio de funções.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE CARGO E FUNÇÃO

Antes de mais nada é importante fazer uma distinção entre cargo e função para que se possa melhor entender o conceito de acúmulo de funções.

Para o Ministro do Tribunal Superior  do Trabalho Mauricio Godinho Delgado,  “analiticamente, é  a função um conjunto de tarefas que se reúnem em um todo unitário, de modo a situar o trabalhador em um posicionamento especifico no universo da divisão do trabalho da empresa. Em outras palavras, função é o conjunto de responsabilidades e tarefas diretamente relacionadas com o cargo que o trabalhador ocupa.

Já cargo é o nome dado a posição que determinado trabalhador desempenha na empresa.

Exemplificando: Encarregado de RH (Recursos Humanos) é cargo. Preparar folha de pagamento é função. Empregado doméstico, é cargo. babá é função.

O QUE SE ENTENDE POR ACÚMULO DE FUNÇÕES

Vamos reproduzir alguns conceitos já consagrados pela Jurisprudência Trabalhista para que você, empregado ou empregador, saiba exatamente como a Justiça entende ser esta figura do acúmulo de funções:

“O acúmulo de funções ocorre quando o empregado desempenha atividades adicionais além daquelas originalmente previstas em seu contrato de trabalho, incompatíveis com a natureza da função para o qual foi admitido, sem receber o acréscimo salarial decorrente das atividades extras (1).

Em outras palavras:

Caracteriza o acúmulo de função quando o empregado é contratado para executar determinados tipos de tarefas, mas, na rotina contratual, além de executá-los, é obrigado a cumprir outras, incompatíveis com aquelas contratadas ou, ainda,  que exijam melhor qualificação “.

O QUE SE ENTENDE POR DESVIO DE FUNÇÕES

Já “o desvio de função se evidencia quando o empregado passa a executar atividades típicas de função diversa daquela para a qual foi contratado ou seja,” representa a alteração unilateral de função por parte do empregador, a qual resulta em prejuízos salariais ao empregado, ou, também, quando o empregado é levado a exercer trabalho que é melhor remunerado em virtude de plano de cargos e salários ou de instrumento coletivo, sem perceber a remuneração correspondente

Pode-se citar como exemplo, a hipótese da pessoa ser contratada como vendedor e o empregador exigir que ele faça limpeza e faxina do estabelecimento ou, ainda  lhe seja exigido a prestação de serviço de fiscalização ou inspeção. No outro extremo, a hipótese do empregado ser admitido para exercer a função de digitador e ser obrigado fazer trabalho de programador, cujo salário é superior.

CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE ACÚMULO E DESVIO DE FUNÇÕES

É mais que evidente que tanto o empregado quanto o empregador devem tomar os cuidados necessários para evitar o a ocorrência de tal situação a fim de evitar possíveis discussões em nível judicial. Assim, antes que venha ocorrer a situação em que  o empregado é contratado para exercer cargos com funções previamente definidas, e, posteriormente, passa a ser responsável por um conjunto de tarefas adicionais, é importante que  por ocasião da contratação  faça constar no contrato de trabalho exatamente quais são as tarefas e responsabilidades do empregado.

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Também é importante observar que, via de regra, toda vez que ocorrer uma alteração qualitativa do contrato de trabalho que cause prejuízo ao empregado haverá uma situação que pode ser identificada como acúmulo de funções.

Para avaliar a importancia de fazer constar no contrato quais são as tarefas e responsabilidades do empregado, basta reproduzir o disposto no parágrafo único do artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)  que assim dispõe;

“À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.”

Em outras palavras,isto significa dizer que não terá qualquer sucesso uma discussão trabalhista sobre acúmulo de funções mesmo que  empregador tenha exigido do empregado qualquer trabalho diferente daquele que fora contratado e desde que seja compatível com a condição pessoal do empregado, caso não esteja suportado por um contrato escrito ou anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Alem disso, antes de se aventurar a uma demanda trabalhista é importante que o empregado saiba que não existe previsão legal para pagamento de qualquer acréscimo salarial por acúmulo de funções, sendo que neste caso os tribunais se utilizam da analogia fundamentando suas decisões em outras leis que tratam de situações especificas, como por exemplo,no artigo 8º, da Lei 3.207/57, para determinar o pagamento de acréscimos salariais. Portanto, é obvio, que o empregado  tenha provas substanciais para lograr êxito no seu intento.

