CONHEÇA 6 DIREITOS DO TRABALHADOR URBANO

 

6 DIREITOS DO TRABALHADOR URBANO

Anote os 6 direitos do trabalhador urbano para que você possa reivindicá-los no momento da admissão e assim possa manter uma relação empregatícia baseada no respeito às normas básicas necessárias para uma relação empregatícia livre de conflitos.

 

 

1.CARTEIRA DE TRABALHO – CTPS

Direitos-do-trabalhodor1 CONHEÇA 6 DIREITOS DO TRABALHADOR URBANOTodo trabalhador tem a obrigação de conhecer seus direitos trabalhistas e o primeiro passo para preservá-los é obtendo sua carteira de trabalho. Procure os órgãos conveniados em sua cidade, tais como Prefeituras, SINE, postos de atendimento e obtenha sua carteira.

Não se esqueça de levar: 1 foto 3×4, Carteira de Identidade, CPF e Titulo de Eleitor.

Exija sempre que seu empregador faça todas as anotações obrigatórias, tais como dada de admissão, salário inicial, função, mesmo que seja contratado para um período de experiência. Dos 6 direitos do trabalhador urbano que estamos mostrando este talvez seja o mais importante de todos porque dá o inicio a relação trabalhista entre você e o empregador

2. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Fique esperto! É muito comum o empregador contratar o empregado por um período de experiência sem fazer as anotações obrigatórias na CTPS e somente efetuar o registro da Carteira após passado este primeiro período e a partir daí começar novo período de experiência, agora oficializado.

Lembre-se: o Contrato de experiência tem por objetivo avaliar as aptidões pessoais e desempenho profissional do empregado, além de dar a conhecer as vantagens oferecidas pela empresa.

O prazo máximo do contrato de experiência é de 90 (noventa dias) podendo ser dividido no máximo em dois períodos. Exemplificando: Poderá ser um contrato de 90 (noventa) dias dividido em dois períodos de 45 (quarenta e cinco) dias ou um período de 30 (trinta) dias e outro de 60 (sessenta) dias.

Vencido o prazo de 90 (noventa) dias o contrato passa a vigorar sob o regime de prazo indeterminado.

Se o empregado for dispensado antes do término do prazo ele terá direito a receber a titulo de indenização 50% do período restante para término do contrato.

Exemplificando: caso o prazo do contrato tenha sido de 60 (sessenta) dias e ocorra a dispensa após transcorrido apenas 30 (trinta) dias, o empregador deverá pagar também 50% (cinqüenta por cento) dos salários que seriam devidos do dia seguinte ao da dispensa, ou seja, o valor correspondente a 15 dias do restante do contrato.

3.SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Nos termos do incio IV do Artigo 7º da Constituição Federal, todo trabalhador tem direito a receber um salário mínimo estabelecido em lei.

Entretanto, é importante observar que alguns Estados criaram o salário mínimo Estadual para algumas categorias que não tem representatividade sindical.

Via de regra este salário mínimo estadual costuma ser maior que o salário mínimio nacional. Além disso, as categorias que tem representatividade sindical estabelecem um PISO SALARIAL que normalmente também costuma ser maior que o salário mínimo nacional.

Em São Paulo a Lei nº 15.624/2014 fixou 2 (dois) pisos salariais para grupos de categorias que não dispõem de acordo ou convenção coletiva de trabalho que são:

 – R$ 905,00 (novecentos e cinco reais):

 

Para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras, operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.
II – R$ 920,00 (novecentos e vinte reais):
Para os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.

.

4. JORNADA DE TRABALHO

 

Jornada de trabalho é o período em que o empregado presta serviço ou fica à disposição do empregador durante 24 horas do dia.

Salvo a existência de acordo ou convenção coletiva que estabeleça o contrario, a jornada de trabalho deve ser de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

O empregador que tenha menos de 10 empregados não está obrigado a manter cartão de ponto. Por outro lado, caso o empregador tenha mais de 10 empregados terá que manter o controle de horário de trabalho através do cartão de ponto, livro ponto ou sistema eletrônico. Seja qual for o sistema utilizado o empregado é obrigado anotar no controle a data da entrada e saída, inclusive os horários de repouso.

Caso o controle de jornada seja anotado manualmente deve-se observar que não tem validade o cartão que demonstre a chamada pontualidade britânica, ou seja marcação de um mesmo horário fixo todos os dias. Exemplificando: o empregado marca a entrada todos os dias às 8:00 e a saída todos os dias às 17:00. Isto evidentemente não existe. Não tem validade também o cartão com rasuras e sem a assinatura do empregado.

5. REPOUSO SEMANAL

 

O empregado deverá ter uma folga semanal que deverá coincidir preferencialmente aos domingos. Para algumas categorias o trabalho o repouso nos domingos é substituído por uma folga durante a semana. Entretanto, deve ser observado que o empregado tem o direito de usufruir pelo menos de um domingo no mês para descanso, sob pena do empregador ter que pagá-lo em dobro.

6. INTERVALO PARA DESCANSO E REFEIÇÃO

 

Observe que todo empregado tem direito a um intervalo mínimo de 1(uma) para descanso e refeição, podendo ser de até 2 (duas) horas.

Caso o empregado não usufrua este intervalo o empregador deverá pagá-lo com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.

Observe também que mesmo que você descanse 30 minutos, a justiça do trabalho irá determinar que seja pago com aquele acréscimo o total do descanso “extraído”…

 

INTERVALO ADICIONAL MÍNIMO: 50% sobre o valor da hora normal. Se a jornada contratual for de 4, 6 ou 8 horas, todas as excedentes deverão ser pagas como extras. Havendo acordo da empresa com o Sindicato, as horas extras poderão ser pagas com adicional maior, ou compensadas com folgas. HORAS EXTRAS ADICIONAL NOTURNO Se o trabalho é realizado à noite, o empregador deve pagar o adicional noturno: na cidade: na lavoura: na pecuária: 22h às 5h 21h às 5h 20h às 4h VALORES MÍNIMOS 20% para o trabalhador urbano 25% para o trabalhador rural “Hora noturna”: considera-se que tenha 52 min e 30 seg (e não 60 min). Reduz-se o tempo porque o trabalho à noite é mais cansativo. DURANTE A JORNADA DE TRABALHO de 8 horas: intervalo de 1 a 2 horas de 6 horas: intervalo mínimo de 15 minutos. Intervalo mínimo de 11 hora

 

CONHEÇA 6 DIREITOS DO TRABALHADOR URBANO
Rate this post

Não se Deixe Enganar! Conheça seus Direitos.

Washington Luiz Rodrigues

Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Tributário. Técnico em Contabilidade e sócio da empresa WCA Contabilidade Ltda.

Website: http://www.meusdireitostrabalhistas.com/

Deixe seu comentário