CONCLUSÃO

O que se observa é que está se tornando lugar comum o pleito de reconhecimento do acúmulo de funções para com isso obter algum acréscimo no salário. Entretanto, boa parte dos pedidos neste sentido carecem de provas robustas, principalmente de uma anotação na Carteira de Trabalho ou um contrato escrito definindo as responsabilidades e tarefas do empregado transformando, assim, a reclamação em uma mera aventura com pouquíssima chance de sucesso. Portanto, repita-se, ao ser contratado, exija a anotação das responsabilidades e tarefas que lhe estão sendo atribuídas na Carteira de Trabalho e Previdência social

Se o tema lhe foi útil mas mesmo assim tem alguma dúvida deixe seu comentário abaixo .Será um prazer esclarecer sua dúvida.

(1) (Processo Nº RO-2234-31.2011.5.03.0140 – Processo Nº RO-2234/2011-140-03-00.3 – 3ª Reg. – 2ª Turma  – Relator Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira – DJ/MG 11.10.2012, pag. 51)

ACÚMULO E DESVIO DE FUNÇÕES
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Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

6 Comentários

  1. daniel

    Sou cuidador de idosos e minha atribuição é cuidar e zelar pelo bem estar do meu paciente idoso, no entanto, após a primeira semana de trabalho recebi uma nova função, motorista particular do neto do meu paciente 3x por semana, que por sinal nem mesmo reside na mesma casa e levar o meu paciente idoso de carro para hidroginastica 2x por semana, uma visita em uma creche 1x por semana e ir a missa 1x por semana. Tenho todas as saidas documentadas no caderno de relatorio diario e tenho testemunha. Gostaria de saber se esta caracterizado acumulo de funçao e como devo proceder.

  2. anderson da silva

    minha esposa trabalha como baba. na carteira de trabalho esta escrito: cargo;Babá. mas seu patrão quer que ela passe roupa dele e da esposa alem de fazer almoço e de vez em quando dar uma limpezinha na casa. Minha pergunta é:isso é desvio de função?minha esposa é obrigada a fazer o que não foi combinado ainda que só de boca? Obrigado!

    • Boa noite Anderson,
      Desculpe a demora. Realmente não percebi a sua consulta. Não sei se ainda tem interesse na resposta, mas vamos lá.
      Deve ser observado o que está registrado na carteira de trabalho. No caso de sua esposa ela foi contratada para exercer a função de baba. Logo, está havendo uma quebra de contrato por parte dos seus patrões e ela não está obrigada a fazer nada mais do que foi contratado, salvo se ele, pagar pelo acúmulo de função. Portanto, legalmente é isso aí. Cabe a ela analisar a situação diante da possibilidade de perder o emprego se não aceitar as coisas como estão. Caso isso ocorra ela poderá pleitear na Justiça do Trabalho os direitos não pagos.. ou se quiser ainda poderá pleitear a rescisão indireta por quebra do contrato por parte do patrão. Caso lhe interesse, tem um artigo sobre acumulo de função no meu blog. Abraços.

  3. Sóstenes Amorim Silveira

    Dr. Washington,

    Estou contratando uma pessoa para ser empregada doméstica, mas, necessitarei que ela, em alguns dias da semana faça o trabalho da babá que precisa se ausentar, por cerca de duas horas.

    No contrato de trabalho, é melhor deixar de forma genérica (empregada doméstica), ou, registrar por escrito que ela efetuará de maneira fixa, por dois dias da semana e por cerca dessas duas horas, o trabalho de babá?

    Digo isso, em termos de não sofrer uma posterior reclamação por acúmulo de função?

    O que o senhor acha? Qual a melhor opção para este contrato/

    Grato

    • MARIA JOSERLENE SOUSA BRITO FERNANDES

      Para evitar transtornos maiores, é melhor que seja tudo estipulado no contrato, e que, de preferencia, você mencione o prazo em que ela trabalhará como babá também, se um ano ou quantos meses…

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